59.573, De 17.11.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.573, DE 17 DE NOVEMBRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Instituto Social Paulista de Assistência e Educação" com sede em
São Paulo, Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do processo M.J.N.I. 35.161, de
1965,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Instituto Social Paulista de Assistência e Educação", com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília,
17 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H. CASTELLO
BRANCO
Carlos Medeiros
Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 24.11.1966