6.450, De 8.5.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.450, DE 8 DE MAIO DE 2008.
 
Discrimina ações do Programa de Aceleração do
crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência
obrigatória.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
2o da Lei no 11.578, de 26 de
novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de
Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 7 de maio de
2008. 
DECRETA:
Art. 1o  São
obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à
execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos
Decretos
no6.276, de 28 de novembro de
2007, e 6.326, de 27
dezembro de 2007.
Art. 2o  Compete ao órgão ou
entidade da administração pública federal ao qual estiver
consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do
Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1o do
art. 3o da Lei no 11.578, de 26
de novembro de 2007.
Parágrafo único.  Na hipótese de a transferência
obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente
financeiro público federal, atuando como mandatário da União,
caberá a essas entidades a aprovação de que trata o
caput.
Art. 3o  Caberá ao
Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC
divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o
art. 2o
da Lei no 11.578, de 2007, bem assim promover
as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a
alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei
orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4o  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8
de maio de 2008; 187o da Independência e
120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 9.5.2008
ANEXO
Funcional
Código
Empreendimento
15.451.1128.0644.0001
MCID.00001
Urbanização de Assentamentos
Precários - Taboão da Serra/SP - Projeto Integrado
Trianon/Irati/Jardim Record
15.451.1128.0644.0001
MCID.00002
Urbanização de Assentamentos
Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Mangue Gato Morto
15.451.1128.0644.0001
MCID.00003
Urbanização de Assentamentos
Precários - Jaguará do Sul/SC - Projeto Integrado Jaguará 84
15.451.1128.0644.0001
MCID.00004
Urbanização de Assentamentos
Precários - Cristalina/GO - Projeto Integrado Belvedere
15.451.1128.0644.0001
MCID.00006
Urbanização de Assentamentos
Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados IV e V - 2ª
etapa
15.451.1128.0644.0001
MCID.00007
Urbanização de Assentamentos
Precários - Rio Branco/AC - Projeto Integrado Mocinha Magalhães
15.451.1128.0644.0001
MCID.00008
Urbanização de Assentamentos
Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal
15.451.1128.0644.0001
MCID.00009
Urbanização de Assentamentos
Precários - Simões Filho/BA - Projeto Integrado Comunidade
Diácomo
15.451.1128.0644.0001
MCID.00010
Urbanização de Assentamentos
Precários - Rio Largo/AL - Projeto Integrado Mutirão da
Cidadania
15.451.1128.0644.0001
MCID.00011
Urbanização de Assentamentos
Precários - Biguaçu/SC - Projeto Integrado Beira Rio
15.451.1128.0644.0001
MCID.00012
Urbanização de Assentamentos
Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Imbirussu
Serradinho
15.451.1128.0644.0001
MCID.00013
Urbanização de Assentamentos
Precários - Aparecida de Goiânia/GO - Projeto Integrado Bairro Nova
Cidade
15.451.1128.0644.0001
MCID.00014
Urbanização de Assentamentos
Precários - Barra Mansa/RJ - Projeto Integrado Vila Natal
15.451.1128.0644.0001
MCID.00016
Urbanização de Assentamentos
Precários - Campina Grande/PB - Projeto Integrado Pedregal III e
IV
15.451.1128.0644.0001
MCID.00018
Urbanização de Assentamentos
Precários - Ipatinga/MG - Projeto Integrado Aglomerado Bethânia  -
2ª etapa
15.451.1128.0644.0001
MCID.00019
Urbanização de Assentamentos
Precários - Natal/RN - Projeto Integrado Passo da Pátria
15.451.1128.0644.0001
MCID.00020
Urbanização de Assentamentos
Precários - Boa Vista/RR - Projeto Integrado Bairro Centenário
15.451.1128.0644.0001
MCID.00021
Urbanização de Assentamentos
Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Dique de Sambaiatuba
- 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001
MCID.00022
Urbanização de Assentamentos
Precários - Montes Claros/MG - Projeto Integrado Vila Vargem
Grande
15.451.1128.0644.0001
MCID.00023
Urbanização de Assentamentos
Precários - Criciúma/SC - Projeto Integrado Paraíso
15.451.1128.0644.0001
MCID.00024
Urbanização de Assentamentos
Precários - Cuiabá/MT - Projeto Integrado Córrego Três Barras
15.451.1128.0644.0001
MCID.00025
Urbanização de Assentamentos
Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Morro do
Mocotó
15.451.1128.0644.0001
MCID.00026
Urbanização de Assentamentos
Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Chico Mendes
15.451.1128.0644.0001
MCID.00027
Urbanização de Assentamentos
Precários - Ilhéus/BA - Projeto Integrado Alto do Teotônio
Vilela
15.451.1128.0644.0001
MCID.00028
Urbanização de Assentamentos
Precários - Salvador/BA - Alagados IV e V - 1ª etapa
15.451.1128.0644.0001
MCID.00029
Urbanização de Assentamentos
Precários - Candeias/BA - Projeto Integrado Comunidade Invasão do
Estádio
15.451.1128.0644.0001
MCID.00030
Urbanização de Assentamentos
Precários - Arapiraca/AL - Projeto Integrado Jardim das
Paineiras
15.451.1128.0644.0001
MCID.00031
Urbanização de Assentamentos
Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados VI
15.451.1128.0644.0001
MCID.00034
Urbanização de Assentamentos
Precários - Trindade/GO - Projeto Integrado Vida Nova
15.451.1128.0644.0001
MCID.00038
Urbanização de Assentamentos
Precários - Diadema/SP - Projeto Integrado Vera Cruz
15.451.1128.0644.0001
MCID.00039
Urbanização de Assentamentos
Precários - Mirassol/SP - Projeto Integrado Parque Nova
Esperança
15.451.1128.0644.0001
MCID.00040
Urbanização de Assentamentos
Precários - Osasco/SP - Projeto Integrado Área - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001
MCID.00041
Urbanização de Assentamentos
Precários - São Bernardo do Campo/SP - Projeto Integrado Parque São
Bernardo
15.451.1128.0644.0001
MCID.00042
Urbanização de Assentamentos
Precários - Palmas/TO - Projeto Integrado Santa Bárbara
15.451.1128.0644.0001
MCID.00043
Urbanização de Assentamentos
Precários - Planaltina/GO - Projeto Integrado Bairro Imigrantes
15.451.1128.0644.0001
MCID.00044
Urbanização de Assentamentos
Precários - Porto Velho/RO - Projeto Integrado Bairro São
Sebastião
15.451.1128.0644.0001
MCID.00047
Urbanização de Assentamentos
Precários - Juiz de Fora/MG - Projeto Urbanização da Vila Sô
Neném
15.451.1128.0644.0001
MCID.00050
Urbanização de Assentamentos
Precários - São Carlos/SP - Projeto Integrado Gonzaga e Monte
Carlo
15.451.1128.0644.0001
MCID.00051
Urbanização de Assentamentos
Precários - Novo Gama/GO - Projeto Integrado Vila Zequinha -Lunabel
3A
15.451.1128.0644.0001
MCID.00052
Urbanização de Assentamentos
Precários - Camaçari/BA - Projeto Integrado Nova Vitória - 1ª
Etapa
15.451.1128.0644.0001
MCID.00054
Urbanização de Assentamentos
Precários - Palhoça/SC - Projeto Integrado Bairro Boa Vista
15.453.1295.10SZ.0101
MCID.00121
Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho
Calçada-Paripe
15.453.1295.5168.0103
MCID.00121
Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho
Calçada-Paripe
17.512.1136.006L.0101
MCID.00148
Saneamento Integrado - Palhoça/SC -
Comunidade Frei Damião
17.512.1136.1P95.0001
MCID.00148
Saneamento Integrado - Palhoça/SC -
Comunidade Frei Damião
15.451.1128.0644.0141
MCID.00149
Urbanização de Assentamentos
Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa
15.451.1128.10S3.0024
MCID.00149
Urbanização de Assentamentos
Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa
17.512.1136.006L.0119
MCID.00507
Esgotamento Sanitário - Boa
Vista/RR
17.512.1136.1P95.0001
MCID.00507
Esgotamento Sanitário - Boa
Vista/RR
17.512.0122.1N08.0011
MCID.00553
Esgotamento Sanitário - Porto
Velho/RO - 1ª Etapa
17.512.1136.006L.0115
MCID.00560
Esgotamento Sanitário -
Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento
17.512.1136.1P95.0001
MCID.00560
Esgotamento Sanitário -
Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento
16.482.9991.8875.0001
MCID.01041
Planos Habitacionais de Interesse
Social/DF
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01063
Produção Habitacional - Assistência
Técnica/AL
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01076
Produção Habitacional - Assistência
Técnica/PB
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01078
Produção Habitacional - Assistência
Técnica/PI
17.512.1036.10TB.0020
MCID.01104
Abastecimento de Água -
Projetos/AL
17.512.1036.10TB.0101
MCID.01104
Abastecimento de Água -
Projetos/AL
17.512.1136.006L.0101
MCID.01105
Abastecimento de Água -
Projetos/BA
17.512.1136.1P95.0001
MCID.01105
Abastecimento de Água -
Projetos/BA
17.512.1136.006L.0101
MCID.01106
Abastecimento de Água -
Projetos/MG
17.512.1136.1P95.0001
MCID.01106
Abastecimento de Água -
Projetos/MG
17.512.1036.10TB.0020
MCID.01107
Abastecimento de Água -
Projetos/PE
17.512.1036.10TB.0101
MCID.01107
Abastecimento de Água -
Projetos/PE
17.512.1136.006L.0101
MCID.01107
Abastecimento de Água -
Projetos/PE
17.512.1136.1P95.0001
MCID.01107
Abastecimento de Água -
Projetos/PE
17.512.1136.006L.0101
MCID.01108
Esgotamento Sanitário -
Projetos/AL
17.512.1136.1P95.0001
MCID.01108
Esgotamento Sanitário -
Projetos/AL
17.512.1136.006L.0101
MCID.01109
Esgotamento Sanitário -
Projetos/BA
17.512.1136.1P95.0001
MCID.01109
Esgotamento Sanitário -
Projetos/BA
17.512.1136.006L.0101
MCID.01110
Esgotamento Sanitário -
Projetos/MG
17.512.1136.1P95.0001
MCID.01110
Esgotamento Sanitário -
Projetos/MG
17.512.0122.006E.0101
MCID.01111
Abastecimento de Água -
Abaetetuba/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01111
Abastecimento de Água -
Abaetetuba/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01112
Abastecimento de Água -
Altamira/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01112
Abastecimento de Água -
Altamira/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01113
Abastecimento de Água -
Aquiraz/CE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01113
Abastecimento de Água -
Aquiraz/CE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01114
Abastecimento de Água -
Ariquemes/RO
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01114
Abastecimento de Água -
Ariquemes/RO
17.512.0122.006E.0101
MCID.01115
Abastecimento de Água - Barra do
Piraí/RJ
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01115
Abastecimento de Água - Barra do
Piraí/RJ
17.512.0122.006E.0101
MCID.01116
Abastecimento de Água -
Bragança/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01116
Abastecimento de Água -
Bragança/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01117
Abastecimento de Água - Breves/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01117
Abastecimento de Água - Breves/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01119
Abastecimento de Água -
Canindé/CE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01119
Abastecimento de Água -
Canindé/CE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01120
Abastecimento de Água -
Capanema/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01120
Abastecimento de Água -
Capanema/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01121
Abastecimento de Água - Coari/AM
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01121
Abastecimento de Água - Coari/AM
17.512.0122.006E.0101
MCID.01122
Abastecimento de Água - Codó/MA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01122
Abastecimento de Água - Codó/MA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01123
Abastecimento de Água - Crato/CE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01123
Abastecimento de Água - Crato/CE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01124
Abastecimento de Água - Cruzeiro do
Sul/AC
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01124
Abastecimento de Água - Cruzeiro do
Sul/AC
17.512.0122.006E.0101
MCID.01125
Abastecimento de Água - Dom
Eliseu/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01125
Abastecimento de Água - Dom
Eliseu/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01126
Abastecimento de Água - Estância /SE
- Substituição de Rede
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01126
Abastecimento de Água - Estância /SE
- Substituição de Rede
17.512.0122.006E.0101
MCID.01127
Abastecimento de Água - Estância /SE
- Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01127
Abastecimento de Água - Estância /SE
- Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal
17.512.0122.006E.0101
MCID.01128
Abastecimento de Água -
Floriano/PI
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01128
Abastecimento de Água -
Floriano/PI
17.512.0122.006E.0101
MCID.01129
Abastecimento de Água - Igarapê
Miri/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01129
Abastecimento de Água - Igarapê
Miri/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01130
Abastecimento de Água -
Itaituba/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01130
Abastecimento de Água -
Itaituba/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01131
Abastecimento de Água - Japeri/RJ
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01131
Abastecimento de Água - Japeri/RJ
17.512.0122.006E.0101
MCID.01132
Abastecimento de Água - Jaru/RO
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01132
Abastecimento de Água - Jaru/RO
17.512.0122.006E.0101
MCID.01133
Abastecimento de Água -
Ji-Paraná/RO
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01133
Abastecimento de Água -
Ji-Paraná/RO
17.512.0122.006E.0101
MCID.01134
Abastecimento de Água - Lagarto/SE -
Setor R-2
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01134
Abastecimento de Água - Lagarto/SE -
Setor R-2
17.512.0122.006E.0101
MCID.01135
Abastecimento de Água - Lagarto/SE -
Subsistemas Pururuca/Joerana
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01135
Abastecimento de Água - Lagarto/SE -
Subsistemas Pururuca/Joerana
17.512.0122.006E.0101
MCID.01136
Abastecimento de Água -
Manacapuru/AM
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01136
Abastecimento de Água -
Manacapuru/AM
17.512.0122.006E.0101
MCID.01137
Abastecimento de Água - Maricá/RJ
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01137
Abastecimento de Água - Maricá/RJ
17.512.0122.006E.0101
MCID.01138
Abastecimento de Água - Morada
Nova/CE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01138
Abastecimento de Água - Morada
Nova/CE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01139
Abastecimento de Água -
Oriximiná/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01139
Abastecimento de Água -
Oriximiná/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01140
Abastecimento de Água -
Pacajus/CE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01140
Abastecimento de Água -
Pacajus/CE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01141
Abastecimento de Água -
Pacatuba/CE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01141
Abastecimento de Água -
Pacatuba/CE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01142
Abastecimento de Água - Paço do
Lumiar/MA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01142
Abastecimento de Água - Paço do
Lumiar/MA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01143
Abastecimento de Água -
Palhoça/SC
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01143
Abastecimento de Água -
Palhoça/SC
17.512.0122.006E.0101
MCID.01144
Abastecimento de Água -
Palmares/PE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01144
Abastecimento de Água -
Palmares/PE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01145
Abastecimento de Água - Palmeira dos
Índios/AL
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01145
Abastecimento de Água - Palmeira dos
Índios/AL
17.512.0122.006E.0101
MCID.01146
Abastecimento de Água -
Parintins/AM
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01146
Abastecimento de Água -
Parintins/AM
17.512.0122.006E.0101
MCID.01147
Abastecimento de Água -
Piripiri/PI
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01147
Abastecimento de Água -
Piripiri/PI
17.512.0122.006E.0101
MCID.01148
Abastecimento de Água - Rio
Largo/AL
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01148
Abastecimento de Água - Rio
Largo/AL
17.512.0122.006E.0101
MCID.01149
Abastecimento de Água - Russas/CE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01149
Abastecimento de Água - Russas/CE
17.512.0122.006E.0101
MCID.01150
Abastecimento de Água - Santa Izabel
do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01150
Abastecimento de Água - Santa Izabel
do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo
17.512.0122.006E.0101
MCID.01151
Abastecimento de Água - Santa Izabel
do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01151
Abastecimento de Água - Santa Izabel
do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias
17.512.0122.006E.0101
MCID.01152
Abastecimento de Água - Santa Luzia
do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01152
Abastecimento de Água - Santa Luzia
do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4
17.512.0122.006E.0101
MCID.01153
Abastecimento de Água - Santa Luzia
do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01153
Abastecimento de Água - Santa Luzia
do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4
17.512.0122.006E.0101
MCID.01154
Abastecimento de Água -
Santana/AP
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01154
Abastecimento de Água -
Santana/AP
17.512.0122.006E.0101
MCID.01155
Abastecimento de Água -
Sarandi/PR
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01155
Abastecimento de Água -
Sarandi/PR
17.512.0122.006E.0101
MCID.01156
Abastecimento de Água -
Tailândia/PA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01156
Abastecimento de Água -
Tailândia/PA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01159
Abastecimento de Água -
Trindade/GO
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01159
Abastecimento de Água -
Trindade/GO
17.512.0122.006E.0101
MCID.01160
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA -
Bairro Santa Mônica
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01160
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA -
Bairro Santa Mônica
17.512.0122.006E.0101
MCID.01161
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA -
Setor 3 do bairro Palmares
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01161
Abastecimento de Água - Tucuruí/PA -
Setor 3 do bairro Palmares
17.512.0122.006E.0101
MCID.01163
Abastecimento de Água - Valença /BA -
Ampliação do SAA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01163
Abastecimento de Água - Valença /BA -
Ampliação do SAA
17.512.0122.006E.0101
MCID.01164
Abastecimento de Água - Valença /BA -
Distrito de Guaibim
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01164
Abastecimento de Água - Valença /BA -
Distrito de Guaibim
17.512.0122.006F.0101
MCID.01165
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA
- Sub-bacia 7A
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01165
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA
- Sub-bacia 7A
17.512.0122.006F.0101
MCID.01166
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA
- Sub-bacia 7B
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01166
Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA
- Sub-bacia 7B
17.512.0122.006F.0101
MCID.01167
Esgotamento Sanitário - Alagoinhas
/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01167
Esgotamento Sanitário - Alagoinhas
/BA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01168
Esgotamento Sanitário -
Aracati/CE
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01168
Esgotamento Sanitário -
Aracati/CE
17.512.0122.006F.0101
MCID.01169
Esgotamento Sanitário -
Bacabal/MA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01169
Esgotamento Sanitário -
Bacabal/MA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01170
Esgotamento Sanitário - Boa
Viagem/CE
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01170
Esgotamento Sanitário - Boa
Viagem/CE
17.512.0122.006F.0101
MCID.01171
Esgotamento Sanitário -
Cajazeiras/PB
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01171
Esgotamento Sanitário -
Cajazeiras/PB
17.512.0122.006F.0101
MCID.01173
Esgotamento Sanitário - Capitão
Poço/PA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01173
Esgotamento Sanitário - Capitão
Poço/PA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01174
Esgotamento Sanitário -
Carazinho/RS
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01174
Esgotamento Sanitário -
Carazinho/RS
17.512.0122.006F.0101
MCID.01175
Esgotamento Sanitário - Codó/MA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01175
Esgotamento Sanitário - Codó/MA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01176
Esgotamento Sanitário -
Crateus/CE
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01176
Esgotamento Sanitário -
Crateus/CE
17.512.0122.006F.0101
MCID.01177
Esgotamento Sanitário - Granja/CE
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01177
Esgotamento Sanitário - Granja/CE
17.512.0122.006F.0101
MCID.01178
Esgotamento Sanitário -
Guarabira/PB
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01178
Esgotamento Sanitário -
Guarabira/PB
17.512.0122.006F.0101
MCID.01179
Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01179
Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE
17.512.0122.006F.0101
MCID.01180
Esgotamento Sanitário -
Itaberaba/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01180
Esgotamento Sanitário -
Itaberaba/BA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01181
Esgotamento Sanitário - Itapecuru
Mirim/MA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01181
Esgotamento Sanitário - Itapecuru
Mirim/MA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01182
Esgotamento Sanitário -
Itupiranga/PA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01182
Esgotamento Sanitário -
Itupiranga/PA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01183
Esgotamento Sanitário - João
Monlevade/MG
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01183
Esgotamento Sanitário - João
Monlevade/MG
17.512.0122.006F.0101
MCID.01184
Esgotamento Sanitário - Mafra/SC
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01184
Esgotamento Sanitário - Mafra/SC
17.512.0122.006F.0101
MCID.01185
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG -
Complemento ETE Santo Antônio
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01185
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG -
Complemento ETE Santo Antônio
17.512.0122.006F.0101
MCID.01186
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG -
ETE principal
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01186
Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG -
ETE principal
17.512.0122.006F.0101
MCID.01188
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE -
Bairro de Nova Palmares
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01188
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE -
Bairro de Nova Palmares
17.512.0122.006F.0101
MCID.01189
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE -
Bairro de Santa Luzia
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01189
Esgotamento Sanitário - Palmares/PE -
Bairro de Santa Luzia
17.512.0122.006F.0101
MCID.01190
Esgotamento Sanitário - Patos/PB
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01190
Esgotamento Sanitário - Patos/PB
17.512.0122.006F.0101
MCID.01191
Esgotamento Sanitário - Picos/PI
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01191
Esgotamento Sanitário - Picos/PI
17.512.0122.006F.0101
MCID.01192
Esgotamento Sanitário -
Pinheiro/MA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01192
Esgotamento Sanitário -
Pinheiro/MA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01193
Esgotamento Sanitário - Ponta
Porã/MS
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01193
Esgotamento Sanitário - Ponta
Porã/MS
17.512.0122.006F.0101
MCID.01194
Esgotamento Sanitário -
Quixadá/CE
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01194
Esgotamento Sanitário -
Quixadá/CE
17.512.0122.006F.0101
MCID.01195
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio
de Jesus/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01195
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio
de Jesus/BA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01196
Esgotamento Sanitário - São
Gabriel/RS
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01196
Esgotamento Sanitário - São
Gabriel/RS
17.512.0122.006F.0101
MCID.01197
Esgotamento Sanitário - São José do
Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01197
Esgotamento Sanitário - São José do
Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D
17.512.0122.006F.0101
MCID.01198
Esgotamento Sanitário - São José do
Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01198
Esgotamento Sanitário - São José do
Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2
17.512.0122.006F.0101
MCID.01199
Esgotamento Sanitário -
Sarandi/PR
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01199
Esgotamento Sanitário -
Sarandi/PR
17.512.0122.006F.0101
MCID.01200
Esgotamento Sanitário - Senador
Canedo/GO
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01200
Esgotamento Sanitário - Senador
Canedo/GO
17.512.0122.006F.0101
MCID.01201
Esgotamento Sanitário - Sousa/PB
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01201
Esgotamento Sanitário - Sousa/PB
17.512.0122.006F.0101
MCID.01202
Esgotamento Sanitário - Teixeira de
Freitas/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01202
Esgotamento Sanitário - Teixeira de
Freitas/BA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01203
Esgotamento Sanitário - Três Rios
/RJ
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01203
Esgotamento Sanitário - Três Rios
/RJ
17.512.0122.006F.0101
MCID.01204
Esgotamento Sanitário -
Trindade/GO
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01204
Esgotamento Sanitário -
Trindade/GO
17.512.0122.006F.0101
MCID.01205
Esgotamento Sanitário - Tucano/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01205
Esgotamento Sanitário - Tucano/BA
17.512.0122.006F.0101
MCID.01206
Esgotamento Sanitário -
Uruguaiana/RS
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01206
Esgotamento Sanitário -
Uruguaiana/RS
17.512.0122.006F.0101
MCID.01207
Esgotamento Sanitário - Venâncio
Aires/RS
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01207
Esgotamento Sanitário - Venâncio
Aires/RS
17.512.0122.006F.0101
MCID.01208
Esgotamento Sanitário - Viseu/PA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01208
Esgotamento Sanitário - Viseu/PA
17.512.1036.10SU.0020
MCID.01209
Abastecimento de Água - Iguatu/CE
17.512.1036.10SU.0101
MCID.01209
Abastecimento de Água - Iguatu/CE
17.512.1036.10SU.0020
MCID.01210
Abastecimento de Água -
Ouricuri/PE
17.512.1036.10SU.0101
MCID.01210
Abastecimento de Água -
Ouricuri/PE
17.512.1036.10SU.0020
MCID.01211
Abastecimento de Água - Salgueiro/PE
- Redução e Controle de Perdas
17.512.1036.10SU.0101
MCID.01211
Abastecimento de Água - Salgueiro/PE
- Redução e Controle de Perdas
17.512.8007.00AG.0101
MCID.01212
Resíduos Sólidos - Salvador/BA -
Apoio a Catadores
17.512.8007.00AG.0101
MCID.01213
Resíduos Sólidos - Belo Horizonte/MG
- Apoio a Catadores
17.512.8007.00AG.0101
MCID.01214
Resíduos Sólidos - Brasília/DF -
Apoio a Catadores
17.512.0122.006F.0109
MCID.01215
Esgotamento Sanitário - Vera
Cruz/BA
17.512.0122.1N08.0029
MCID.01215
Esgotamento Sanitário - Vera
Cruz/BA
17.512.0122.006F.0109
MCID.01216
Esgotamento Sanitário - Cruz das
Almas/BA
17.512.0122.1N08.0029
MCID.01216
Esgotamento Sanitário - Cruz das
Almas/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01218
Esgotamento Sanitário -
Tianguá/CE
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01219
Esgotamento Sanitário -
Manhuaçú/MG
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01220
Abastecimento de Água - Euclides da
Cunha/BA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01221
Abastecimento de Água - Conceição do
Coité/BA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01222
Abastecimento de Água - Dias
D´Ávila/BA
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01223
Abastecimento de Água -
Eunápolis/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01224
Esgotamento Sanitário - Barra do
Choça/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01225
Esgotamento Sanitário -
Itamarajú/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01226
Esgotamento Sanitário - Jequié/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01227
Esgotamento Sanitário - Porto
Seguro/BA
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01228
Esgotamento Sanitário - União dos
Palmares/AL
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01229
Esgotamento Sanitário - São
Cristóvão/SE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01230
Abastecimento de Água -
Itabaiana/SE
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01231
Abastecimento de Água - Três
Rios/RJ
17.512.0122.10SC.0001
MCID.01232
Abastecimento de Água -
Itumbiara/GO
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01233
Esgotamento Sanitário - Bagé/RS
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01234
Esgotamento Sanitário - Santana do
Livramento/RS
17.512.0122.1N08.0001
MCID.01236
Esgotamento Sanitário -
Itumbiara/GO
16.482.9991.10SJ.0010
MCID.01238
Produção Habitacional - FNHIS/AC
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01239
Produção Habitacional - FNHIS/AL
16.482.9991.10SJ.0010
MCID.01240
Produção Habitacional - FNHIS/AM
16.482.9991.10SJ.0010
MCID.01241
Produção Habitacional - FNHIS/AP
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01242
Produção Habitacional - FNHIS/BA
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01243
Produção Habitacional - FNHIS/CE
16.482.9991.10SJ.0050
MCID.01244
Produção Habitacional - FNHIS/DF
16.482.9991.10SJ.0030
MCID.01245
Produção Habitacional - FNHIS/ES
16.482.9991.10SJ.0050
MCID.01246
Produção Habitacional - FNHIS/GO
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01247
Produção Habitacional - FNHIS/MA
16.482.9991.10SJ.0030
MCID.01248
Produção Habitacional - FNHIS/MG
16.482.9991.10SJ.0050
MCID.01249
Produção Habitacional - FNHIS/MS
16.482.9991.10SJ.0050
MCID.01250
Produção Habitacional - FNHIS/MT
16.482.9991.10SJ.0010
MCID.01251
Produção Habitacional - FNHIS/PA
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01252
Produção Habitacional - FNHIS/PB
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01253
Produção Habitacional - FNHIS/PE
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01254
Produção Habitacional - FNHIS/PI
16.482.9991.10SJ.0040
MCID.01255
Produção Habitacional - FNHIS/PR
16.482.9991.10SJ.0030
MCID.01256
Produção Habitacional - FNHIS/RJ
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01257
Produção Habitacional - FNHIS/RN
16.482.9991.10SJ.0010
MCID.01258
Produção Habitacional - FNHIS/RO
16.482.9991.10SJ.0010
MCID.01259
Produção Habitacional - FNHIS/RR
16.482.9991.10SJ.0040
MCID.01260
Produção Habitacional - FNHIS/RS
16.482.9991.10SJ.0040
MCID.01261
Produção Habitacional - FNHIS/SC
16.482.9991.10SJ.0020
MCID.01262
Produção Habitacional - FNHIS/SE
16.482.9991.10SJ.0030
MCID.01263
Produção Habitacional - FNHIS/SP
16.482.9991.10SJ.0010
MCID.01264
Produção Habitacional - FNHIS/TO
16.451.1128.10S6.0010
MCID.01265
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/AC
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01266
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/AL
16.451.1128.10S6.0010
MCID.01267
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/AM
16.451.1128.10S6.0010
MCID.01268
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/AP
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01269
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/BA
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01270
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/CE
16.451.1128.10S6.0030
MCID.01271
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/ES
16.451.1128.10S6.0050
MCID.01272
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/GO
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01273
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/MA
16.451.1128.10S6.0030
MCID.01274
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/MG
16.451.1128.10S6.0050
MCID.01275
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/MS
16.451.1128.10S6.0050
MCID.01276
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/MT
16.451.1128.10S6.0010
MCID.01277
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/PA
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01278
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/PB
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01279
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/PE
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01280
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/PI
16.451.1128.10S6.0040
MCID.01281
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/PR
16.451.1128.10S6.0030
MCID.01282
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/RJ
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01283
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/RN
16.451.1128.10S6.0010
MCID.01284
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/RO
16.451.1128.10S6.0010
MCID.01285
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/RR
16.451.1128.10S6.0040
MCID.01286
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/RS
16.451.1128.10S6.0040
MCID.01287
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/SC
16.451.1128.10S6.0020
MCID.01288
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/SE
16.451.1128.10S6.0030
MCID.01289
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/SP
16.451.1128.10S6.0010
MCID.01290
Urbanização de Assentamentos
Precários - FNHIS/TO
18.544.0515.11NP.0101
MI.00004
Barragem Setubal/MG
18.544.0515.1716.0026
MI.00005
Adutora
Acauã/PB
18.544.0515.3715.0031
MI.00012
Barragem Berizal/MG
18.544.0515.5924.0031
MI.00013
Barragem do Peão/MG
18.544.0515.5924.0103
MI.00013
Barragem do Peão/MG
18.544.1036.12EP.0020
MI.00019
Canal do Sertão Alagoano/AL - 2ª
etapa
20.607.0379.5932.0101
MI.00036
Perímetro Irrigado Propertins/TO
20.607.0379.1670.0103
MI.00040
Perímetro Irrigado São João/TO
20.60 .0379.5246.0101
MI.00043
Perímetro Irrigado Várzeas de
Sousa/PB
20.60 .0379.5246.0103
MI.00043
Perímetro Irrigado Várzeas de
Sousa/PB
18.544.0515.115K.0101
MI.00044
Sistema de Abastecimento de Belo
Jardim/PE - Modernização
18.544.0515.10G4.0025
MI.00046
Sistema Adutor da Barragem
Capivara/PB
18.544.0515.1O99.0025
MI.00046
Sistema Adutor da Barragem
Capivara/PB
18.544.0515.1E63.0027
MI.00055
Abastecimento de Água - Região
Metropolitana de Maceió/AL - Barragem e Adutora Pratagy
18.544.0515.1168.0027
MI.00057
Sistema de Abastecimento de Palmeira
dos Índios/AL
18.544.1047.5E60.0027
MI.00057
Sistema de Abastecimento de Palmeira
dos Índios/AL
18.544.0515.1P92.0023
MI.00083
Abastecimento de Água - Região
Metropolitana de Fortaleza/CE - Adutora Gavião - ETA Oeste
18.544.0515.10E9.0101
MI.00084
Adutora Gavião - Pecém/CE
18.512.1305.10RM.0101
MI.00137
Esgotamento Sanitário - Santa Maria
da Vitória/BA
18.512.1305.10RM.0101
MI.00151
Esgotamento Sanitário - Brasilândia
de Minas/MG
18.512.1305.10RM.0101
MI.00160
Esgotamento Sanitário - Engenheiro
Navarro/MG
18.512.1305.10RM.0101
MI.00190
Esgotamento Sanitário - Piumhi/MG
18.512.1305.10RM.0101
MI.00231
Esgotamento Sanitário -
Parnamirim/PE
18.512.1305.10RM.0101
MI.00259
Esgotamento Sanitário -
Floriano/PI
10.512.0122.10GD.0001
MS.01030
Abastecimento de Água/MS
10.512.0122.10GD.0001
MS.01031
Abastecimento de Água/PA
10.512.0122.10GD.0001
MS.01032
Abastecimento de Água/PB
10.512.0122.10GD.0001
MS.01033
Abastecimento de Água/PR
10.512.0122.10GD.0001
MS.01034
Abastecimento de Água/PI
10.512.0122.10GE.0001
MS.01035
Esgotamento Sanitário/MA
10.512.0122.10GE.0001
MS.01036
Esgotamento Sanitário/MS
10.512.0122.10GE.0001
MS.01037
Esgotamento Sanitário/PA
10.512.0122.10GE.0001
MS.01038
Esgotamento Sanitário/PB
10.512.0122.10GE.0001
MS.01039
Esgotamento Sanitário/PI
10.512.0122.10GE.0001
MS.01040
Esgotamento Sanitário/PR
10.512.0122.7652.0001
MS.01041
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/PB
10.512.0122.7652.0001
MS.01042
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/PI
10.512.0122.7652.0001
MS.01043
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/PA
10.512.0122.7652.0001
MS.01044
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/PR
10.512.0122.7652.0001
MS.01045
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/MA
10.512.0122.7652.0001
MS.01046
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/MS
10.511.1287.7656.0001
MS.01047
Abastecimento de Água/MA -
Quilombos
10.511.1287.7656.0001
MS.01048
Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA
- Quilombos
10.511.1287.7656.0001
MS.01049
Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI
- Comunidades Rurais
10.512.0122.10GD.0001
MS.01074
Abastecimento de Água/AM
10.512.1036.10SV.0001
MS.01075
Abastecimento de Água/PB - Bacias
receptoras do São Francisco
10.512.1036.10SV.0001
MS.01076
Abastecimento de Água/PE - Bacias
receptoras do São Francisco
10.512.0122.10GD.0001
MS.01077
Abastecimento de Água/RR
10.512.1138.3883.0001
MS.01078
Drenagem/AM
10.512.0122.10GE.0001
MS.01079
Esgotamento Sanitário/AC
10.512.0122.10GE.0001
MS.01080
Esgotamento Sanitário/AM
10.512.1036.10SK.0001
MS.01081
Esgotamento Sanitário/PB - Bacias
receptoras do São Francisco
10.512.1036.10SK.0001
MS.01082
Esgotamento Sanitário/RN - Bacias
receptoras do São Francisco
10.512.0122.10GE.0001
MS.01083
Esgotamento Sanitário/RR
10.511.1287.3921.0001
MS.01084
Melhorias Habitacionais/PB
10.511.1287.3921.0001
MS.01085
Melhorias Habitacionais/PI
10.511.1287.3921.0001
MS.01086
Melhorias Habitacionais/RN
10.512.0122.7652.0001
MS.01087
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/AM
10.512.0122.7652.0001
MS.01088
Melhorias Sanitárias
Domiciliares/RR
10.511.1287.10GC.0001
MS.01089
Saneamento nas Escolas/AC
10.511.1287.10GC.0001
MS.01090
Saneamento nas Escolas/AM
10.511.1287.10GC.0001
MS.01091
Saneamento nas Escolas/AP
10.511.1287.10GC.0001
MS.01092
Saneamento nas Escolas/PI
10.511.1287.10GC.0001
MS.01093
Saneamento nas Escolas/RN
10.512.1036.10SK.0001
MS.01094
Esgotamento Sanitário/PE - Bacias
receptoras do São Francisco
26.784.0237.1K26.0021
MT.00041
Porto de Itaqui - Recuperação dos
Berços 101 e 102
26.784.0237.1K26.0101
MT.00041
Porto de Itaqui - Recuperação dos
Berços 101 e 102
26.784.1457.1K26.0021
MT.00041
Porto de Itaqui - Recuperação dos
Berços 101 e 102
26.784.0237.1K56.0021
MT.00042
Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços
100 a 103
26.784.0237.1K56.0101
MT.00042
Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços
100 a 103
26.784.0237.7F21.0021
MT.00043
Porto de Itaqui - Construção do Berço
100
26.784.1457.1K26.0021
MT.00043
Porto de Itaqui - Construção do Berço
100
26.784.0233.5019.0043
MT.00048
Porto de Rio Grande - Ampliação dos
Molhes
26.784.1462.111F.0043
MT.00048
Porto de Rio Grande - Ampliação dos
Molhes
26.782.0229.1C09.0029
MT.00053
BR-135/BA - Construção - São
Desidério - Divisa BA/MG
26.782.0229.1C09.0101
MT.00053
BR-135/BA - Construção - São
Desidério - Divisa BA/MG
26.782.0229.7144.0004
MT.00053
BR-135/BA - Construção - São
Desidério - Divisa BA/MG
26.782.0229.7E77.0056
MT.00053
BR-135/BA - Construção - São
Desidério - Divisa BA/MG
26.121.0225.1D47.0001
MT.00053
BR-135/BA - Construção - São
Desidério - Divisa BA/MG
26.782.1460.1C09.0029
MT.00053
BR-135/BA - Construção - São
Desidério - Divisa BA/MG
26.121.0225.1D47.0001
MT.00056
BR-101/BA - Recuperação
26.782.0220.1K10.0029
MT.00056
BR-101/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029
MT.00056
BR-101/BA - Recuperação
26.782.1460.201B.0029
MT.00056
BR-101/BA - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001
MT.00058
BR-242/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029
MT.00058
BR-242/BA - Recuperação
26.782.0220.3E31.0029
MT.00058
BR-242/BA - Recuperação
26.782.0220.3E31.0103
MT.00058
BR-242/BA - Recuperação
26.782.0233.11VC.0041
MT.00058
BR-242/BA - Recuperação
26.782.1460.200O.0029
MT.00058
BR-242/BA - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001
MT.00059
BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.200Q.0101
MT.00059
BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029
MT.00059
BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.2841.0029
MT.00059
BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.2841.0149
MT.00059
BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.3E38.0029
MT.00059
BR-324/BA - Recuperação
26.782.1460.200Q.0029
MT.00059
BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.202Y.0101
MT.00088
BR-174/MT - Recuperação
26.782.0220.2834.0051
MT.00088
BR-174/MT - Recuperação
26.782.1456.202Y.0051
MT.00088
BR-174/MT - Recuperação
26.782.0237.7F23.0051
MT.00119
BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT
- Ribeirão Cascalheira
26.782.1457.11VA.0051
MT.00119
BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT
- Ribeirão Cascalheira
26.782.0229.1B94.0029
MT.00135
BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA
- Barreiras
26.782.0229.1B94.0101
MT.00135
BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA
- Barreiras
26.121.0225.1D47.0001
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.0233.1J88.0101
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.0235.105T.0103
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.0236.1490.0103
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.0236.1J60.0015
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.0236.1J87.0015
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.0236.1J88.0015
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.1456.1490.0015
MT.00138
BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA
- Santarém
26.782.0230.1K17.0033
MT.00143
BR-493/RJ - Construção -  Entr.
BR-101 - Entr. BR-040
26.782.0230.1K17.0101
MT.00143
BR-493/RJ - Construção -  Entr.
BR-101 - Entr. BR-040
26.782.1458.1K17.0033
MT.00143
BR-493/RJ - Construção -  Entr.
BR-101 - Entr. BR-040
26.784.6035.10EP.0002
MT.00174
Terminal Fluvial - Breves/PA
26.784.1456.10TW.0011
MT.00179
Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai
N'Água/RO
26.784.0236.108W.0101
MT.00179
Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai
N'Água/RO
26.782.1460.10KT.0029
MT.00183
Porto de Salvador - Acesso Rodoviário
- BR-324/BA
26.784.1462.10NP.0042
MT.00189
Porto de S. Francisco do Sul -
Construção do Berço 401A
26.782.0233.3E56.0002
MT.00190
Porto de Itajaí - Acesso Rodoviário -
BR-101/SC
26.782.0220.1K12.0028
MT.00203
BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA
- Entr. BR 324
26.121.0225.1D47.0001
MT.00203
BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA
- Entr. BR 324
26.782.1460.105S.0029
MT.00203
BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA
- Entr. BR 324
26.782.0220.1K15.0022
MT.00204
BR-135/PI - Construção - Jerumenha -
Bertolínia - Eliseu Martins
26.121.0225.1D47.0001
MT.00204
BR-135/PI - Construção - Jerumenha -
Bertolínia - Eliseu Martins
26.782.1459.7441.0022
MT.00204
BR-135/PI - Construção - Jerumenha -
Bertolínia - Eliseu Martins
26.784.0233.10RZ.0101
MT.00209
Porto de S. Francisco do Sul -
Recuperação do Berço 201
26.784.0237.7F21.0021
MT.00210
Porto de Itaqui - Alargamento do Cais
Sul
26.784.0233.5019.0043
MT.00211
Porto de Rio Grande - Dragagem de
Aprofundamento do Canal de Acesso
26.784.1462.111E.0043
MT.00211
Porto de Rio Grande - Dragagem de
Aprofundamento do Canal de Acesso
26.782.0220.2834.0011
MT.00224
BR-319/RO - Recuperação
26.782.1456.207H.0011
MT.00224
BR-319/RO - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001
MT.00229
BR-135/PI - Recuperação
26.782.0220.1K15.0022
MT.00229
BR-135/PI - Recuperação
26.782.0220.2834.0022
MT.00229
BR-135/PI - Recuperação
26.782.1459.200L.0022
MT.00229
BR-135/PI - Recuperação
26.782.0220.2841.0014
MT.00276
BR-174/RR - Conservação
26.782.0220.2841.0125
MT.00276
BR-174/RR - Conservação
26.782.1456.206Z.0014
MT.00276
BR-174/RR - Conservação
26.782.0220.201A.0101
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.205Z.0101
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.208Z.0101
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.209C.0101
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.209E.0101
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.209G.0101
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.2841.0015
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.2841.0127
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.1456.209C.0015
MT.00278
BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.2841.0016
MT.00282
BR-156/AP - Conservação
26.782.0220.2841.0129
MT.00282
BR-156/AP - Conservação
26.782.1457.202J.0016
MT.00282
BR-156/AP - Conservação
26.782.0220.200L.0101
MT.00288
BR-135/PI - Conservação
26.782.0220.2841.0022
MT.00288
BR-135/PI - Conservação
26.782.0220.2841.0135
MT.00288
BR-135/PI - Conservação
26.782.1459.200L.0022
MT.00288
BR-135/PI - Conservação
26.782.0220.201B.0101
MT.00310
BR-101/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0029
MT.00310
BR-101/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0149
MT.00310
BR-101/BA - Conservação
26.782.1460.201B.0029
MT.00310
BR-101/BA - Conservação
26.782.0220.200Q.0101
MT.00313
BR-324/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0029
MT.00313
BR-324/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0149
MT.00313
BR-324/BA - Conservação
26.782.1460.200Q.0029
MT.00313
BR-324/BA - Conservação
26.782.0220.202C.0101
MT.00425
BR-174/AM - Conservação
26.782.0220.2841.0013
MT.00425
BR-174/AM - Conservação
26.782.0220.2841.0123
MT.00425
BR-174/AM - Conservação
26.782.1456.202C.0013
MT.00425
BR-174/AM - Conservação
26.782.0220.2841.0051
MT.00427
BR-174/MT - Conservação
26.782.0220.2841.0165
MT.00427
BR-174/MT - Conservação
26.782.0220.202Y.0101
MT.00427
BR-174/MT - Conservação
26.782.1456.202Y.0051
MT.00427
BR-174/MT - Conservação
26.121.0225.1D47.0001
MT.00436
BR-174/AM - Recuperação
26.782.0220.2834.0013
MT.00436
BR-174/AM - Recuperação
26.782.0220.202C.0101
MT.00436
BR-174/AM - Recuperação
26.782.1456.202C.0013
MT.00436
BR-174/AM - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001
MT.00437
BR-210/RR - Recuperação
26.782.1456.207B.0014
MT.00437
BR-210/RR - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001
MT.00443
BR-135/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029
MT.00443
BR-135/BA - Recuperação
26.782.1460.203G.0029
MT.00443
BR-135/BA - Recuperação
26.782.0220.2841.0051
MT.00450
BR-158/MT - Conservação
26.782.0220.2841.0165
MT.00450
BR-158/MT - Conservação
26.782.1457.202A.0051
MT.00450
BR-158/MT - Conservação
26.782.0220.200O.0101
MT.00457
BR-242/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0029
MT.00457
BR-242/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0149
MT.00457
BR-242/BA - Conservação
26.782.1460.200O.0029
MT.00457
BR-242/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0014
MT.00471
BR-401/RR - Conservação
26.782.0220.2841.0125
MT.00471
BR-401/RR - Conservação
26.782.1456.207C.0014
MT.00471
BR-401/RR - Conservação
26.782.0220.2841.0014
MT.00472
BR-432/RR - Conservação
26.782.0220.2841.0123
MT.00472
BR-432/RR - Conservação
26.782.0220.2841.0125
MT.00472
BR-432/RR - Conservação
26.782.1456.207D.0014
MT.00472
BR-432/RR - Conservação
26.782.0220.207F.0101
MT.00546
BR-319/RO - Conservação
26.782.0220.2841.0011
MT.00546
BR-319/RO - Conservação
26.782.0220.2841.0119
MT.00546
BR-319/RO - Conservação
26.782.1456.207H.0011
MT.00546
BR-319/RO - Conservação
26.782.0220.20AT.0101
MT.00564
BR-317/AM -
Conservação 
26.782.0220.2841.0013
MT.00564
BR-317/AM - Conservação 
26.782.0220.2841.0123
MT.00564
BR-317/AM - Conservação 
26.782.1456.20AT.0013
MT.00564
BR-317/AM -
Conservação 
26.783.0235.10MK.0101
MT.00595
Ferrovia Transnordestina
26.783.0235.1F72.0101
MT.00595
Ferrovia Transnordestina
26.784.0233.1K71.0101
MT.00596
Porto de Itajaí - Recuperação do
Molhe Norte
26.784.0233.3E53.0101
MT.00598
Porto de Rio Grande - Pátio de
Estacionamento no Terminal de Contêineres
26.782.0220.3E37.0043
MT.00599
Porto de S. Francisco do Sul - Acesso
Rodoviário - BR-280/SC
26.782.0233.3E57.0002
MT.00599
Porto de S. Francisco do Sul - Acesso
Rodoviário - BR-280/SC
26.784.0233.3E61.0042
MT.00600
Porto de S. Francisco do Sul -
Derrocamento junto ao Canal de Acesso
26.784.0233.1D44.0042
MT.00601
Porto de S. Francisco do Sul -
Sistema de Drenagem Pluvial
26.784.0233.1K70.0101
MT.00602
Porto de S. Francisco do Sul -
Recuperação do Berço 101
26.784.0233.3E59.0002
MT.00603
Porto de S. Francisco do Sul -
Recuperação dos Berços 102 e 103
26.784.0235.1D46.0026
MT.00608
Porto de Suape - Construção do Cais
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