6.363, De 23.1.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.363, DE 23 DE JANEIRO DE
2008.
 
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração
Nacional.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição,
        DECRETA:
Art. 1o  Ficam
remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração
Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no
Anexo a este Decreto.
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 23 de janeiro de 2008;
187o da Independência e 120o da
Repúblic
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Paulo Bernardo
Silva
Geddel Vieira
Lima
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 24.1.2008
ANEXO
Nível
Quantidade
Posto de
Trabalho
Unidade
FCT-6
02
Analista
em Gestão de Convênios
Secretaria-Executiva
FCT-8
01
Analista
em Assuntos Parlamentares
Gabinete
do Ministro
02
Analista
em Gestão de Pessoal
Secretaria-Executiva
02
Analista
em Gestão de Logística
Secretaria-Executiva
01
Técnico em
Licitação e Contrato
Secretaria-Executiva
FCT-9
02
Analista
em Desenvolvimento Regional
Secretaria
de Políticas de Desenvolvimento Regional
02
Secretaria
de Programas Regionais
02
Secretaria
de Desenvolvimento do Centro-Oeste
02
Analista
em Infra-Estrutura Hídrica
Secretaria
de Infra-Estrutura Hídrica
02
Analista
em Gestão Orçamentária e Financeira
Secretaria-Executiva
02
Analista
em Defesa Civil
Secretaria
Nacional de Defesa Civil
FCT-13
01
Técnico em
Assuntos Administrativos
Gabinete
do Ministro
04
Secretaria-Executiva
01
Secretaria
Nacional de Defesa Civil
01
Secretaria
de Políticas de Desenvolvimento Regional
01
Secretaria
de Programas Regionais
01
Secretaria
de Desenvolvimento do Centro-Oeste
01
Secretaria
de Infra-Estrutura Hídrica
Total Geral
30