6.203, De 30.8.2007

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.203, DE 30 DE AGOSTO DE 2007.
Revogado pelo
Decreto nº 6.834, de 2009
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Dispõe
sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores DAS, altera o Anexo II ao Decreto
no 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do
Ministério da Defesa, e dá outras providências.

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio de
2003,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam
remanejados, na forma do Anexo I, do Comando da Aeronáutica,
do Ministério da Defesa, para a
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.5 e três DAS
102.3.
                        Art. 2o  Em
virtude da extinção de cargos efetuada pelo art. 24 da Lei no
11.490, de 20 de junho de 2007, ficam suprimidos, na forma do
Anexo II, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica dezenove cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo
quinze DAS 102.5 e quatro DAS 102.4.
                       Art. 3o  Em decorrência do disposto
nos arts. 1o e 2o o Anexo II
ao Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004,
passa a vigorar na forma do Anexo III a este
Decreto.
                        Art. 4o  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o  Fica revogado o
Anexo
ao Decreto no 5.657, de 30 de dezembro de
2005.
        Brasília, 30 de agosto de
2007; 186o da Independência e
119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson
Jobim
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de
31.8.2007
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
DO COMAER/MD P/ A SEGES/MP
QTDE
VALOR TOTAL

DAS 102.5
4,25
1
4,25
DAS 102.3
1,91
3
5,73
TOTAL
4
9,98
ANEXO II
CARGOS EXTINTOS, CONFORME ART. 13 DA LEI
No 10.667, DE 14 DE MAIO DE 2003
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL

DAS 102.5
4,25
15
63,75
DAS 102.4
3,23
4
12,92
TOTAL
19
76,67
ANEXO III
(Anexo II
ao Decreto no 5.196, de 26 de agosto de
2004)
        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG

1
Comandante
NE

ESTADO-MAIOR DA
AERONÁUTICA

8
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1

GABINETE DO COMANDANTE
DA AERONÁUTICA

Coordenação
3
Coordenador
101.3

1
Assessor
Técnico
102.3
Divisão
4
Chefe
101.2

11
Assistente
102.2

5
Assistente
Técnico
102.1

COMISSÃO DE ESTUDOS
RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL

3
Assistente
Técnico
102.1

COMISSÃO DE PROMOÇÕES
DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

1
Assistente
Técnico
102.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA AERONÁUTICA

Coordenação
1
Coordenador
101.3

1
Assistente
Técnico
102.1

INSTITUTO
HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA
1
Diretor
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2

1
Assistente
Técnico
102.1

MUSEU
AEROESPACIAL

Divisão
5
Chefe
101.2

COMANDO-GERAL DE
APOIO

8
Assistente
Técnico
102.1

COMANDO-GERAL DE
OPERAÇÕES AÉREAS

Divisão
2
Chefe
101.2

2
Assistente
Técnico
102.1

COMANDO-GERAL DO
PESSOAL

7
Assistente
Técnico
102.1

DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

10
Assessor
102.4

2
Assessor
Técnico
102.3

7
Assistente
102.2

6
Assistente
Técnico
102.1

DEPARTAMENTO DE ENSINO
DA AERONÁUTICA

3
Assistente
Técnico
102.1

COMANDO-GERAL DE
TECNOLOGIA AEROESPACIAL

6
Assistente
Técnico
102.1

SECRETARIA DE ECONOMIA
E FINANÇAS DA AERONÁUTICA

1
Assistente
102.2

14
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
4
Chefe
101.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES
DA AERONÁUTICA

104

FG-1

119

FG-2

162

FG-3

         b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA
AERONÁUTICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.4
3,23
1
3,23
1
3,23
DAS 101.3
1,91
4
7,64
4
7,64
DAS 101.2
1,27
14
17,78
14
17,78
DAS 101.1
1,00
5
5,00
5
5,00

DAS 102.5
4,25
16
68,00
-
-
DAS 102.4
3,23
14
45,22
10
32,3
DAS 102.3
1,91
6
11,46
3
5,73
DAS 102.2
1,27
19
24,13
19
24,13
DAS 102.1
1,00
65
65,00
65
65,00
SUBTOTAL 1
145
252,86
122
166,21
FG-1
0,20
104
20,80
104
20,80
FG-2
0,15
119
17,85
119
17,85
FG-3
0,12
162
19,44
162
19,44
SUBTOTAL 2
385
58,09
385
58,09
TOTAL (1+2)
530
310,95
507
224,30