56.969, De 16.10.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.969, DE 1º DE OUTUBRO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a "Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração", com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 3.252, de
1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de
maio de 1961, a "Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado
Coração", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 1º de outubro de 1965; 144º da Independência e
77º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 11.10.1965