6.365, De 24.1.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.365, DE 24 DE JANEIRO DE
2008.
Revogado pelo Decreto nº 6.725,
de 2009
Texto para impressão
Dá nova redação ao
art. 8o do Decreto no 5.995, de
19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto
de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea
a, da Constituição, e conforme o disposto no art. 27, inciso
XIII, da Lei no 10.683, de 28 de maio de
2003, 
DECRETA: 
Art. 1o  O
art.
8o do Decreto no 5.995, de 19
de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte
redação: 
Art.
8o O Conselho Gestor encaminhará ao Ministério da
Integração Nacional, até 19 de dezembro de 2008, proposta de modelo
de gestão para o PISF. (NR) 
Art. 2o  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,
24 de janeiro de 2008; 187o da Independência e
120o da República. 
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVAGeddel Vieira
Lima
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 25.1.2008