59.831, De 21.12.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.831, DE 21 DE DEZEMBRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Sociedade dos Amigos de Augusto Frederico Schimdt, com sede no
Estado da Guanabara.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao
que consta do Processo M.J.N.I. nº 34.166, de
1966,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º, "in
fine", do Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a
Sociedade dos Amigos de Augusto Frederico Schmidt, com sede no
Estado da Guanabara.
Brasília,
21 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H. CASTELLO
BRANCO
Carlos
Medeiros Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 22.12.1966