6.133, De 26.6.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Revogado pelo Decreto nº
6.944, de 2009.
Texto para impressão.
Altera o Anexo II do
Decreto no 5.452, de 1º
de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos
em comissão, das funções gratificadas e das
gratificações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o  O
Anexo
II do Decreto no 5.452, de 1º
de junho de 2005,  passa a vigorar na
forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 26 de
junho de 2007; 186º da Independência e
119º da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Paulo
Bernardo Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 27.6.2007
ANEXO
(Anexo II ao
Decreto nº
5.452, de
1º de junho
de 2005)
QUADRO DE CUSTOS
UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE
DAS-UNITÁRIO.
CÓDIGO
CUSTO UNITÁRIO
(R$)
DAS-UNITÁRIO
Cargo de
Natureza Especial
10.684,00
5,40
DAS
101.6 e 102.6
10.448,00
5,28
DAS
101.5 e 102.5
8.400,00
4,25
DAS
101.4 e 102.4
6.396,04
3,23
DAS
101.3 e 102.3
3.777,63
1,91
DAS
101.2 e 102.2
2.518,42
1,27
DAS
101.1 e 102.1
1.977,31
1,00
FG-1
393,47
0,20
FG-2
302,68
0,15
FG-3
232,81
0,12
 
GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO
CUSTO
UNITÁRIO(R$)
DAS-UNITÁRIO
Supervisor
(V)
846,35
0,43
Assistente
(IV)
755,70
0,38
Secretário
(III)
662,90
0,34
Especialista
(II)
566,56
0,29
Auxiliar
(I)
472,18
0,24
 
GRATIFICAÇÃO DE
EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES
CUSTO UNITÁRIO
(R$)
DAS-UNITÁRIO
Grupo 1
(A)
1.269,86
0,64
Grupo 2
(B)
1.154,10
0,58
Grupo 3
(C)
1.048,43
0,53
Grupo 4
(D)
952,81
0,48
Grupo 5
(E)
867,26
0,44
Grupo 6
(F)
788,26
0,40
 
GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PR
CUSTO UNITÁRIO
(R$)
DAS-UNITÁRIO
Auxiliar
327,86
0,17
Secretário/Especialista
393,47
0,20
Assistente
472,18
0,24
Supervisor
566,55
0,29