6.435, De 17.4.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.435, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
 
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do
Brasil em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003,
DECRETA:
Art. 1º  Fica criado o Consulado-Geral do
Brasil em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 17 de abril de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 18.4.2008