59.582, De 24.11.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.582, DE 24 DE NOVEMBRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Cassado
pelo Decreto de 5 de maio de 1994
Texto para impressão
Declara de utilidade pública,
a "Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia", com sede em
Uberlândia Estado de Minas Gerais.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do processo MJNI n° 57.928, de 1965,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do Art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, a "Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia", com sede
em Uberlândia Estado de Minas Gerais.
Brasília,
24 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º Da
República.
H. CASTELLO
BRANCO
Carlos
Medeiros Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 30.11.1966