6.244, De 19.10.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.244, DE 19 DE OUTUBRO DE
2007.
Dispõe sobre a criação da
Embaixada do Brasil na República Eslovaca, com sede em
Bratislava.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683,
de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º  Fica criada
a Embaixada do Brasil na República Eslovaca, com sede em
Bratislava.
Art. 2º  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º  Fica revogado o inciso XIV
do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de
2004.
Brasília, 19 de
outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVACelso
Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 22.10.2007