6.487 De 18.6.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.487, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Revogado pelo Decreto nº 6.931,
de 2009
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Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS que menciona, dá nova redação ao Anexo II do
Decreto
no 5.772, de 8 de maio de 2006,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de
Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, e dá outras providências.
PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea a , da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de
maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados os seguintes
cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores DAS:
I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.3;
e
II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República: três DAS
102.3.
Art. 2o Em
decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II do
Decreto no 5.772, de 8
de maio de 2006, passa a vigorar na forma do
Anexo deste Decreto.
Art. 3o O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, no prazo de sessenta dias, encaminhará à Casa
Civil da Presidência da República projeto de decreto de estrutura
regimental, contemplando as alterações decorrentes do remanejamento
de cargos promovido por este Decreto.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2008;
187o da Independência e 120o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo
Silva
Jorge Armando FelixCelso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de
17.6.2008 e
retificado no DOU de
20.6.2008
ANEXO
(Anexo
II do Decreto nº 5.772, de 8 de maio de
2006)
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE
EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/RMP
ASSESSORIA
ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6
1
Assessor Especial
102.5
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
3
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
4
Assistente
102.2
SUBCHEFIA EXECUTIVA
1
Subchefe-Executivo
NE
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
2
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
1
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1
Diretor
Grupo 0001 (A)
5
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor
102.4
10
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
4
Assessor Técnico
102.3
8
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
14
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Proteção
Pessoal
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
4
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Proteção das
Instalações
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Apoio
Logístico
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
Coordenação
2
Coordenador
Grupo 0004 (D)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestão da
Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Tratamento de
Incidentes de Rede
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral do Sistema de
Segurança e Credenciamento
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003 (C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assistente Técnico
102.2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES
1
Secretário
101.6
3
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
10
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
Coordenador
1
Coordenador
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO EESTUDOS
INSTITUCIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
4
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
4
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA NACIONAL
ANTIDROGAS
1
Secretário
NE
1
Secretário-Adjunto
101.6
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
1
Assessor
102.4
1
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
1
Assistente
102.2
5
Assistente Técnico
102.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E
TRATAMENTO
1
Diretor
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Prevenção
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Tratamento
1
Coordenador-Geral
101.4
DIRETORIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIAS
PARA O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS
1
Diretor
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e
Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
1
Diretor
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Contencioso do
Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo
Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
2
10,80
2
10,80
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 101.4
3,23
8
25,84
8
25,84
DAS 102.5
4,25
1
4,25
1
4,25
DAS 102.4
3,23
9
29,07
9
29,07
DAS 102.3
1,91
19
36,29
22
42,02
DAS 102.2
1,27
11
13,97
11
13,97
DAS 102.1
1,27
21
21,00
21
21,00
TOTAL
81
187,84
84
193,57
c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE
EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)
0,64
8
5,12
8
5,12
Grupo 0002 (B)
0,58
25
14,50
25
14,50
Grupo 0003 (C)
0,53
19
10,07
19
10,07
Grupo 0004 (D)
0,48
29
13,92
29
13,92
Grupo 0005 (E)
0,44
27
11,88
27
11,88
TOTAL
108
55,49
108
55,49
