59.504, De 9.11.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.504, DE 9 DE NOVEMBRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Ambulatório "Maria Villac", com sede em Campinas, Estado de São
Paulo.
O
PRESIDENTE DE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do processo M.J.N.I 35.859, de 1965,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, o Ambulatório "Maria Villac" com sede em Campinas, Estado de
São Paulo.
Brasília,
9 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H.
CASTELLO BRANCO
Carlos
Medeiros Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 17.11.1966