6.379, De 20.2.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.379, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2008.
Altera a Estrutura
Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto
no 4.668, de 9 de abril de 2003, dispõe sobre a
alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 84, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição, e tendo em
vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio
de 2003,
DECRETA:
Art. 1o O Anexo I ao Decreto
no
4.668, de 9 de abril de 2003, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art.
2o
.........................................................................................
I -
....................................................................................................
.......................................................................................................
b)
Secretaria-Executiva:
1.
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
e
2.
Representação Estadual no Rio de Janeiro;
...............................................................................................
(NR)
Art. 5-A. À
Representação Estadual no Rio Janeiro compete desenvolver
atividades técnico-administrativas de apoio à realização de grandes
eventos esportivos nacionais e internacionais, articulando as suas
ações com as demais esferas de governo. (NR)
Art. 2o Ficam alocados, na forma do
Anexo I a este Decreto, os Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados nos
termos do art.
1o, inciso I, alínea b , do Decreto
no 6.280, de 3 de dezembro de
2007.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput,
o Anexo II
ao Decreto no 4.668, de 9 de abril de
2003, passa a vigorar na forma
do Anexo II a este
Decreto.
Art.
3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 19 de
fevereiro de 2008; 187o da Independência e
120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 20.2.2008 - Edição extra
ANEXO I
CARGOS
REMANEJADOS PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE PELO
DECRETO No
6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QUANTIDADE
TOTAL
101.4
3,23
11
35,53
101.3
1,91
6
11,46
TOTAL
-
17
46,99
ANEXO II
(Anexo II ao
Decreto
no
4.668, de
9 de abril de 2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/ No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/FG
3
Assessor
Especial
102.5
1
Assessor
Especial de Controle Interno
102.5
3
Assessor
102.4
2
Assessor
Técnico
102.3
GABINETE
1
Chefe
de Gabinete
101.5
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Assessoria
Técnica
1
Chefe
de Assessoria
101.4
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Assessoria
de Comunicação Social
1
Chefe
de Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe
de Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Assessoria
Internacional
1
Chefe
de Assessoria
101.4
1
Assistente
102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Diretor
de Programa
101.5
5
Gerente
de Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
5
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
10
FG-1
10
FG-2
10
FG-3
SUBSECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral
de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Planejamento e Acompanhamento de Gestão
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Prestação de Contas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
REPRESENTAÇÃO
ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
9
Gerente
de Projeto
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Assuntos Técnicos Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Assuntos Administrativos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Análise de Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
SECRETARIA
NACIONAL DE
ESPORTE
EDUCACIONAL
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO
DE ESPORTE ESCOLAR E DE IDENTIDADE CULTURAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Esporte Escolar e de Identidade Cultural
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO
DE ESPORTE UNIVERSITÁRIO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Esporte Universitário
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
SECRETARIA
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO
DE POLÍTICAS SOCIAIS DE ESPORTE E DE LAZER
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Políticas Sociais de Esporte e de Lazer
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPORTE
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Fomento à Produção e Difusão do Conhecimento
Esportivo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Tecnologia, Cooperação e Intercâmbio
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
SECRETARIA
NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO
DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Esporte de Base e de Atletas de Alto Rendimento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Esporte de
Paraatletas
de Alto Rendimento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO
DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Excelência Esportiva
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
b)
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR
TOTAL
QTD.
VALOR
TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
101.6
5,28
3
15,84
3
15,84
101.5
4,25
11
46,75
11
46,75
101.4
3,23
32
103,36
43
138,89
101.3
1,91
31
59,21
37
70,67
101.2
1,27
8
10,16
8
10,16
102.5
4,25
4
17,00
4
17,00
102.4
3,23
9
29,07
9
29,07
102.3
1,91
2
3,82
2
3,82
102.2
1,27
44
55,88
44
55,88
102.1
1,00
33
33,00
33
33,00
SUBTOTAL 1
178
379,49
195
426,48
FG-1
0,20
10
2,00
10
2,00
FG-2
0,15
10
1,50
10
1,50
FG-3
0,12
10
1,20
10
1,20
SUBTOTAL 2
30
4,70
30
4,70
TOTAL
208
384,19
225
431,18
