6.348, De 8.1.2008

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.348, DE 8 DE JANEIRO DE 2008.
 
Altera os Anexos I e II ao
Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e o art. 2º do Decreto nº
5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts.
27-A, 28-A e 29-A da Lei
nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que organiza o Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º  Os
arts. 3º,
4º, 7º,
9º, 16, 20 e 30 ao Anexo I ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de
2005, passam a vigorar com a seguinte
redação:  (Revogado pelo Decreto nº
7.127, de 2010)
Art. 3o
.................................................
.............................................................
II - 
.......................................................
.............................................................
e) 
........................................................
.............................................................
2. Departamento
de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias; e
...............................................................
(NR)
Art. 4o  
.................................................
...............................................................
II - ocupar-se
das relações públicas e promover as atividades de agenda,
cerimonial, promoção institucional e de eventos, preparo e despacho
dos expedientes do Ministro de Estado;
...............................................................
(NR)
Art. 7º  
.................................................
..............................................................
X - exercer
outras atribuições que lhe forem cometidas pelo
Secretário-Executivo. (NR)
Art. 9º  
.................................................
...............................................................
Parágrafo único.  À
Secretaria de Defesa Agropecuária compete ainda a coordenação do
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, do Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Sistema
Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários, e do Serviço de
Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e
Bubalinos - SISBOV. (NR)
Art. 16.  
.................................................
................................................................
II -  ..........................................................
...............................................................
f)
produção e fomento agropecuário, agroindustrial, extrativista, e
agroecológico e de sistemas integrados de produção, bem como de
certificação e sustentabilidade;
...............................................................
IX - coordenar
e promover a operacionalização do fomento à
eqüideocultura;
...............................................................
(NR)
Art. 20.  
.................................................
................................................................
IV - apoiar
as atividades de fomento à eqüideocultura;
...............................................................
VI - elaborar
normas, coordenar e fomentar atividades e ações de padronização,
registros genealógicos, classificação e certificação da produção
agropecuária:
................................................................
(NR)
Art. 30.  Ao
Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias
compete:
................................................................
(NR)
Art. 2º  O Anexo II do
Decreto nº 5.351, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.  (Revogado pelo Decreto nº
7.127, de 2010)
Art. 3º  O art. 2º
do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º  Compete ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos
atos e normas complementares previstos no Regulamento ora
aprovado. (NR)
Art. 4º  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de
2008; 187º da Independência e 120º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes
Paulo Bernardo Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 9.1.2008
ANEXO
(Revogado pelo Decreto nº
7.127, de 2010)
(Anexo
II ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de
2005)
a)   QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
 
4
Assessor Especial
102.5
 
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
 
3
Assessor
102.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
 
3
Assessor
102.4
 
3
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente
102.2
 
3
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
2
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Assessoria de Eventos e Promoções Nacionais
1
Chefe
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Assessoria Técnica
1
Chefe de Assessoria
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
3
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
 
2
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
 
2
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
 
9
 
FG-1
 
3
 
FG-2
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
 
 
 
 
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1
Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica
101.5
 
2
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Articulação
Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
 
1
Assessor
102.4
 
2
Diretor de Programa
101.5
 
1
Ouvidor
101.4
 
1
Assessor de Ética e Disciplina
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
4
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Pessoas
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e
Temáticas
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Apoio às
Superintendências
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
Biblioteca Nacional de Agricultura
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
 
 
 
 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da
Gestão
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Execução Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Administração de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Logística e Serviços
Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
50
 
FG-1
 
10
 
FG-2
 
 
 
 
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
3
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária
e do Abastecimento
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Acompanhamento
Jurídico
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Assuntos da
Administração-Geral
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
2
 
FG-1
 
1
 
FG-2
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
1
Secretário
101.6
 
2
Diretor de Programa
101.5
 
2
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
 
 
 
Coordenação
4
Coordenador
101.3
 
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância
Agropecuária
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
PECUÁRIOS
1
Diretor
101.5
 
1
Assessor
102.4
 
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
1
Diretor
101.5
Divisão
1
Chefe
101.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Inspeção
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Programas Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Proteção de Plantas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Combate às Doenças
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
44
 
FG-1
 
17
 
FG-2
 
22
 
FG-3
 
 
 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
COOPERATIVISMO
1
Secretário
101.6
 
1
Diretor de Programa
101.5
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Parcerias
Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E
ASSOCIATIVISMO
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Apoio ao Agronegócio
Cooperativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Autogestão
Cooperativista
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA
1
Diretor
101.5
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIA DA
AGROPECUÁRIA
1
Diretor
101.5
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO E
SUSTENTABILIDADE
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Sustentável
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Sistemas de Produção
Integrada
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
24
 
FG-1
 
2
 
FG-2
 
6
 
FG-3
 
 
 
 
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
1
Secretário
101.6
 
2
Assessor
102.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
 
 
 
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
2
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO AGRÍCOLA
E PECUÁRIO
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Cereais e Culturas
Anuais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Oleaginosas e Fibras
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral para Pecuária e Culturas
Permanentes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análises Econômicas
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Estudos e Informações
Agropecuárias
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
3
Chefe
101.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Seguro Rural
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Zoneamento
Agropecuário
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
3
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
 
20
 
FG-1
 
10
 
FG-2
 
10
 
FG-3
 
 
 
 
SECRETARIA DE PRODUÇAO E AGROENERGIA
1
Secretário
101.6
 
1
Assessor
102.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
 
 
 
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
2
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DA CANA-DE-AÇÚCAR E
AGROENERGIA
1
Diretor
101.5
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Açúcar e Álcool
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Agroenergia
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DO CAFÉ
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Apoio ao Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Planejamento e
Estratégias
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
8
 
FG-1
 
2
 
FG-3
 
 
 
 
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO
AGRONEGÓCIO
1
Secretário
101.6
 
1
Assessor
102.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Articulação
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMERCIAIS
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Assuntos Multilaterais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
2
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Integração Regional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
2
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE NECOCIAÇÕES SANITÁRIAS E
FITOSSANITÁRIAS
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Acordos Bilaterais e
Regionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Negociação na Organização Mundial
do Comércio
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO
AGRONEGÓCIO
1
Diretor
101.5
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
2
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Ações no Mercado
Externo
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Organização para
Exportação
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
13
 
FG-1
 
5
 
FG-2
 
2
 
FG-3
 
 
 
 
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA
CACAUEIRA
1
Diretor
101.5
 
1
Diretor-Adjunto
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Apoio Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
Superintendência Regional
3
Superintendente
101.3
 
3
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Gerência Regional
3
Gerente
101.2
 
 
 
 
Divisão
1
Chefe
101.2
Centro
6
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
25
 
FG-1
 
15
 
FG-2
 
25
 
FG-3
 
 
 
 
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Agrometeorologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Centro
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Modelagem Numérica
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Sistemas de
Comunicação
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Apoio Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Distrito de Meteorologia
6
Coordenador
101.3
 
4
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
35
 
FG-1
 
4
 
FG-2
 
19
 
FG-3
 
 
 
 
LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS
11
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Serviço
22
Chefe
101.1
 
44
 
FG-1
 
 
 
 
LABORATÓRIO NACIONAL DE ANÁLISE, DIFERENCIAÇÃO E
CARACTERIZAÇÃO DE CULTIVARES
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
4
 
FG-1
 
 
 
 
SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
10
Superintendente Federal
101.4
 
17
Superintendente
101.3
 
27
Assistente
102.2
Divisão
39
Chefe
101.2
Serviço
160
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
255
 
FG-1
 
111
 
FG-2
 
11
 
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
 
 
 
 
 
 
DAS
101.6
5,28
5
26,40
5
26,40
DAS
101.5
4,25
29
123,25
29
123,25
DAS
101.4
3,23
78
251,94
78
251,94
DAS
101.3
1,91
116
221,56
116
221,56
DAS
101.2
1,27
192
243,84
192
243,84
DAS
101.1
1,00
281
281,00
281
281,00
 
 
 
 
 
 
DAS
102.5
4,25
5
21,25
5
21,25
DAS
102.4
3,23
17
54,91
17
54,91
DAS
102.3
1,91
20
38,20
20
38,20
DAS
102.2
1,27
80
101,60
80
101,60
DAS
102.1
1,00
74
74,00
74
74,00
SUBTOTAL - 1
898
1.443,35
898
1.443,35
FG-1
0,20
533
106,60
533
106,60
FG-2
0,15
178
26,70
178
26,70
FG-3
0,12
99
11,88
99
11,88
SUBTOTAL - 2
810
145,18
810
145,18
TOTAL (1+2)
1.708
1.588,53
1.708
1.588,53