6.013, De 14.1.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.013, DE 14 DE JANEIRO DE
2007.
Revogado pelo Decreto nº 6.559,
de 2008.
Texto para impressão.
Dá nova redação ao art. 39
do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23
de maio de 2002.
O PRESIDENTE DA República, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição,
 DECRETA: 
Art. 1o  O art. 39 do Regulamento de
Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado
pelo Decreto no 4.248, de 23 de maio de 2002,
passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 39.  O
Quadro de Acesso do 1o semestre de 2007 será
organizado até 30 de maio de 2007. (NR) 
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
Art. 3o  Fica revogado
o Decreto
no 5.706, de 23 de fevereiro de
2006. 
Brasília, 14 de janeiro de 2007; 186o da
Independência e 119o da República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 15.1.2007 - Edição extra