6.463, De 21.5.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.463, DE 21 DE MAIO DE 2008.
 
Dispõe
sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério
das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição, 
DECRETA:
Art. 1o  Ficam
remanejadas treze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações
Exteriores, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no
Anexo a este Decreto. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2008;
187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVACelso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 23.5.2008
ANEXO
NÍVEL
QUANTIDADE
POSTO DE
TRABALHO
UNIDADE
FCT-6
01
Analista em Tecnologia da Informação
Departamento de Comunicações e
Documentação
FCT-7
12
Técnico em arquivo e Documentação
TOTAL
13