59.862, De 26.12.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.862, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
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Declara de utilidade pública a
"Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil", com sede em Recife,
Estado de Pernambuco.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do processo M.J.N.I. 8.136, de 1966,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil" com sede em Recife,
Estado de Pernambuco.
Brasília,
26 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H. CASTELO
BRANCO
Carlos
Medeiros Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 29.12.1966