58.867, De 20.7.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 58.867, DE 20 DE JULHO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública a
Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro, com sede em
Blumenau, Estado de Santa Catarina.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo
ao que consta do Processo M.J.N.I.-475, de
1961,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 26 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro com
sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Brasília,
20 de julho de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H.
CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros
Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 25.7.1966