6.519 De 30.7.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.519, DE 30 DE JULHO DE 2008.
Altera
o art. 9o e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do
Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008, que
dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2008 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 9o, §
1o, da Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1o O art. 9o
do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
9o
........................................&&&&&&&&&........
I -
..............................................&&&&&&&&&&.......
.........................................................................................................
b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e
unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste
Decreto, até o montante de R$ 3.004.000.000,00 (três bilhões e
quatro milhões de reais) e R$ 5.485.913.000,00 (cinco bilhões,
quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e treze mil
reais), respectivamente; e
c) constituir reserva no valor de R$
14.244.000.000,00 (quatorze bilhões, duzentos e quarenta e quatro
milhões de reais), a ser destinada ao Fundo Soberano do Brasil -
FSB, após a sua criação, conforme proposta constante do Projeto de
Lei encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem
no 466, de 2 de julho de 2008; e
.............................................................................................
(NR)
Art. 2o Os Anexos I, II,
VII, VIII, IX e
X do Decreto nº 6.439, de 2008,
passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste
Decreto.
Art. 3o O Anexo VI do Decreto no 6.439,
de 2008, passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferências
a Clubes Sociais.
Art. 4o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2008;
187o da Independência e 120o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAGuido
MantegaPaulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de
31.7.2008
ANEXO
I
(Anexo I do
Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E
EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Demais
Obrigatórias
Total
Lei + Créditos
Disponível
Lei + Créditos
Disponível
Lei + Créditos
Disponível
( a )
( b )
( c )
( d )
( e = a + c )
( f = b + d )
20000
Presidência da República
2.691.849
1.768.655
25.375
25.375
2.717.224
1.794.030
20102
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.620
2.600
67
67
2.687
2.667
20114
Advocacia-Geral da União
234.222
213.960
15.879
15.879
250.102
229.839
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
1.833.789
1.180.807
83.722
83.722
1.917.512
1.264.529
24000
Min. da Ciência e Tecnologia
3.932.126
3.897.534
32.510
32.510
3.964.635
3.930.044
25000
Min. da Fazenda
2.862.195
1.846.813
69.621
69.621
2.931.816
1.916.434
26000
Min. da
Educação
9.636.022
8.259.083
3.582.577
3.582.577
13.218.599
11.841.660
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio
Exterior
721.181
461.898
8.041
8.041
729.223
469.939
30000
Min. da Justiça
3.180.044
2.619.350
59.250
59.250
3.239.294
2.678.600
32000
Min. de Minas e Energia
670.842
423.368
16.166
16.166
687.008
439.533
33000
Min. da Previdência Social
1.548.024
1.106.367
150.633
150.633
1.698.657
1.257.000
35000
Min. das Relações Exteriores
1.014.602
959.985
4.805
4.805
1.019.407
964.789
36000
Min. da Saúde
9.768.580
7.720.231
33.536.069
33.536.069
43.304.649
41.256.300
38000
Min. do Trabalho e Emprego
1.557.192
993.730
17.070
17.070
1.574.262
1.010.800
39000
Min. dos Transportes
10.006.183
8.494.318
144.445
144.445
10.150.627
8.638.762
41000
Min. das Comunicações
407.563
346.145
6.671
6.671
414.234
352.816
42000
Min. da Cultura
847.011
603.189
10.381
10.381
857.392
613.570
44000
Min. do Meio Ambiente
711.993
525.990
15.555
15.555
727.549
541.545
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
615.992
301.504
38.346
38.346
654.338
339.850
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
2.705.221
2.325.887
93.649
93.649
2.798.869
2.419.536
51000
Min. do Esporte
1.212.983
683.938
1.956
1.956
1.214.939
685.894
52000
Min. da Defesa
9.217.746
7.286.470
321.045
321.045
9.538.791
7.607.515
53000
Min. da Integração Nacional
4.329.583
3.229.141
13.938
13.938
4.343.520
3.243.078
54000
Min. do Turismo
2.627.886
1.411.784
1.125
1.125
2.629.011
1.412.909
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
2.819.720
2.609.371
10.369.739
10.369.739
13.189.459
12.979.110
56000
Min. das Cidades
5.950.513
4.292.267
23.665
23.665
5.974.179
4.315.932
71000
Encargos Financeiros da União
226.593
131.903
0
0
226.593
131.903
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios
26.443
13.176
46.406
46.406
72.849
59.582
74000
Operações Oficiais de Crédito
75.610
53.000
0
0
75.610
53.000
TOTAL
81.434.329
63.762.461
48.688.707
48.688.707
130.123.036
112.451.167
ANEXO
II
(Anexo II
do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)
LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
961.051
1.028.781
1.082.216
1.135.651
1.189.085
1.242.521
20102
Gabinete da Vice-Presidência da República
1.397
1.592
1.854
2.116
2.378
2.640
20114
Advocacia-Geral da União
119.647
136.667
159.385
182.102
204.820
227.537
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
763.969
835.811
932.453
1.029.096
1.125.738
1.222.380
24000
Min. da Ciência e Tecnologia
2.188.964
2.529.320
2.869.673
3.210.027
3.550.381
3.890.736
25000
Min. da Fazenda
1.589.141
1.783.124
1.891.769
2.000.412
2.109.057
2.217.702
26000
Min. da Educação
6.653.487
7.506.414
8.509.340
9.512.268
10.515.195
11.518.121
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio
Exterior
307.969
336.894
365.820
394.746
423.672
452.598
30000
Min. da Justiça
1.474.110
1.705.668
1.937.226
2.168.784
2.400.341
2.631.900
32000
Min. de Minas e Energia
231.185
263.158
306.140
349.122
392.104
435.086
33000
Min. da Previdência Social
727.650
813.000
933.000
1.053.000
1.173.000
1.293.000
35000
Min. das Relações Exteriores
504.209
575.177
670.156
765.132
860.110
955.088
36000
Min. da Saúde
21.979.719
25.311.724
29.046.227
32.780.730
36.515.233
40.249.736
38000
Min. do Trabalho e Emprego
603.326
651.903
729.210
806.519
883.825
961.133
39000
Min. dos Transportes
1.044.607
1.092.205
1.114.802
1.137.400
1.159.997
1.182.594
41000
Min. das Comunicações
197.505
220.283
252.466
284.650
316.833
349.016
42000
Min. da Cultura
414.938
441.501
468.065
494.629
521.193
547.757
44000
Min. do Meio Ambiente
296.030
343.898
391.766
439.633
487.502
535.369
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
268.861
286.344
313.914
341.484
369.054
396.624
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
1.503.256
1.778.647
1.928.897
2.079.147
2.229.397
2.379.647
51000
Min. do Esporte
262.669
265.823
268.977
272.130
275.284
278.437
52000
Min. da Defesa
3.391.182
4.016.389
4.641.596
5.266.803
5.892.012
6.517.218
53000
Min. da Integração Nacional
518.782
525.888
532.994
540.099
547.205
554.313
54000
Min. do Turismo
736.806
766.040
805.062
844.085
883.107
922.130
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
7.257.287
8.349.090
9.473.007
10.596.923
11.720.839
12.844.754
56000
Min. das Cidades
1.344.346
1.504.455
1.735.892
1.967.330
2.193.767
2.420.205
71000
Encargos Financeiros da União
130.314
130.314
130.314
130.314
130.314
130.314
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios
33.246
38.393
43.542
48.689
53.838
58.985
74000
Operações Oficiais de Crédito
44.600
52.470
52.470
52.470
52.470
52.470
SUBTOTAL
55.550.253
63.290.973
71.588.233
79.885.491
88.177.751
96.470.011
Projeto
Piloto de Investimentos Públicos - PPI (*)
6.790.486
8.197.232
9.603.978
11.010.724
12.417.470
13.499.243
TOTAL GERAL
62.340.739
71.488.205
81.192.211
90.896.215
100.595.221
109.969.254
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180,
182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
(Anexo VII
do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008
LÍQUIDA DE
RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.418
2.397
2.616
2.482
2.473
2.336
14.723
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
8
4
8
4
2
6
34
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
5.582
6.022
5.998
6.359
7.071
7.741
38.773
I.P.I. - FUMO
527
521
522
524
556
598
3.248
I.P.I. -
BEBIDAS
472
386
428
392
461
566
2.706
I.P.I. -
AUTOMÓVEIS
806
1.168
823
1.133
1.306
1.454
6.691
I.P.I. -
VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.386
1.435
1.563
1.504
1.516
1.420
8.824
I.P.I. -
OUTROS
2.391
2.512
2.662
2.805
3.232
3.703
17.305
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.343
32.936
26.914
25.560
26.889
28.931
173.574
I.R. - PESSOA
FÍSICA
1.371
4.027
2.779
2.565
2.312
1.981
15.035
I.R. - PESSOA
JURÍDICA
17.006
15.075
10.624
13.418
13.981
12.151
82.254
I.R. - RETIDO NA
FONTE
13.967
13.834
13.511
9.578
10.596
14.799
76.285
I.R.R.F. -
RENDIMENTOS DO TRABALHO
8.369
8.561
5.883
4.815
5.219
5.065
37.913
I.R.R.F. -
RENDIMENTOS DO CAPITAL
3.161
2.831
5.566
2.724
2.912
6.932
24.125
I.R.R.F. -
REMESSAS PARA O EXTERIOR
1.621
1.526
1.132
1.064
1.495
1.800
8.637
I.R.R.F. -
OUTROS RENDIMENTOS
816
916
929
975
971
1.002
5.610
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.811
3.370
3.480
3.384
3.469
3.878
20.392
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
21
22
19
20
268
67
417
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
902
(1)
113
-
-
-
1.014
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
19.502
19.028
20.004
21.144
21.647
22.806
124.132
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
5.101
4.825
5.163
5.506
5.587
5.898
32.080
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO
LÍQUIDO
8.071
7.441
7.069
7.785
7.987
6.975
45.327
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.342
1.274
966
749
788
785
5.905
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
48
26
49
58
44
47
271
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
960
886
917
878
1.282
1.208
6.131
RECEITAS DE
LOTERIAS
300
308
285
341
341
341
1.917
CIDE-APOIO
TECNOLÓGICO
142
126
133
109
115
140
765
DEMAIS
518
452
499
428
826
726
3.449
RECEITA
ADMINISTRADA
79.110
78.230
73.315
73.930
77.509
80.679
462.774
ANEXO IV
(Anexo VIII
do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)
PREVISÃO DA
RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008
RECEITA POR FONTE
DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
86.079
88.448
80.968
82.218
87.755
94.706
520.172
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
79.110
78.230
73.315
73.930
77.509
80.679
462.774
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
949
892
903
878
1.141
2.419
7.183
DEMAIS
6.019
9.325
6.749
7.409
9.105
11.608
50.216
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
28.764
30.971
30.297
29.709
32.332
43.534
195.608
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG.
SOCIAL
23.134
24.776
25.593
25.782
26.922
35.825
162.032
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.755
1.320
1.328
1.100
1.747
1.878
9.126
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
249
352
364
461
461
398
2.285
DEMAIS
3.626
4.524
3.013
2.367
3.202
5.433
22.165
TOTAL
114.843
119.419
111.266
111.927
120.086
138.240
715.780
(*) LÍQUIDA DE
RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO V
(Anexo IX
do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS
EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
R$ Mil
Valores Acumulados
DISCRIMINAÇÃO
Quadrimestres
II
III
A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
833.385
1.441.521
I - Receitas
24.040.064
36.430.224
II - Despesas
22.514.202
34.475.672
Investimentos
3.914.198
5.917.278
Demais Despesas
18.600.004
28.558.394
III - Ajuste Competência/Caixa
292.361
1.058.195
IV - Juros
984.838
1.571.226
B - Grupo PETROBRÁS
(I-II+III-IV)
6.323.688
12.685.380
I - Receitas
131.488.898
200.098.210
II - Despesas
133.167.676
209.055.677
Investimentos
25.976.125
40.442.940
Demais Despesas
107.191.551
168.612.737
III - Ajuste Competência/Caixa
8.989.916
23.397.293
IV - Juros
987.450
1.754.446
C - ITAIPU
(I-II+III-IV)
3.156.902
5.125.334
I - Receitas
5.149.731
7.835.258
II - Despesas
3.483.573
5.201.560
Investimentos
418.000
633.000
Demais Despesas
3.065.573
4.568.560
III - Ajuste Competência/Caixa
(248.625)
(71.556)
IV - Juros
(1.739.369)
(2.563.192)
D - Demais empresas
(I-II+III-IV)
(9.634)
(512.468)
I - Receitas
16.883.643
25.331.465
II - Despesas
16.897.168
26.383.287
Investimentos
1.926.380
3.139.612
Demais Despesas (*)
14.970.788
23.243.675
III - Ajuste Competência/Caixa
(69.138)
386.514
IV - Juros
(73.029)
(152.840)
RESULTADO PRIMÁRIO
EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)
10.304.341
18.739.767
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO
VI
(Anexo X do Decreto
no 6.439, de 22 de abril de 2008)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS
ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS
FEDERAIS - 2008
R$ Bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
358,2
553,7
1.1 Receita Administrada pela RFB
304,6
462,8
1.2 Receitas Não Administradas
52,2
88,7
1.3
Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,4
2,3
2. TRANSFERÊNCIAS A
ESTADOS E MUNICÍPIOS
82,7
127,0
2.1
FPE/FPM/IPI-EE
65,3
99,8
2.2 Demais
17,4
27,3
3. RECEITA LÍQUIDA
(1-2)
275,5
426,7
4. DESPESAS
203,5
339,0
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
84,2
133,3
4.2 Outras Correntes e de Capital
119,2
205,7
4.2.1 Contribuição
ao FGTS (LC 110/01)
1,4
2,3
4.2.2 Não
Discricionárias
42,4
67,2
4.2.3
Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil
-
14,2
4.2.4 Demais
Discricionárias - Todos os Poderes
75,5
122,0
5. RESULTADO DO
TESOURO (3-4)
72,0
87,7
6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(25,8)
(38,1)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
99,3
162,0
6.2 Benefícios da Previdência
125,0
200,1
7. AJUSTE
METODOLÓGICO - ITAIPU
-
0,0
8. DISCREPÂNCIA
ESTATÍSTICA
-
-
9. RESULTADO
PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
46,2
49,6
10. RESULTADO
PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
10,3
18,7
11. RESULTADO
PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
56,5
68,3
12. AÇÕES
SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514,
DE 2007
8,2
13,8
13. RESULTADO
PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2008 (11+12)
64,7
82,2
