59.105, De 19.8.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.105, DE 19 DE AGOSTO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declaro de utilidade pública a
Fundação Padre Ibiapina, com sede no Crato, Estado do
Ceará.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do Processo M. J. N. I., nº 30.783, de
1965,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º,
"in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, a Fundação Padre Ibiapina, com sede no Crato, Estado do
Ceara.
Brasília,
19 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
CASTELLO BRANCO
Carlos
Medeiros Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 24.8.1966