6.360, De 21.1.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.360, DE 21 DE JANEIRO DE
2008.
 
Dispõe sobre o remanejamento
de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das
Cidades.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição,
       
DECRETA:
        
Art. 1o  Ficam
remanejadas onze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades,
correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este
Decreto.
        
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação.
         Brasília, 21
de janeiro de 2008; 187o da Independência e
120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo
SilvaMarcio Fortes de
Almeida
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 22.1.2008
ANEXO
Nível
Quantidade
Posto de Trabalho
Unidade
FCT-6
04
Analista de Desenvolvimento
Urbano
Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental
04
Secretaria Nacional de
Habitação
03
Gabinete do
Ministro