56.973, De 1º.10.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 56.973, DE 1º DE OUTUBRO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública
a Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em Novo
Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo
ao que consta do Processo M.J.N.I. 23.479, de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, a Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em Novo
Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 1 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º
da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Milton Soares
Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 12.10.1965 e retificado no DOU de
18.10.1965