57.847, De 23.2.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 57.847, DE 23 DE FEVEREIRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Fundação Ateneu Cachoeirense, com sede em Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do Processo M.J.N.I.-53.194, de
1964,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a Fundação Ateneu Cachoeirense, com sede em Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Brasília, 23 de fevereiro de
1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Mem de
Sá
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.3.1966  e retificado no DOU de 21.3.1966