57.829, De 17.2.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 57.829, DE 17 DE FEVEREIRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica Educacional de
Estrêla, com sede em Estrêla, Estado do Rio Grande do
Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do processo M.J.N.I. nº 51.275, de
1965,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Sociedade Evangélica Educacional de Estrêla, com sede em Estrêla,
Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 17 de fevereiro de
1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Men de
Sá
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 18.2.1966