6.113, De 15.5.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.113, DE 15 DE MAIO DE 2007.
Dispõe
sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em
Vancouver.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
27, inciso XIX, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de
maio de 2003, 
       
DECRETA: 
        Art. 1o  Fica criado
o Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em
Vancouver. 
        Art.
2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
        Brasília, 15 de
maio de 2007; 186o da Independência e
119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Celso
Luiz Nunes Amorim
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 16.5.2007.