57.251, De 12.11.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 57.251, DE 12 DE NOVEMBRO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a "Associação Brasileira para o Rearmamento Moral", com sede em
Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo
ao que consta do processo M.J.N.I. 23.018, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade Pública, nos têrmos
do art. 2º "in fine", da Lei 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto
50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Brasileira para o
Rearmamento Moral, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de
janeiro.
Brasília, 12 de novembro de 1965; 144º da Independência e
77º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Juracy
Magalhães
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 16.11.1965