6.483, De 12.6.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.483, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Altera
a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova
redação aos arts. 2o e 25 do Anexo I ao Decreto
nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e
Tecnologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° O Centro de Pesquisas
Renato Archer passa a denominar-se Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI.
Art. 2° Os
arts. 2o e 25 do
Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ......................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III - ..............................................................................................................................
............................................................................................................................................
f) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer -
CTI;
................................................................................................................................
(NR)
Art. 25. Ao
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete
promover a competência e o desenvolvimento de recursos e
infra-estrutura de informação científica e tecnológica para a
produção, a socialização e a integração do conhecimento
científico-tecnológico. (NR)
Art. 3° Em
decorrência do disposto no parágrafo único do art.
1o do Decreto no 6.239, de 16
de outubro de 2007 e neste Decreto, o Anexo II ao
Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do
Anexo a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de junho de 2008;
187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende
Este texto não substitui o publicado no DOU de
13.6.2008
ANEXO
(Anexo II
ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
4
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
5
Assessor
102.4
5
Assistente Técnico
102.1
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral da
Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral do Cerimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assistente
102.2
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
4
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
5
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES DE PESQUISA
1
Subsecretário
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
35
FG-1
10
FG-2
9
FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação
1
Coordenação-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Gestão da Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
ASSESSORIA DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS
1
Chefe de
Assessoria
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Indicadores
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
ASSESSORIA DE
COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS
1
Chefe de
Assessoria
101.5
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Apoio Técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
ASSESSORIA DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Chefe de Assessoria
101.5
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Cooperação
Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Assuntos
Espaciais
1
Coordenação-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Divisão
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS
TEMÁTICOS
1
Diretor
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de
Clima
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Políticas e Programas em Biodiversidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Meteorologia, Climatologia e Hidrologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Biotecnologia e
Saúde
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL
1
Secretário
101.6
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de
Projetos de Inclusão Social
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Pesquisa e
Desenvolvimento da Segurança Alimentar
e Nutricional
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE
POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
DEPARTAMENTO DE
AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL
1
Diretor
101.5
SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVAÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Micro e
Nanotecnologias
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE
POLÍTICA DE INFORMÁTICA
1
Secretário
101.6
3
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Serviços e Programas de Computador
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Microeletrônica
1
Coordenador-Geral
101.4
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA
AMAZÔNIA
1
Diretor
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
4
FG-1
5
FG-2
6
FG-3
Coordenação
17
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL
DE PESQUISAS ESPACIAIS
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.3
6
Assistente Intermediário
FG-1
2
Assistente Intermediário
FG-2
7
Assistente Intermediário
FG-3
Coordenação
7
Coordenador
101.3
Laboratório
1
Chefe
101.3
Centro
1
Chefe
101.3
Centro Regional
2
Chefe
101.2
Laboratório
Associado
4
Chefe
101.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Unidade
Regional
2
Chefe
101.1
Serviço
12
Chefe
101.1
Setor
1
Chefe
FG-2
Coordenação-Geral
de Ciências Espaciais e Atmosféricas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Setor
1
Chefe
FG-2
Coordenação-Geral
de Observação da Terra
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Engenharia e Tecnologia Espacial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Setor
2
Chefe
FG-2
Centro de Previsão
de Tempo e Estudos Climáticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
4
FG-1
2
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral Regional
2
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
9
Coordenador
101.3
Divisão
20
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO
1
Diretor
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
INSTITUTO
BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
4
FG-1
Coordenação-Geral de
Tecnologias de Informação e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
3
Coordenador
101.3
9
FG-1
10
FG-2
12
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologias da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Aplicações da
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
1
Coordenador
101.5
Coordenação
10
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
1
Diretor
101.4
Coordenação
6
Coordenador
101.3
Serviço
9
Chefe
101.1
1
FG-1
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
1
Diretor
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
LABORATÓRIO NACIONAL
DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
1
Diretor
101.5
Coordenação
6
Coordenador
101.3
Serviço
6
Chefe
101.1
1
FG-1
1
FG-2
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
1
Diretor
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Serviço
9
Chefe
101.1
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
1
Diretor
101.4
1
Assistente
102.1
Coordenação
10
Coordenador
101.3
Serviço
12
Chefe
101.1
OBSERVATÓRIO NACIONAL
1
Diretor
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.
CÓDIGO
DAS- UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
19
80,75
19
80,75
DAS 101.4
3,23
55
177,65
55
177,65
DAS 101.3
1,91
129
246,39
129
246,39
DAS 101.2
1,27
127
161,29
127
161,29
DAS 101.1
1,00
101
101,00
101
101,00
DAS 102.5
4,25
5
21,25
5
21,25
DAS 102.4
3,23
9
29,07
9
29,07
DAS 102.3
1,91
15
28,65
15
28,65
DAS 102.2
1,27
31
39,37
31
39,37
DAS 102.1
1,00
38
38,00
38
38,00
SUBTOTAL 1
534
949,94
534
949,94
FG-1
0,20
64
12,8
64
12,8
FG-2
0,15
34
5,1
34
5,1
FG-3
0,12
38
4,56
38
4,56
SUBTOTAL 2
136
22,46
136
22,46
TOTAL (1+2)
670
972,40
670
972,40
