59.158, De 1º.9.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.158, DE 1º DE SETEMBRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública
a "Associação Médica de Brasília", com sede no Distrito
Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal, e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 56.786, de
1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 2º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, a Associação Médica de Brasília com sede no Distrito
Federal.
Brasília, 1º de setembro de 1966; 145º da Independência e
78º da República.
H.
CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 6.9.1966