6.557 De 8.9.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.557, DE 8 DE SETEMBRO DE
2008.
Fixa os
preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de
verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e
Nordeste 2009.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79,
de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1o Os preços
mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de
produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009
são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos
valores, especificações, vigência e abrangência.
Art. 2o Os preços
mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de
produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição
ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento
será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à
conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as
normas operacionais divulgadas por aquela empresa.
Parágrafo único. Nas Aquisições do
Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações
constantes da classificação oficial.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 2008;
187º da Independência e 120º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Reinhold Stephanes
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 9.9.2008
ANEXO
I
Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos
Regionais 2008/2009
e das Regiões Norte e Nordeste 2009
1. Produtos amparados por AGF e
EGF
Produto
Unidades da Federação/Regiões Amparadas
Tipo / Classe Básico
Unidade
Início de Vigência
Preço Mínimo (R$/unidade)
Algodão em pluma
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Tipo SLM 41.4
15 kg
Jan/2009
44,60
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jul/2009
Arroz longo fino em casca
Sul (exceto PR)
Tipo 1-58/10
50 kg
Jan/2009
25,80
Sudeste, Nordeste,
Centro-Oeste (exceto MT) e PR
60 kg
30,96
Norte e MT
25,50
Arroz longo em casca
Sul (exceto PR)
Tipo 2-55/13
50 kg
Jan 2009
15,74
Sudeste, Nordeste,
Centro-Oeste (exceto MT) e PR
60 kg
18,88
Norte e MT
Set/2008
16,12
Farinha de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Fina T3
50 kg
Jan/2009
23,68
Norte e Nordeste
26,83
Fécula de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Tipo 2
kg
Jan/2009
0,69
Goma/ Polvilho
Norte e Nordeste
Classificada
kg
Jan//2009
0,74
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Tipo 2
60 kg
Nov/2008
80,00
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jan/2009
Juta/Malva embonecada
Norte e MA
Tipo 2
kg
Jan/2009
1,02
Juta/Malva prensada
1,21
Milho
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
Único
60 kg
Jan/2009
16,50
MT e RO
13,20
Norte (exceto RO) e Nordeste
(1)
Jul/2009
19,00
Sorgo
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
Único
60 kg
Jan/2009
13,20
MT e RO
10,56
Norte (exceto RO) e Nordeste
(1)
Jul/2009
17,10
(1)
BA-Sul, Sul do MA, Sul do PI e TO:
vigência em jan/2009.
2. Produtos amparados por EGF
Produto
Unidades da Federação/Regiões
Amparadas
Unidade
Início de Vigência
Preço Mínimo (R$/unidade)
lgodão em caroço
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
BA-Sul
15 kg
Jan/2009
14,40
Norte e Nordeste (exceto
BA-Sul)
Jul/2009
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste
25 kg
Jan/2009
18,07
Borracha natural
Todo o território nacional
kg
Jan/2009
1,53
Caroço de algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
BA-Sul
15 kg
Jan/2009
2,37
Norte e Nordeste (exceto
BA-Sul)
Jul/2009
Castanha-do-Brasil com casca
Norte
hl
Jan/2009
52,49
Castanha-do-Brasil beneficiada
(amêndoa)
kg
Jan/2010
2,49
Feijão macaçar
Norte e Nordeste
60 kg
Jan/2009
53,00
Leite
Sul, Sudeste e Nordeste
l
Jul/2008
0,47
Centro-Oeste (exceto
MT)
0,45
Norte e MT
0,41
Milho pipoca
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
BA-Sul
kg
Jan/2009
0,50
Raiz de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
t
Jan/2009
98,85
Norte e Nordeste
106,12
Soja
Todo o território nacional
(exceto MT, RO, AM, PA e AC)
60 kg
Jan/2009
22,80
MT, RO, AM, PA e AC
18,30
3. Preços Mínimos - Cafés arábica e robusta
da Safra 2007/2008
Produto amparado por EGF
Produto
Unidades da Federação/
Regiões Amparadas
Tipo /Classe Básico
(*)
Unidade
Início de Vigência
Preço Mínimo Básico (*)
R$
Café arábica
Todo o território nacional
tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86
defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até
12,5%
60 kg
Abr/2008
211,75
Café robusta
Todo o território nacional
tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e
teor de umidade de até 12,5%
60 kg
Abr/2008
124,40
(*) Os ágios e deságios sobre o produto
básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF, serão
definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
por intermédio da Secretaria de Produção e Agroenergia.
ANEXO II
Preços
Mínimos para Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais
2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009
Produtos
Unidades da Federação /Regiões Amparadas
Grão/Caroço
R$/Kg
Sementes(1)
R$/Kg
Início de Vigência
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1580
0,6892
Jan/2009
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2009
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
0,7228
2,4064
Jan/2009
Arroz longo fino
Todo o território nacional
0,5160
0,9762
Jan/2009
Arroz longo
0,3267
0,6180
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
1,3333
2,5451
Nov/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jan/2009
Feijão macaçar
Norte e Nordeste
0,8833
1,4806
Jan/2009
Juta/Malva
Norte e MA
-
4,7377
Jan/2009
Milho híbrido
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2750
1,6337
Jan/2009
MT e RO
0,2200
1,3070
Norte (exceto RO) e Nordeste
(2)
0,3167
1,8813
Jun/2009
Milho variedade
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2750
0,9080
Jan/2009
MT e RO
0,2200
0,7264
Norte (exceto RO) e Nordeste
(2)
0,3167
1,0455
Jun/2009
Soja
Todo o território nacional
0,3800
0,8742
Jan2009
Sorgo híbrido
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2200
1,3070
Jan/2009
MT e RO
0,1760
1,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste
(2)
0,2850
1,6931
Jun/2009
Sorgo variedade
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2200
1,3070
Jan/2009
MT e RO
0,1760
1,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste
(2)
0,2850
1,6931
Jun/2009
(1)
Genética, básica e certificada, S1 e S2,
de acordo com o artigo 35 do
Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a
Lei nº 10.711, de 5
de agosto de 2003.
(2)
BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI e TO:
início de vigência em jan/2009.
