59.563, De 14.11.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.563, DE 14 DE NOVEMBRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Retifica o Decreto nº 57.841,
de 18 de fevereiro de 1966, para o fim que
especifica.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo
ao que consta do processo M.J.N.I. nº 56.279, de
1963,
DECRETA:
Artigo
único. É retificada a ementa do Decreto nº 57.841, de 18 de
fevereiro de 1966, para o fim de declarar que a denominação da
entidade, por êle reconhecida como de utilidade pública, é
"Instituto Bahiano de Reabilitação".
Brasília,
14 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H CASTELLO
BRANCO
Carlos
Medeiros Silva
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.11.1966