6.220, De 4.10.2007

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.
Revogado pelo
Decreto nº 6.980, de 2009
Texto para impressão
Dispõe
sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá nova redação aos
Anexos II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de
2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da
República, e II ao Decreto no 5.174, de 9 de
agosto de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em
vista do disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de
28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do
Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da
Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS
101.6; e um DAS 101.5;
II - do
Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS
102.6; e um DAS 102.5; e
III - da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um
DAS 102.5.
Art. 2o   O Anexo II ao Decreto no 6.188,
de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 6.521,
de 2008).
Parágrafo único.  Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o
total de cargos em comissão alocados ao Gabinete Pessoal do
Presidente da República, tornados insubsistentes por força da
rejeição da Medida Provisória
no 377, de 18 de junho de 2007.
Art. 3o  O Anexo II
ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004,
passa a vigorar na forma do Anexo III a este
Decreto.
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 5o  Fica revogado o Anexo V ao Decreto no 6.188,
de 17 de agosto de 2007.
Brasília,
de outubro de 2007; 186o da Independência e
119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição
extra.
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA
SEGES/MP P/ GP (a)
DO GP P/ SEGES/MP
(b)
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL

DAS 101.6
5,28
1
5,28
-
-
DAS 101.5
4,25
1
4,25
-
-

DAS 102.6
5,28

1
5,28
DAS 102.5
4,25

1
4,25
TOTAL
2
9,53
2
9,53
SALDO DO REMANEJAMENTO
(a-b)
0
0

CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEDHPR P/ GP
QTDE
VALOR
TOTAL

DAS 102.5
4,25
1
4,25

TOTAL
1
4,25
ANEXO
II(Revogado pelo Decreto nº 6.521,
de 2008).
(Anexo II ao Decreto no
6.188, de 17 de agosto de 2007)
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/
DAS

1
Chefe do
Gabinete Pessoal
NE

5
Assessor
Especial
102.6

9
Assessor
Especial
102.5

GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5

6
Assessor
102.4

2
Assessor
Técnico
102.3

4
Assistente
102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1
Assessor
Técnico
102.3

7
Assistente
Técnico
102.1

CERIMONIAL
1
Chefe do
Cerimonial
101.6

1
Chefe do
Cerimonial Adjunto
101.5

3
Assessor
102.4

6
Assessor
Técnico
102.3

4
Assistente
102.2

1
Assistente
Técnico
102.1

GABINETE-ADJUNTO
DE AGENDA
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6

2
Assessor
102.4

1
Assessor
Técnico
102.3

6
Assistente
102.2

GABINETE-ADJUNTO
DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6

3
Assessor
Especial
102.5

4
Assessor
102.4

3
Assessor
Técnico
102.3

2
Assistente
102.2

1
Assistente
Técnico
102.1

GABINETE-ADJUNTO
DE GESTÃO E ATENDIMENTO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6

5
Assessor
Especial
102.5

1
Assessor
102.4

4
Assistente
102.2

Gabinete
Regional de São Paulo
1
Diretor
101.5

1
Assessor
102.4

1
Assessor
Técnico
102.3

1
Assistente
Técnico
102.1

Diretoria de
Gestão Interna
1
Diretor
101.5

2
Assessor
102.4

2
Assessor
Técnico
102.3

2
Assistente
102.2

Diretoria de
Documentação Histórica
1
Diretor
101.5

2
Assessor
102.4

4
Assessor
Técnico
102.3

1
Assistente
102.2

4
Assistente
Técnico
102.1

b) QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL

NE
5,40
1
5,40
1
5,40

DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
5
21,25
5
21,25

DAS 102.6
5,28
6
31,68
5
26,40
DAS 102.5
4,25
26
110,50
17
72,25
DAS 102.4
3,23
30
96,90
21
67,83
DAS 102.3
1,91
27
51,57
20
38,20
DAS 102.2
1,27
31
39,37
23
29,21
DAS 102.1
1,00
19
19,00
14
14,00

TOTAL
149
396,79
110
295,66
ANEXO III
(Anexo II
ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de
2004)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS
DIREITOS HUMANOS - SEDH
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS

1
Secretário
Especial
NE

1
Secretário
Adjunto
101.6

3
Assessor
Especial
102.5

8
Assessor
102.4

GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5

3
Assessor
102.4

2
Gerente de
Projeto
101.4

3
Assessor
Técnico
102.3

4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

1
Oficial-de-Gabinete
I
102.1

COORDENAÇÃO-GERAL
DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3

1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

OUVIDORIA-GERAL
DA CIDADANIA
1
Chefe da
Ouvidoria
101.4

1
Assessor
Técnico
102.3

1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

COORDENADORIA
NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA
1
Coordenador-Geral
101.4

4
Assessor
Técnico
102.3

2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

SUBSECRETARIA
DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS
1
Subsecretário
101.6

3
Gerente de
Projeto
101.4

1
Assessor
102.4

5
Assessor
Técnico
102.3

4
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

Coordenação-Geral
de Gestão Interna

1
Coordenador-Geral
101.4

1
Assessor
Técnico
102.3

2
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

SUBSECRETARIA
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1
Subsecretário
101.6

3
Assessor
102.4

3
Gerente de
Projeto
101.4

3
Assessor
Técnico
102.3

Coordenação-Geral
de Combate à Tortura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3

1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

Coordenação-Geral
de Educação em Direitos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3

1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2

Coordenação-Geral
de Proteção a Testemunhas
1
Coordenador-Geral
101.4

3
Assessor
Técnico
102.3

SUBSECRETARIA
DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1
Subsecretário
101.6

3
Assessor
102.4

4
Gerente de
Projeto
101.4

4
Assessor
Técnico
102.3

Coordenação-Geral
de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3

1
Oficial-de-Gabinete
II
102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL

NE
5,40
1
5,40
1
5,40

DAS
101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS
101.5
4,25
1
4,25
1
4,25
DAS
101.4
3,23
20
64,60
20
64,60
DAS
101.3
1,91
4
7,64
4
7,64

DAS
102.5
4,25
4
17,00
3
12,75
DAS
102.4
3,23
18
58,14
18
58,14
DAS
102.3
1,91
24
45,84
24
45,84
DAS
102.2
1,27
17
21,59
17
21,59
DAS
102.1
1,00
1
1,00
1
1,00

TOTAL
94
246,58
93
242,33
ANEXO
IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
No
377, DE 18 DE JUNHO DE
2007
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
INSUBSISTENTES
QTDE
VALOR TOTAL

DAS
101.5
4,25
1
4,25

DAS
102.6
5,28
1
5,28
DAS
102.5
4,25
9
38,25
DAS
102.4
3,23
9
29,07
DAS
102.3
1,91
7
13,37
DAS
102.2
1,27
8
10,16
DAS
101.1
1,00
5
5,00

TOTAL
40
105,38