6.080, De 10.4.2007
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.080, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
Revogado pelo
Decreto nº 6.102, de 2007
Texto para impressão
Altera o Anexo II, item a,
do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea a , da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de
2003,
DECRETA:
Art. 1o O
Anexo II,
item a , do Decreto no 5.949, de 31 de outubro
de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este
Decreto.
Art. 2o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de abril de 2007;
186o da Independência e 119o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 11.4.2007
A N E X O
(Anexo II, item
a, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de
2006)
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO No
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FG
7
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
Assessoria Técnica e
Administrativa
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
4
Assistente
102.2
25
Assistente Técnico
102.1
14
FG-1
4
FG-3
Assessoria para Assuntos
Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
3
Diretor de Programa
101.5
3
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Ouvidoria-Geral
1
Ouvidor-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS
ECONÔMICOS
1
Subsecretário
101.5
8
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
12
Assistente Técnico
102.1
12
FG-1
1
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
38
FG-1
34
FG-3
Corregedoria
1
Corregedor
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e
Projetos Organizacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Análise Contábil
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Gerências Regionais de Administração
do Ministério da Fazenda nos Estados
a) do RJ
1
Gerente Regional
101.4
3
Assistente
102.2
Gerência
3
Gerente
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
8
FG-1
b) de MG, PE, PR, RS e SP
5
Gerente Regional
101.4
10
Assistente Técnico
102.1
Divisão
15
Gerente
101.2
Serviço
20
Chefe
101.1
40
FG-1
c) da BA, CE e PA
3
Gerente Regional
101.4
3
Assistente Técnico
102.1
Divisão
9
Gerente
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
24
FG-1
d) do AM e MT
2
Gerente Regional
101.3
Divisão
6
Gerente
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
14
FG-1
2
FG-3
e) do AC, AP, RO e RR
4
Gerente Regional
101.3
4
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Gerente
101.2
4
FG-1
12
FG-3
f) de AL, ES, GO, MA,
MS, PB, PI, RN, SC e SE
10
Gerente Regional
101.3
10
Assistente Técnico
102.1
10
FG-1
50
FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
1
Procurador-Geral
NE
4
Procurador-Geral Adjunto
101.5
8
Assistente
102.2
7
Assistente Técnico
102.1
8
FG-1
2
FG-3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral da Representação
Extrajudicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Representação
Judicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da
União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Operações
Financeiras da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
Jurídica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Administração e
Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Grandes
Devedores
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Procuradorias Regionais da Fazenda
Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP
5
Procurador Regional
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
7
FG-1
Procuradorias da Fazenda
Nacional
a) em SP e RJ
2
Procurador-Chefe
101.3
2
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
14
Chefe
101.2
Serviço
16
Chefe
101.1
7
FG-1
9
FG-2
b) no DF, MG e RS
3
Procurador-Chefe
101.3
3
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
6
FG-1
8
FG-2
7
FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e
SC
6
Procurador-Chefe
101.3
6
Subprocurador-Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
12
FG-1
8
FG-2
12
FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS,
PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO
16
Procurador-Chefe
101.3
Serviço
16
Chefe
101.1
9
FG-1
5
FG-2
7
FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda
Nacional
62
Procurador-Seccional
101.2
Serviço
62
Chefe
101.1
37
FG-3
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL
1
Secretário
101.6
4
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor
102.4
7
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Especial
1
Chefe
101.4
10
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de Assuntos
Internacionais
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Especial de Planejamento e
Avaliação Institucional
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Política
Tributária
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
1
Corregedor-Adjunto
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Escritório de
Corregedoria
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Programação e
Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e
Investigação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Escritório de Pesquisa e
Investigação
10
Chefe
101.2
Núcleo
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Tributação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Administração
Tributária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
12
Chefe
101.2
117
FG-1
15
FG-2
Unidades Descentralizadas da Receita
Federal
Superintendência, Delegacia,
Inspetoria, Alfândega e Agência
10
Superintendente
101.4
49
Superintendente-Adjunto, Delegado e
Inspetor
101.3
208
Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e
Chefe de Divisão
101.2
335
Delegado, Delegado-Adjunto, Agente,
Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de
Serviço e de Equipe de Fiscalização
101.1
4
Assistente Técnico
102.1
749
Chefe de Inspetoria, de Agência, de
Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipes e
Assistente
FG-1
397
Chefe de Fiscalização e Chefe de
Equipe de Fiscalização
FG-1
591
Chefe de Inspetoria, de Agência, de
Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e
Assistente
FG-2
160
Chefe de Fiscalização e Chefe de
Equipe de Fiscalização
FG-2
50
Assistente
FG-3
10
Chefe de Equipe de
Fiscalização
FG-3
Delegacia da Receita Federal de
Julgamento
18
Delegado
101.3
Turma
69
Presidente
101.2
Serviço
48
Chefe
101.1
SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL
1
Secretário
101.6
5
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
26
FG-1
17
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação-Geral de Estudos
Econômico-Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Análise
Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Controle da
Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Operações da
Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Programação
Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Responsabilidades
Financeiras e Haveres Mobiliários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Haveres
Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral das Operações de
Crédito do Tesouro Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Normas e
Avaliação da Execução da Despesa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e
Tecnologia de Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral das Relações e
Análise Financeira dos Estados e Municípios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
6
Gerente
101.2
6
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de
Fundos e Operações Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Operações de
Créditos de Estados e Municípios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA
ECONÔMICA
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
9
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
5
Assistente Técnico
102.1
Coordenação de Atividades
Administrativas
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Políticas
Públicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Política
Fiscal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Política
Monetária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Política
Financeira, Mercado de Capitais e Previdência
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura
Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Assuntos
Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Política
Agrícola
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Área de
Preços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Área
Industrial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Política
Social
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
17
Assessor Técnico
102.3
37
Assistente
102.2
14
Assistente Técnico
102.1
3
FG-1
11
FG-2
3
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Gerência
5
Gerente
101.2
Núcleo
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Análise de
Mercados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Economia da
Saúde
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Comunicação e
Mídia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Defesa da
Concorrência
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Energia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Produtos
Agrícolas e Agroindustriais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Transportes e
Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Unidades Descentralizadas nos
Estados
a) do RJ
Gerência
1
Gerente
101.2
Núcleo
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Controle de
Estruturas de Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
b) de SP
Representação da Secretaria de
Acompanhamento Econômico
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
3
Chefe de Divisão
101.2
2
FG-1
1
FG-2
5
FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos
Econômicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Integração
Comercial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Políticas
Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
1
Diretor-Geral
101.5
2
Diretor-Geral Adjunto
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
Gerência
2
Gerente
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Centro Estratégico de Formação e
Educação Permanente
1
Coordenador
101.3
Diretoria de Recrutamento e
Seleção
1
Diretor
101.3
Diretoria de Cooperação e
Pesquisa
1
Diretor
101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação
de Programas
1
Diretor
101.3
Diretoria de Educação
1
Diretor
101.3
Diretoria de
Administração
1
Diretor
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
1
Prefeito
101.1
Centros Regionais de
Treinamento
10
Diretor Regional
101.2
CONSELHOS DE
CONTRIBUINTES
1o Conselho de
Contribuintes
1
Presidente
101.4
7
Presidente de Câmara
101.2
1
Secretário-Executivo
101.1
2o Conselho de
Contribuintes
1
Presidente
101.4
3
Presidente de Câmara
101.2
1
Secretário-Executivo
101.1
3o Conselho de
Contribuintes
1
Presidente
101.4
2
Presidente de Câmara
101.2
1
Secretário-Executivo
101.1
6
FG-1
1
FG-2
15
FG-3
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES
FINANCEIRAS
1
Presidente
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Secretaria-Executiva
1
Secretário-Executivo
101.5
9
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
Diretoria de Análise e
Fiscalização
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de
Análise
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
5
FG-1
1
FG-2
