6.468, De 30.5.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.468, DE 30 DE MAIO DE 2008.
 
Altera o art.
9o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto
no 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2008 e dá outras providências.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no § 1o do art. 9o
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de
2000,
DECRETA:
Art. 1o  O art. 9o
do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
9o ..............................................
I
-.......................................................
...........................................................
b) ampliar os
limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias
relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$
4.498.021.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e oito
milhões e vinte e um mil reais) e R$ 5.306.228.000,00 (cinco
bilhões, trezentos e seis milhões e duzentos e vinte e oito mil
reais), respectivamente;
e
.............................................................
Parágrafo único.  A ampliação a que se refere
a alínea b do inciso I deste artigo será efetuada de acordo com o
detalhamento estabelecido na forma da alínea a desse inciso.
(NR)
Art. 2o  Os Anexos VII, VIII, IX e
X do Decreto nº 6.439, de 2008,
passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste
Decreto.
Art. 3o  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de
maio de 2008; 187º da Independência e 120º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAGuido
Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 30.5.2008, edição extra
ANEXO I
(Anexo VII do Decreto no
6.439, de 22 de abril de 2008)
 ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS -
2008
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS
 R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
 
PREVISTA
 
TOTAL
1o
Bim.
2o
Bim.
3o
Bim.
4o
Bim.
5o
Bim.
6o
Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.418
2.397
2.452
2.626
2.950
2.903
15.746
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
8
4
5
4
2
7
31
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
5.582
6.022
5.995
6.540
7.337
7.954
39.430
  I.P.I. - FUMO
527
521
531
496
540
570
3.185
  I.P.I. - BEBIDAS
472
386
396
407
484
592
2.738
  I.P.I. - AUTOMÓVEIS
806
1.168
772
1.125
1.254
1.415
6.541
  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.386
1.435
1.438
1.588
1.802
1.756
9.403
  I.P.I. - OUTROS
2.391
2.512
2.858
2.924
3.257
3.621
17.563
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.343
32.936
27.940
25.624
26.789
28.738
174.370
  I.R. - PESSOA FÍSICA
1.371
4.027
2.689
2.486
2.245
1.933
14.751
  I.R. - PESSOA JURÍDICA
17.006
15.075
10.678
13.297
13.735
11.988
81.779
  I.R. - RETIDO NA
FONTE
13.967
13.834
14.573
9.841
10.809
14.818
77.841
    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO
TRABALHO
8.369
8.561
5.300
4.736
5.144
4.976
37.087
    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO
CAPITAL
3.161
2.831
7.155
2.984
3.147
7.066
26.344
    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O
EXTERIOR
1.621
1.526
1.192
1.168
1.572
1.887
8.964
    I.R.R.F. - OUTROS
RENDIMENTOS
816
916
925
953
945
889
5.445
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES
FINANCEIRAS
2.811
3.370
3.058
3.062
3.121
3.448
18.869
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
21
22
18
19
262
65
407
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
902
(1)
-
-
-
-
901
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SOCIAL
19.502
19.028
20.408
20.683
21.156
22.114
122.892
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
5.101
4.825
5.227
5.433
5.475
5.745
31.805
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO
LÍQUIDO
8.071
7.441
5.529
7.623
7.765
6.789
43.217
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.342
1.274
1.064
755
795
791
6.022
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
48
26
67
72
72
72
356
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
960
886
962
871
1.262
1.211
6.152
  RECEITAS DE LOTERIAS
300
308
341
341
341
341
1.973
  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
142
126
98
116
120
146
749
  DEMAIS
518
452
523
414
800
724
3.431
RECEITA ADMINISTRADA
79.110
78.230
72.725
73.312
76.985
79.835
460.198
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II
(Anexo VIII do Decreto no
6.439, de 22 de abril de 2008)
 PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL -
2008
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o
Bim.
2o
Bim.
3o
Bim.
4o
Bim.
5o
Bim.
6o
Bim.
RECEITA
ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
86.079
88.448
79.877
81.177
89.138
85.475
510.193
  
ADMINISTRADA PELA SRF (*)
79.110
78.230
72.725
73.312
76.985
79.835
460.198
  
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
949
892
1.055
1.057
1.088
2.142
7.183
  
DEMAIS
6.019
9.325
6.098
6.808
11.064
3.498
42.812
RECEITA
ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
28.764
30.971
29.668
30.465
32.440
42.893
195.201
  
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
23.134
24.776
25.371
26.102
26.922
35.726
162.032
  
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.755
1.320
1.360
1.311
1.737
1.644
9.126
  
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
249
352
358
458
458
363
2.239
  
DEMAIS
3.626
4.524
2.578
2.594
3.323
5.159
21.804
TOTAL
114.843
119.419
109.545
111.642
121.578
128.368
705.394
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS.      
ANEXO III
(Anexo IX do Decreto no
6.439, de 22 de abril de 2008)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
FEDERAIS
R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRAIS
II
III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)
833.385
1.424.378
I - Receitas
24.040.064
36.569.145
II - Despesas
22.514.202
34.607.140
Investimentos
3.914.198
5.939.843
Demais Despesas
18.600.004
28.667.297
III - Ajuste Competência/Caixa
292.361
1.039.591
IV - Juros
984.838
1.577.218
 
 
 
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)
6.323.688
12.534.535
I - Receitas
131.488.898
200.861.252
II - Despesas
133.167.676
209.852.876
Investimentos
25.976.125
40.597.163
Demais Despesas
107.191.551
169.255.714
III - Ajuste Competência/Caixa
8.989.916
23.287.296
IV - Juros
987.450
1.761.136
 
 
 
C - ITAIPU (I-II+III-IV)
3.156.902
5.072.436
I - Receitas
5.149.731
7.865.137
II - Despesas
3.483.573
5.221.395
Investimentos
418.000
635.414
Demais Despesas
3.065.573
4.585.982
III - Ajuste Competência/Caixa
(248.625)
(144.272)
IV - Juros
(1.739.369)
(2.572.966)
 
 
 
D - Demais empresas (I-II+III-IV)
(9.634)
(514.422)
I - Receitas
16.883.643
25.428.062
II - Despesas
16.897.168
26.483.895
Investimentos
1.926.380
3.151.584
Demais Despesas (*)
14.970.788
23.332.311
III - Ajuste Competência/Caixa
(69.138)
387.988
IV - Juros
(73.029)
(153.423)
 
 
 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS
ESTATAIS (A+B+C+D)
10.304.341
18.516.927
(*) Inclui ajuste
metodológico. 
Nota: Valores
revistos tomando-se por base a estimativa atual do PIB para
2008.
ANEXO IV
(Anexo X do Decreto no
6.439, de 22 de abril de 2008)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF
E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
2008
  R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
 
 
 
 1. RECEITA TOTAL
356,1
543,4
 1.1 Receita Administrada pela RFB
303,4
460,2
 1.2 Receitas Não Administradas
51,3
80,9
 1.3 Contribuição ao FGTS (LC
110/01)
1,4
2,2
 
 
 
 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E
MUNICÍPIOS
83,5
126,5
 2.1 FPE/FPM/IPI-EE
66,1
100,7
 2.2 Demais
17,4
25,9
 
 
 
 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
272,6
416,8
 
 
 
 4. DESPESAS
203,1
329,9
 4.1 Pessoal e Encargos Sociais
83,1
134,4
 4.2 Outras Correntes e de Capital
120,0
195,4
 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC
110/01)
1,4
2,2
 4.2.2 Não Discricionárias 
43,1
72,4
 4.2.3 Discricionárias - Todos os
Poderes
75,5
120,8
 
 
 
 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
69,5
87,0
 
 
 
 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA
(6.1-6.2)
(23,3)
(38,1)
 6.1 Arrecadação Líquida INSS
99,4
162,0
 6.2 Benefícios da Previdência
122,6
200,1
 
 
 
 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU
-
-
 
 
 
 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
-
-
 
 
 
 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS
(5+6+7+8)
46,2
48,8
 
 
 
 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
FEDERAIS
10,3
18,5
 
 
 
 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL
(9+10)
56,5
67,4
 
 
 
 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 
3o DA LEI No 11.514, DE
2007
8,2
13,8
 
 
 
 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO
LDO 2008 (11+12)
64,7
81,2