6.583 De 29.9.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE
2008.
 
Promulga
o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em
16 de dezembro de 1990.
         O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e
Considerando que o Congresso Nacional
aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 54,
de 18 de abril de 1995, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa,
assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990;
Considerando que o Governo brasileiro
depositou o instrumento de ratificação do referido Acordo junto ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na
qualidade de depositário do ato, em 24 de junho de 1996;
Considerando que o Acordo entrou em vigor
internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive
para o Brasil, no plano jurídico externo; 
DECRETA:
Art. 1o  O Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de
Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo
Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da
República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e
Príncipe, de 16 de dezembro de 1990, apenso por cópia ao presente
Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se
contém. 
Art. 2o  O
referido Acordo produzirá efeitos somente a partir de
1o de janeiro de 2009. 
Parágrafo único.  A implementação do
Acordo obedecerá ao período de transição de 1o de
janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual
coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma
estabelecida. 
Art. 3o  São sujeitos à
aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do art. 49,
inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional. 
Art. 4o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 29 de setembro de 2008;
187o da Independência e 120o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVACelso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 30.9.2008 
ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA
PORTUGUESA 
Considerando que o projeto de texto de ortografia
unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro
de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira
de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de
observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa
da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio
internacional, 
Considerando que o texto do acordo que
ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países
signatários, 
a República Popular de Angola,
a República Federativa do Brasil,
a República de Cabo Verde,
a República da Guiné-Bissau,
a República de Moçambique,
a República Portuguesa,
e a República Democrática de São Tomé e
Príncipe, 
acordam no seguinte: 
Artigo
1o 
É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de
aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva nota explicativa,
que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a
designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa (1990). 
Artigo
2o 
Os Estados signatários tomarão, através das
instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com
vista à elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário
ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto
desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às
terminologias científicas e técnicas. 
Artigo
3o 
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em
vigor em 1o de janeiro de 1994, após depositados
os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo
da República Portuguesa. 
Artigo
4o 
Os Estados signatários adotarão as
medidas que entenderem adequadas ao efetivo respeito da data da
entrada em vigor estabelecida no artigo
3o. 
Em fé do que, os abaixo assinados,
devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo,
redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente
autênticos. 
Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de
1990.  
PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
JOSÉ MATEUS DE ADELINO PEIXOTO
Secretário de Estado da Cultura 
PELA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI
Ministro da Educação 
PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE
DAVID HOPFFER ALMADA
Ministro da Informação, Cultura e Desportos 
PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ALEXANDRE BRITO RIBEIRO FURTADO
Secretário de Estado da Cultura 
PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
LUIS BERNARDO HONWANA
Ministro da Cultura 
PELA REPÚBLICA PORTUGUESA
PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES
Secretário de Estado da Cultura 
PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E
PRÍNCIPE
LÍGIA SILVA GRAÇA DO ESPÍRITO SANTO COSTA
Ministra da Educação e Cultura 
ANEXO
I 
ACORDO
ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
(1990) 
Base
I
Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus
derivados 
1o)O alfabeto da língua
portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com
uma forma minúscula e outra maiúscula: 
a
A
(á)
j
J
(jota)
S
(esse)
B
(bê)
k
K
(capa ou cá)
t
T
(tê)
c
C
(cê)
l
L
(ele)
u
U
(u)
d
D
(dê)
m
M
(eme)
v
V
(vê)
e
E
(é)
N
(ene)
w
W
(dáblio)
f
F
(efe)
o
O
(ó)
x
X
(xis)
g
G
(gê ou guê)
P
(pê)
y
Y
(ípsilon)
h
H
(agá)
q
Q
(quê)
z
Z
(zê)
i
I
(i)
r
R
(erre)
 
 
 
Obs.: 1. Além destas letras, usam-se o ç (cê
cedilhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre duplo),
(esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá),
nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu
(quê-u).
          2. Os nomes das letras acima sugeridos não
excluem outras formas de as designar. 
2º)As letras k, w e y usam-se nos
seguintes casos especiais: 
a)Em antropónimos/antropônimos
originários de outras línguas e seus derivados: Franklin,
frankliniano; Kant, kantismo; Darwin,
darwinismo; Wagner, wagneriano; Byron,
byroniano; Taylor, taylorista; 
b)Em topónimos/topônimos originários de
outras línguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait,
kuwaitiano; Malawi, malawiano; 
c)Em siglas, símbolos e mesmo em palavras
adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA,
KLM; K-potássio (de kalium), W-oeste
(West); kg-quilograma, km-quilómetro,
kW-kilowatt, yd-jarda (yard);
Watt. 
3º)Em congruência com o número anterior,
mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios
estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos
não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes:
comtista, de Comte; garrettiano, de
Garrett; jeffersónia/jeffersônia, de
Jefferson; mülleriano, de Müller,
shakespeariano, de Shakespeare. 
Os vocabulários autorizados registrarão
grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas
palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/
fúchsia e derivados, buganvília/ buganvílea/
bougainvíllea). 
4º)Os dígrafos finais de origem hebraica
ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição
bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então
simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um
destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo,
elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth;
e se algum deles, por força do uso, permite adaptação,
substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez
de Judith. 
5º)As consoantes finais grafadas b, c, d,
g e t mantêm-se, quer sejam mudas, quer proferidas, nas formas
onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente
antropónimos/antropônimos e topónimos/topônimos da tradição
bíblica: Jacob, Job, Moab, Isaac; David, Gad; Gog, Magog;
Bensabat, Josafat. 
Integram-se também
nesta forma: Cid, em que o d é sempre pronunciado;
Madrid e Valhadolid, em que o d ora é pronunciado,
ora não; e Calecut ou Calicut, em que o t se encontra
nas mesmas condições. 
Nada impede, entretanto, que dos
antropónimos/antopônimos em apreço sejam usados sem a consoante
final Jó, Davi e Jacó. 
6º)Recomenda-se que os
topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto
quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas
e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no
uso corrente. Exemplo: Anvers, substituído por
Antuérpia; Cherbourg, por Cherburgo;
Garonne, por Garona; Genève, por
Genebra; Jutland, por Jutlândia;
Milano, por Milão; München, por
Munique; Torino, por Turim; Zürich, por
Zurique, etc. 
Base
II
Do h inicial e final 
1º)O h inicial emprega-se: 
a)Por força da etimologia: haver,
hélice, hera, hoje, hora, homem, humor. 
b)Em virtude de adoção convencional:
hã?, hem?, hum!. 
2º)O h inicial suprime-se: 
a)Quando, apesar da etimologia, a sua
supressão está inteiramente consagrada pelo uso: erva, em
vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário,
ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário,
herboso, formas de origem erudita); 
b)Quando, por via de composição, passa a
interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente:
biebdomadário, desarmonia, desumano,
exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar,
reaver; 
3º)O h inicial mantém-se, no
entanto, quando, numa palavra composta, pertence a um elemento que
está ligado ao anterior por meio de hífen:
anti-higiénico/anti-higiênico, contra-haste; pré-história,
sobre-humano.
4º)O h final emprega-se em
interjeições: ah! oh! 
Base III
Da
homofonia de certos grafemas consonânticos 
Dada a homofonia existente entre certos grafemas
consonânticos, torna-se necessário diferençar os seus empregos, que
fundamentalmente se regulam pela história das palavras. É certo que
a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas
consonânticos homófonos nem sempre permite fácil diferenciação dos
casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que,
diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o
mesmo som. 
Nesta conformidade, importa notar,
principalmente, os seguintes casos: 
1º)Distinção gráfica entre ch e
x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar,
chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha,
estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho,
mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho,
rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixel, baixo,
bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir,
enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar,
rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife,
xícara. 
2º)Distinção gráfica entre g, com
valor de fricativa palatal, e j: adágio, alfageme,
Álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido,
almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir,
gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja,
girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem;
adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma
espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear,
hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo,
jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus,
jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana,
laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona,
mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito,
trejeito. 
3º)Distinção gráfica entre as letras
,, c, ç e x, que representam
sibilantes surdas: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão,
esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão,
remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralheiro,
Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa,
acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar,
benesse, Cassilda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal,
Codesseda, Codessoso, etc.), crasso, devassar, dossel, egresso,
endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego,
possesso, remessa, sossegar; acém, acervo, alicerce, cebola,
cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar,
percevejo; açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço,
Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves,
inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção,
muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama,
quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas/errôneas
Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço;
auxílio, Maximiliano, Maximino, máximo, próximo,
sintaxe. 
4º)Distinção gráfica entrede
fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com
idêntico valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar,
esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espontâneo, espremer,
esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável;
extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto,
sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente.
De acordo com esta distinção convém notar dois casos: 
a)Em final de sílaba que não seja final
de palavra, o x =muda paraempre que
está precedido de i ou u: justapor, justalinear,
misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em
vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina,
Sixto. 
b)Só nos advérbios em mente se
admite z, com valor idêntico ao de, em final de
sílaba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de
contrário, otoma sempre o lugar de z:
Biscaia, e não Bizcaia. 
5º)Distinção gráfica entrefinal
de palavra e x e z com idêntico valor fónico/fônico:
aguarrás, aliás, anis, após atrás, através, Avis, Brás, Dinis,
Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país,
português, Queirós, quis, retrós, revés, Tomás, Valdés;
cálix, Félix, Fénix, flux; assaz, arroz, avestruz, dez,
diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer),
fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz,
Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito,
deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a
em palavra não oxítona: Cádis, e não
Cádiz. 
6º)Distinção gráfica entre as letras
interiore, x e z, que representam
sibilantes sonoras: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa,
asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil,
brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa,
duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou
frenesim, frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã,
Luso (nome de lugar, homónimo/homônimo de Luso, nome
mitológico), Matosinhos, Meneses, narciso, Nisa, obséquio,
ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende,
sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito,
vaso; exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante,
inexato, inexorável; abalizado, alfazema, Arcozelo,
autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza,
buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro,
Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza,
sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela. 
Base IV
Das seqüências consonânticas 
1º)O c, com valor de oclusiva velar, das
seqüências interiores cc (segundo c com valor de
sibilante), cç e ct, e odas seqüências
interiores pc (c com valor de sibilante), pç e
pt, ora se conservam, ora se eliminam. 
Assim: 
a)Conservam-se nos casos em que são invariavelmente
proferidos nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicção,
convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto,
díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias,
rapto. 
b)Eliminam-se nos casos em que são
invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação,
acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção,
diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito,
ótimo. 
c)Conservam-se ou eliminam-se,
facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer
geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação
e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e
cato, caracteres e carateres, dicção e
dição; facto e fato, sector e
setor, ceptro e cetro, concepção e
conceção, corrupto e corruto, recepção
e receção. 
d)Quando, nas seqüências interiores mpc,
mpç e mpt se eliminar ode acordo com o
determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a
, escrevendo-se, respectivamente nc, nç e
nt: assumpcionista e assuncionista;
assumpção e assunção; assumptível e
assuntível; peremptório e perentório,
sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e
suntuosidade. 
2º)Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente,
quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer
restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o
emudecimento: oda seqüência bd, em súbdito;
oda seqüência bt, em subtil e seus
derivados; o g da seqüência gd, em amígdala,
amigdalácea, amigdalar, amigdalato,
amigdalite, amigdalóide, amigdalopatia,
amigdalotomia; o m da seqüência mn, em
amnistia, amnistiar, indemne,
indemnidade, indemnizar, omnímodo,
omnipotente, omnisciente, etc.; o t, da
seqüência tm, em aritmética e
aritmético. 
Base V
Das vogais
átonas 
1º)O emprego do e e do i,
assim como o do o e do u, em sílaba átona, regula-se
fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história
das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas
grafias: 
a)Com e e i: ameaça,
amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão,
cardeal (prelado, ave planta; diferente de cardial =
relativo à cárdia), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal,
janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote,
linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de
quási), real, semear, semelhante, várzea;
ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia,
capitânia, cordial (adjetivo e substantivo), corriola,
crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto,
Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.),
freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável,
lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo,
Vimieiro, Vimioso; 
b)Com o e u: abolir,
Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar,
costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se,
esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso,
mágoa, névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir,
Rodolfo, távoa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e
forma do verbo vir); açular, água, aluvião, arcuense,
assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir,
fémur/fêmur, fístula, glândula, ínsua, jucundo, légua, Luanda,
lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual,
régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, virtualha. 
2º)Sendo muito variadas as condições
etimológicas e histórico-fonéticas em que se fixam graficamente
e e i ou o e u em sílaba átona, é
evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode
indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se
o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas
vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os
seguintes: 
a)Escrevem-se com e, e não com
i, antes da sílaba tónica/tônica, os substantivos e
adjetivos que procedem de substantivos terminados em  eio e
 eia, ou com eles estão em relação direta. Assim se
regulam: aldeão, aldeola, aldeota por aldeia;
areal, areeiro, areento, Areosa por areia;
aveal por aveia; baleal por baleia;
cadeado por cadeia; candeeiro por
candeia; centeeira e centeeiro por
centeio; colmeal e colmeeiro por
colmeia; correada e correame por
correia. 
b)Escrevem-se igualmente com e,
antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica/tônica, os derivados de
palavras que terminam em e acentuado (o qual pode
representar um antigo hiato: ea, ee): galeão,
galeota, galeote, de galé; coreano, de
Coreia; daomeano, de Daomé; guineense,
de Guiné; poleame e poleeiro, de
polé. 
c)Escrevem-se com i, e não com
e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e
substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação
vernácula  iano e iense, os quais são o resultado
da combinação dos sufixos ano e ense com um
i de origem analógica (baseado em palavras onde ano
e ense estão precedidos de i pertencente ao tema:
horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.):
açoriano, acriano (de Acre), camoniano,
goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de
Sines), sofocliano, torriano, torriense (de
Torre(s)). 
d)Uniformizam-se com as terminações
io e ia (átonas), em vez de eo e
ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por
ampliação, de outros substantivos terminados em vogal: cúmio
(popular), de cume; hástia, de haste;
réstia, do antigo reste; véstia, de
veste. 
e)Os verbos em ear podem distinguir-se
praticamente, grande número de vezes, dos verbos em iar,
quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo.
Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a
substantivos em eio ou eia (sejam formados em
português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear,
por aldeia; alhear, alheio; cear, por
ceia; encadear, por cadeia; pear, por
peia; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que têm
normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em eio,
-eias, etc.: clarear, delinear, devanear, falsear,
granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc. Existem, no
entanto, verbos em iar, ligados a substantivos com as
terminações átonas ia ou io, que admitem variantes
na conjugação: negoceio ou negocio (cf.
negócio); premeio ou premio (cf.
prémio/prêmio); etc. 
f)Não é lícito o emprego do u
final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso:
moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de
moto próprio); tribo, em vez de
tríbu. 
g)Os verbos em oar distinguem-se
praticamente dos verbos em uar pela sua conjugação nas
formas rizotónicas/rizotônicas, que têm sempre o na sílaba
acentuada: abençoar com o, como abençoo,
abençoas, etc.; destoar, com o, como
destoo, destoas, etc.: mas acentuar, com
u, como acentuo, acentuas, etc. 
Base VI
Das vogais
nasais 
Na representação das vogais nasais devem
observar-se os seguintes preceitos: 
1º)Quando uma vogal nasal ocorre em fim
de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a
nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre a; por
m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e
por, se é de timbre diverso de a e está seguida de
: afã, grã, Grã-Bretanha, lã,
órfã, sã-braseiro (forma dialetal; o mesmo que
são-brasense = de S. Brás de Alportel); clarim,
tom, vacum; flautins, semitons,
zunzuns. 
2º)Os vocábulos terminados em ã
transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em
mente que deles se formem, assim como a derivados em que
entrem sufixos iniciados por z: cristãmente, irmãmente,
sãmente; lãzudo, maçãzita, manhãzinha,
romãzeira. 
Base
VII
Dos
ditongos 
1º)Os ditongos orais, que tanto podem ser
tónicos/tônicos como átonos, distribuem-se por dois grupos gráficos
principais, conforme o segundo elemento do ditongo é representado
por i ou u: ai, ei, éi, ui; au, eu, éu,
iu, ou: braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis
(mas farneizinhos), goivo, goivar, lençóis (mas
lençoizinhos), tafuis, uivar, cacau, cacaueiro, deu,
endeusar, ilhéu (mas ilheuzito), mediu, passou,
regougar. 
Obs: Admitem-se, todavia, excepcionalmente, à parte
destes dois grupos, os ditongos grafados ae(= âi ou
ai) e ao (= âu ou au): o primeiro,
representado nos antropónimos/antropônimos Caetano e
Caetana, assim como nos respectivos derivados e compostos
(caetaninha, são-caetano, etc.); o segundo,
representado nas combinações da preposição a com as formas
masculinas do artigo ou pronome demonstrativo o, ou seja,
ao e aos. 
2º)Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os
seguintes preceitos particulares: 
a)É o ditongo grafado ui, e não a seqüência
vocálica grafada ue, que se emprega nas formas de
2a e 3a pessoas do singular do
presente do indicativo e igualmente na da 2a
pessoa do singular do imperativo dos verbos em  uir:
constituis, influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas
formas com todos os casos de ditongo grafado ui de sílaba
final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc.);
e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas de
2a e 3a pessoas do singular do
presente do indicativo e de 2a pessoa do singular
do imperativo dos verbos em  air e em  oer:
atrais, cai, sai; móis, remói, sói. 
b)É o ditongo grafado ui que representa
sempre, em palavras de origem latina, a união de um u a um
i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como
fluido de formas como gratuito. E isso não impede que
nos derivados de formas daquele tipo as vogais grafadas u e
i se separem: fluídico, fluidez
(u-i). 
c)Além, dos ditongos orais propriamente ditos, os
quais são todos decrescentes, admite-se, como é sabido, a
existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número
deles as seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas, tais as que
se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue,
uo: áurea, áureo, calúnia, espécie, exímio, mágoa, míngua,
ténue/tênue, tríduo. 
3º)Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem
ser tónicos/tônicos como átonos, pertencem graficamente a dois
tipos fundamentais: ditongos representados por vogal com til e
semivogal; ditongos representados por uma vogal seguida da
consoante nasal m. Eis a indicação de uns e outros: 
a)Os ditongos representados por vogal com til e
semivogal são quatro, considerando-se apenas a língua padrão
contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos e derivados),
ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e
õe. Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha;
cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo; mão, mãozinha, não,
quão, sótão, sotãozinho, tão; Camões, orações, oraçõezinhas,
põe, repões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo,
colocar-se o ditongo ii; mas este, embora se exemplifique
numa forma popular como rii = ruim, representa-se sem
o til nas formas muito e mui, por obediência à
tradição. 
b)Os ditongos representados por uma vogal seguida da
consoante nasal m são dois: am e em. Divergem,
porém, nos seus empregos: 
i)am (sempre átono) só se emprega em flexões
verbais: amam, deviam, escreveram,
puseram; 
ii)em (tónico/tônico ou átono) emprega-se em
palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões
verbais, e pode apresentar variantes gráficas determinadas pela
posição, pela acentuação ou, simultaneamente, pela posição e pela
acentuação: bem, Bembom, Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem,
tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens,
enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens,
virgens, amém (variação de ámen), armazém, convém,
mantém, ninguém, porém, Santarém, também; convêm, mantêm,
têm (3as pessoas do plural); armazéns, desdéns,
convéns, reténs; Belenzada, vintenzinho. 
Base
VIII
Da
acentuação gráfica das palavras oxítonas 
1º)Acentuam-se com acento
agudo: 
a)As palavras oxítonas terminadas nas
vogais tónicas/tônicas abertas grafadas a, e ou
o, seguidas ou não de s: está, estás, já,
olá; até, é, és, olé, pontapé(s); avó(s), dominó(s),
paletó(s), só(s). 
Obs.: Em algumas (poucas) palavras oxítonas
terminadas em e tónico/tônico, geralmente provenientes do
francês, esta vogal, por ser articulada nas pronúncias cultas ora
como aberta ora como fechada, admite tanto o acento agudo como o
acento circunflexo: bebé ou bebê; bidé ou
bidê, canapé ou canapê, caraté ou
caratê, croché ou crochê, guiché ou
guichê, matiné ou matinê, nené ou
nenê, ponjé ou ponjê, puré ou
purê, rapé ou rapê.
O mesmo se verifica com formas como cocó e
cocô, ró (letra do alfabeto grego) e rô. São
igualmente admitidas formas como judô, a par de judo,
e metrô, a par de metro. 
b)As formas verbais oxítonas, quando,
conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s),
ficam a terminar na vogal tónica/tônica aberta grafada a,
após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas
r, s ou z: adorá-lo(s) (de
adorar-lo(s)), dá-la(s) (de dar-la(s) ou
dá(s)-la(s)), fá-lo(s) (de faz-lo(s)),
fá-lo(s)-ás (de far-lo(s)-ás),
habitá-la(s)-iam (de habitar-la(s)-iam),
trá-la(s)-á (de trar-la(s)-á); 
c)As palavras oxítonas com mais de uma
sílaba terminadas no ditongo nasal grafado em (exceto as
formas da 3a pessoa do plural do presente do
indicativo dos compostos de ter e vir: retêm,
sustêm; advêm, provêm; etc) ou ens: acém,
detém, deténs, entretém, entreténs, harém, haréns, porém, provém,
provéns, também; 
d)As palavras oxítonas com os ditongos
abertos grafados éi, éu ou ói, podendo
estes dois últimos ser seguidos ou não de s: anéis,
batéis, fiéis, papéis; céu(s), chapéu(s), ilhéu(s),
véu(s); corrói (de corroer), herói(s),
remói (de remoer), sóis. 
2º)Acentuam-se com acento
circunflexo: 
a)As palavras oxítonas terminadas nas
vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam e ou
o, seguidas ou não de s: cortês, dê, dês (de
dar), lê, lês (de ler), português,
você(s); avô(s), pôs (de pôr),
robô(s). 
b)As formas verbais oxítonas, quando,
conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s),
ficam a terminar nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam
e ou o, após a assimilação e perda das consoantes
finais grafadas r, s ou z:
detê-lo(s) (de deter-lo(s)), fazê-la(s) (de
fazer-la(s)), fê-lo(s) (de fez-lo(s)),
vê-la(s) (de ver-la(s)), compô-la(s) (de
compor-la(s)), repô-la(s) (de repor-la(s)),
pô-la(s) (de por-la(s) ou
pôs-la(s)). 
3º)Prescinde-se de acento gráfico para
distinguir palavras oxítonas homógrafas, mas
heterofónicas/heterofônicas, do tipo de cor (ô),
substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor;
colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo.
Excetua-se a forma verbal pôr, para a distinguir da
preposição por. 
Base
IX
Da
acentuação gráfica das palavras paroxítonas 
1º)As palavras paroxítona não são em geral acentuadas
graficamente: enjoo, grave, homem, mesa, Tejo, vejo, velho,
voo; avanço, floresta; abençoo, angolano,
brasileiro; descobrimento, graficamente,
moçambicano. 
2º)Recebem, no entanto, acento
agudo: 
a)As palavras paroxítonas que apresentam,
na sílaba tónica/tônica, as vogais abertas grafadas a,
e, o e ainda i ou u e que terminam em
l, n, r, x e ps, assim
como, salvo raras exceções, as respectivas formas do plural,
algumas das quais passam a proparoxítonas: amável (pl.
amáveis), Aníbal, dócil (pl. dóceis),
dúctil (pl. dúcteis), fóssil (pl.
fósseis), réptil (pl. réptéis; var.
reptil, pl. reptis); cármen (pl.
cármenes ou carmens; var. carme, pl.
carmes); dólmen (pl. dólmenes ou
dolmens), éden (pl. édenes ou edens),
líquen (pl. líquenes), lúmen (pl.
lúmenes ou lumens); açúcar (pl.
açúcares), almíscar (pl. almíscares),
cadáver (pl. cadáveres), caráter ou
carácter (mas pl. carateres ou caracteres),
ímpar (pl. ímpares); Ájax, córtex (pl.
córtex; var. córtice, pl. córtices),
índex (pl. index; var. índice, pl.
índices), tórax, (pl. tórax ou tóraxes;
var. torace, pl. toraces); bíceps (pl.
bíceps; var. bicípite, pl. bicípites),
fórceps (pl. fórceps; var. fórcipe, pl.
fórcipes). 
Obs.: Muito poucas palavras deste tipo, com as vogais
tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de sílaba,
seguidas das consoantes nasais grafadas m e,
apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua e,
por conseguinte, também de acento gráfico (agudo ou circunflexo):
sémen e sêmen, xénon e xênon;
fémur e fêmur, vómer e vômer;
Fénix e Fênix, ónix e ônix. 
b)As palavras paroxítonas que apresentam,
na sílaba tónica/tônica, as vogais abertas grafadas a, e, o
e ainda i ou u e que terminam em ã(s), ão(s),
ei(s), i(s), um, uns ou us: órfã (pl.
órfãs), acórdão (pl. acórdãos), órfão
(pl. órfãos), órgão (pl. órgãos), sótão
(pl. sótãos); hóquei, jóquei (pl.
jóqueis), amáveis (pl. de amável),
fáceis (pl. de fácil), fósseis (pl. de
fóssil), amáreis (de amar), amáveis
(id.), cantaríeis (de cantar), fizéreis (de
fazer), fizésseis (id.); beribéri (pl.
beribéris), bílis (sg. e pl.), íris (sg. e
pl.), júri (pl. júris), oásis (sg. e pl.);
álbum (pl. álbuns), fórum (pl. fóruns);
húmus (sg. e pl.), vírus (sg. e pl.). 
Obs.:  Muito poucas paroxítonas deste tipo, com as
vogais tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de
sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e
, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da
língua, o qual é assinalado com acento agudo, se aberto, ou
circunflexo, se fechado: pónei e pônei; gónis
e gônis, pénis e pênis, ténis e
tênis; bónus e bônus, ónus e
ônus, tónus e tônus, Vénus e
Vênus. 
3º)Não se acentuam graficamente os
ditongos representados por ei e oi da sílaba
tónica/tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação
em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação:
assembleia, boleia, ideia, tal como
aldeia, baleia, cadeia, cheia,
meia; coreico, epopeico, onomatopeico, proteico;
alcaloide, apoio (do verbo apoiar), tal como
apoio (subst.), Azoia, boia, boina, comboio (subst.),
tal como comboio, comboias, etc. (do verbo comboiar),
dezoito, estroina, heroico, introito,
jiboia, moina, paranoico,
zoina. 
4º)É facultativo assinalar com acento
agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do
tipo amámos, louvámos, para as distinguir das
correspondentes formas do presente do indicativo (amamos,
louvamos), já que o timbre da vogal tónica/tônica é aberto
naquele caso em certas variantes do português. 
5º)Recebem acento
circunflexo: 
a)As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba
tónica/tônica, as vogais fechadas com a grafia a, e, o e que
terminam em l, n, r ou x, assim como as
respectivas formas do plural, algumas das quais se tornam
proparoxítonas: cônsul (pl. cônsules), pênsil
(pênseis), têxtil (pl. têxteis); cânon,
var. cânone, (pl. cânones), plâncton (pl.
plânctons); Almodôvar, aljôfar (pl.
aljôfares), âmbar (pl. âmbares),
Câncer, Tânger; bômbax (sg. e pl.),
bômbix, var. bômbice, (pl.
bômbices). 
b)As palavras paroxítonas que contêm, na
sílaba tónica/tônica, as vogais fechadas com a grafia a, e,
o e que terminam em ão(s), eis, i(s) ou
us: bênção(s), côvão(s), Estêvão, zângão(s);
devêreis (de dever), escrevêsseis (de
escrever), fôreis (de ser e ir),
fôsseis (id.), pênseis (pl. de pênsil),
têxteis (pl. de têxtil); dândi(s),
Mênfis; ânus. 
c)As formas verbais têm e
vêm, 3as pessoas do plural do presente do
indicativo de ter e vir, que são foneticamente
paroxítonas (respectivamente /tãjãj/, /vãjãj/ ou /t½½j/, /v½½j/ ou
ainda /t½j½j/, /v½j½j/; cf. as antigas grafias preteridas,
t½em, v½em), a fim de se distinguirem de tem e
vem, 3as pessoas do singular do presente
do indicativo ou 2as pessoas do singular do
imperativo; e também as correspondentes formas compostas, tais
como: abstêm (cf. abstém), advêm (cf.
advém), contêm (cf. contém), convêm
(cf. convém), desconvêm (cf. desconvém),
detêm (cf. detém), entretêm (cf.
entretém), intervêm (cf. intervém),
mantêm (cf. mantém), obtêm (cf. obtém),
provêm (cf. provém), sobrevêm (cf.
sobrevém). 
Obs.: Também neste caso são preteridas as antigas
grafias det½em, interv½em, mant½em, prov½em,
etc. 
6º)Assinalam-se com acento
circunflexo: 
a)Obrigatoriamente, pôde
(3a pessoa do singular do pretérito perfeito do
indicativo), que se distingue da correspondente forma do presente
do indicativo (pode). 
b)Facultativamente, dêmos
(1a pessoa do plural do presente do conjuntivo),
para se distinguir da correspondente forma do pretérito perfeito do
indicativo (demos); fôrma (substantivo), distinta de
forma (substantivo; 3a pessoa do singular
do presente do indicativo ou 2a pessoa do
singular do imperativo do verbo formar). 
7º)Prescinde-se de acento circunflexo nas
formas verbais paroxítonas que contêm um e tónico/tônico
oral fechado em hiato com a terminação em da 3ª pessoa do
plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os
casos: creem, deem (conj.), descreem, desdeem
(conj.), leem, preveem, redeem (conj.), releem, reveem,
tresleem, veem. 
8º)Prescinde-se igualmente do acento
circunflexo para assinalar a vogal tónica/tônica fechada com a
grafia o em palavras paroxítonas como enjoo,
substantivo e flexão de enjoar, povoo, flexão de
povoar, voo, substantivo e flexão de voar,
etc. 
9º)Prescinde-se, quer do acento agudo,
quer do circunflexo, para distinguir palavras paroxítonas que,
tendo respectivamente vogal tónica/tônica aberta ou fechada, são
homógrafas de palavras proclíticas. Assim, deixam de se distinguir
pelo acento gráfico: para (á), flexão de parar, e
para, preposição; pela(s) (é), substantivo e flexão
de pelar, e pela(s), combinação de per e
la(s); pelo (é), flexão de pelar,
pelo(s) (ê), substantivo ou combinação de per e
lo(s); polo(s) (ó), substantivo, e polo(s),
combinação antiga e popular de por e lo(s);
etc. 
10º)Prescinde-se igualmente de acento
gráfico para distinguir paroxítonas homógrafas
heterofónicas/heterofônicas do tipo de acerto (ê),
substantivo e acerto (é), flexão de acertar;
acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de
acordar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento
da locução prepositiva cerca de, e cerca (é), flexão
de cercar; coro (ô), substantivo, e coro (ó),
flexão de corar; deste (ê), contracção da preposição
de com o demonstrativo este, e deste (é),
flexão de dar; fora (ô), flexão de ser e
ir, e fora (ó), advérbio, interjeição e substantivo;
piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão de
pilotar, etc. 
Base
X
Da
acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u
das
palavras
oxítonas e paroxítonas 
1º)As vogais tóncias/tônicas grafadas i e
u das palavras oxítonas e paroxítonas levam acento agudo
quando antecedidas de uma vogal com que não formam ditongo e desde
de que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte,
excetuando o caso de: adaís (pl. de adail),
aí, atraí (de atrair), baú, caís (de
cair), Esaú, jacuí, Luís, país, etc.;
alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraíam (de atrair),
atraísse (id.), baía, balaústre, cafeína, ciúme,
egoísmo, faísca, faúlha, graúdo, influíste (de
influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída,
ruína, saída, sanduíche, etc. 
2º)As vogais tónicas/tônicas grafadas i e
u das palavras oxítonas e paroxítonas não levam acento agudo
quando, antecedidas de vogal com que não formam ditongo, constituem
sílaba com a consoante seguinte, como é o caso de nh, l, m, n,
r e z: bainha, moinho, rainha; adail, paul,
Raul; Aboim, Coimbra, ruim; ainda, constituinte,
oriundo, ruins, triunfo; at-rairn.
demiuñrgo, influir, influirmos;
juiz, raiz; etc. 
3º)Em conformidade com as regras anteriores leva
acento agudo a vogal tónica/tônica grafada i das formas
oxítonas terminadas em r dos verbos em air e
uir, quando estas se combinam com as formas pronominais
clíticas lo(s), la(s), que levam à assimilação e
perda daquele r: atraí-lo(s) (de
atrair-lo(s)); atraí-lo(s)-ia (de
atrair-lo(s)-ia); possuí-la(s) (de
possuir-la(s)); possuí-la(s)-ia (de
possuir-la(s)-ia). 
4º)Prescinde-se do acento agudo nas vogais
tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras
paroxítonas, quando elas estão precedidas de ditongo: baiuca,
boiuno, cauila (var. cauira), cheiinho (de
cheio), saiinha (de saia). 
5º)Levam, porém, acento agudo as vogais
tónicas/tônicas grafadas i e u quando, precedidas de
ditongo, pertencem as palavras oxítonas e estão em posição final ou
seguidas de: Piauí, teiú, teiús, tuiuiú,
tuiuiús. 
Obs.:  Se, neste caso, a consoante final for
diferente de, tais vogais dispensam o acento agudo:
cauim. 
6º)Prescinde-se do acento agudo nos
ditongos tónicos/tônicos grafados iu e ui, quando
precedidos de vogal: distraiu, instruiu, pauis (pl. de
paul). 
7º)Os verbos arguir e
redarguir prescindem do acento agudo na vogal tónica/tônica
grafada u nas formas rizotónicas/rizotônicas: arguo,
arguis, argui, arguem, argua, arguas,
argua, arguam. Os verbos do tipo de aguar, apaniguar,
apaziguar, apropinquar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar,
delinquir e afins, por oferecerem dois paradigmas, ou têm as
formas rizotónicas/rizotônicas igualmente acentuadas no u
mas sem marca gráfica (a exemplo de averiguo, averiguas,
averigua, averiguam; averigue, averigues, averigue,
averiguem; enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam;
enxague, enxagues, enxague, enxaguem, etc.; delinquo,
delinquis, delinqui, delinquem; mas delinquimos,
delinquís) ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas acentuadas
fónica/fônica e graficamente nas vogais a ou i
radicais (a exemplo de averíguo, averíguas, averígua,
averíguam; averígue, averígues, averígue, averíguem;
enxáguo, enxáguas, enxágua, enxáguaim; enxágue, enxágues,
enxágue, enxáguem; delínquo, delínques; delínque,
delínquem; delínqua, delínquas, delínqua,
delinquám). 
Obs.:  Em conexão com os casos acima referidos,
registre-se que os verbos em ingir (atingir,
cingir, constringir, infringir, tingir,
etc.) e os verbos em inguir sem prolação do u
(distinguir, extinguir, etc.) têm grafias absolutamente
regulares (atinjo, atinja, atinge, atingimos, etc;
distingo, distinga, distingue, distinguimos,
etc.) 
Base
XI
Da
acentuação gráfica das palavras proparoxítonas 
1º)Levam acento agudo: 
a)As palavras proparoxítonas que
apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a,
e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal
aberta: árabe, cáustico, Cleópatra, esquálido, exército,
hidráulico, líquido, míope, músico, plástico, prosélito, público,
rústico, tétrico, último; 
b)As chamadas proparoxítonas aparentes,
isto é, que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas
grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral
começado por vogal aberta, e que terminam por seqüências vocálicas
pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos
crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.):
álea, náusea; etéreo, níveo; enciclopédia,
glória; barbárie, série; lírio, prélio; mágoa,
nódoa; exígua, língua; exíguo, vácuo. 
2º)Levam acento circunflexo: 
a)As palavras proparoxítonas que
apresentam na sílaba tónica/tônica vogal fechada ou ditongo com a
vogal básica fechada: anacreôntico, brêtema, cânfora, cômputo,
devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico,
fôssemos (de ser e ir), Grândola,
hermenêutica, lâmpada, lôstrego, lôbrego, nêspera, plêiade,
sôfrego, sonâmbulo, trôpego; 
b)As chamadas proparoxítonas aparentes,
isto é, que apresentam vogais fechadas na sílaba tónica/tônica, e
terminam por seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas
praticamente consideradas como ditongos crescentes: amêndoa,
argênteo, côdea, Islândia, Mântua, serôdio. 
3º)Levam acento agudo ou acento
circunflexo as palavras proparoxítonas, reais ou aparentes, cujas
vogais tónicas/tônicas grafadas e ou o estão em final
de sílaba e são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou
, conforme o seu timbre é, respectivamente, aberto ou
fechado nas pronúncias cultas da língua: académico/acadêmico,
anatómico/anatômico, cénico/cênico, cómodo/cômodo,
fenómeno/fenômeno, género/gênero, topónimo/topônimo;
Amazónia/Amazônia, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia,
fémea/fêmea, gémeo/gêmeo, génio/gênio, ténue/tênue. 
Base
XII
Do emprego
do acento grave 
1º)Emprega-se o acento grave: 
a)Na contração da preposição a com
as formas femininas do artigo ou pronome demonstrativo o:
à (de a + a), às (de a +
as); 
b)Na contração da preposição a com
os demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas e
aquilo ou ainda da mesma preposição com os compostos
aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s),
àquilo; àqueloutro(s), àqueloutra(s); 
Base
XIII
Da
supressão dos acentos em palavras derivadas 
1º)Nos advérbios em mente,
derivados de adjetivos com acento agudo ou circunflexo, estes são
suprimidos: avidamente (de ávido), debilmente
(de débil), facilmente (de fácil),
habilmente (de hábil), ingenuamente (de
ingênuo), lucidamente (de lúcido),
mamente (de má), somente (de só),
unicamente (de único), etc.; candidamente (de
cândido), cortesmente (de cortês),
dinamicamente (de dinâmico), espontaneamente
(de espontâneo), portuguesmente (de
português), romanticamente (de
romântico).
2º)Nas palavras derivadas que contêm
sufixos iniciados por z e cujas formas de base apresentam
vogas tónica/tônica com acento agudo ou circunflexo, estes são
suprimidos: aneizinhos (de anéis), avozinha
(de avó), bebezito (de bebê), cafezada
(de café), chapeuzinho (de chapéu),
chazeiro (de chá), heroizito (de
herói), ilheuzito (de ilhéu), mazinha
(de má), orfãozinho (de órfão),
vintenzito (de vintém), etc.; avozinho (de
avô), bençãozinha (de bênção),
lampadazita (de lâmpada), pessegozito (de
pêssego). 
Base
XIV
Do
trema 
O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido
em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na
poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente
formam ditongo: saudade, e não saüdade, ainda que
tetrassílabo; saudar, e não saüdar, ainda que
trissílabo; etc. 
Em virtude desta supressão, abstrai-se de
sinal especial, quer para distinguir, em sílaba átona, um i
ou um u de uma vogal da sílaba anterior, quer para
distinguir, também em sílaba átona, um i ou um u de
um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba
tónica/tônica ou átona, o u de gu ou de qu de
um e ou i seguintes: arruinar, constituiria,
depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano,
reunião; abaiucado, auiqui, caiuá, cauixi, piauiense;
aguentar, anguiforme, arguir, bilíngue (ou bilingue),
lingueta, linguista, linguístico; cinquenta, equestre,
frequentar, tranquilo, ubiquidade. 
Obs.:  Conserva-se, no entanto, o trema, de acordo
com a Base I, 3º, em palavras derivadas de nomes próprios
estrangeiros: hübneriano, de Hübner,
mülleriano, de Müller, etc. 
Base
XV
Do hífen em
compostos, locuções e
encadeamentos vocabulares 
1º)Emprega-se o hífen nas palavras compostas por
justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de
natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma
unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio, podendo
dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido: ano-luz,
arcebispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste,
médico-cirurgião, rainha-cláudia, tenente-coronel, tio-avô,
turma-piloto; alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno,
mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano;
afro-asiático, afro-luso-brasileiro, azul-escuro,
luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento,
primo-infeção, segunda-feira; conta-gotas, finca-pé,
guarda-chuva. 
Obs.:  Certos compostos, em relação aos quais se
perdeu, em certa medida, a noção de composição, grafam-se
aglutinadamente: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé,
paraquedas, paraquedista, etc. 
2º)Emprega-se o hífen nos
topónimos/topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos grã,
grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por
artigo: Grã-Bretanha, Grão-Pará; Abre-Campo;
Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros,
Trinca-Fortes; Albergaria-a-Velha, Baía de
Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo,
Trás-os-Montes. 
Obs.:  Os outros topónimos/topônimos compostos
escrevem-se com os elementos separados, sem hífen: América do
Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco, Freixo de Espada à
Cinta, etc. O topónimo/topônimo Guiné-Bissau é, contudo,
uma exceção consagrada pelo uso. 
3º)Emprega-se o hífen nas palavras
compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou
não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento:
abóbora-menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde;
benção-de-deus, erva-do-chá, ervilha-de-cheiro,
fava-de-santo-inácio; bem-me-quer (nome de planta que
também se dá à margarida e ao malmequer);
andorinha-grande, cobra-capelo, formiga-branca;
andorinha-do-mar, cobra-dágua,
lesma-de-conchinha; bem-te-vi (nome de um
pássaro). 
4º)Emprega-se o hífen nos compostos com
os advérbios bem e mal, quando estes formam com o
elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e semântica e
tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio
bem, ao contrário do mal, pode não se aglutinar com
palavras começadas por consoante. Eis alguns exemplos das várias
situações: bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado;
mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado; bem-criado
(cf. malcriado), bem-ditoso (cf. malditoso),
bem-falante (cf. malfalante), bem-mandado (cf.
malmandado), bem-nascido (cf. malnascido),
bem-soante (cf. malsoante), bem-visto (cf.
malvisto). 
Obs.:  Em muitos compostos, o advérbio bem
aparece aglutinado com o segundo elemento, quer este tenha ou não
vida à parte: benfazejo, benfeito, benfeitor, benquerença,
etc. 
5º)Emprega-se o hífen nos compostos com
os elementos além, aquém, recém e sem: além-Atlântico,
além-mar, além-fronteiras; aquém-mar, aquém-Pirenéus;
recém-casado, recém-nascido; sem-cerimônia, sem-número,
sem-vergonha. 
6º)Nas locuções de qualquer tipo, sejam
elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas
ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas
exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de
água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito,
pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). Sirvam, pois, de
exemplo de emprego sem hífen as seguintes locuções: 
a)Substantivas: cão de guarda, fim de
semana, sala de jantar; 
b)Adjetivas: cor de açafrão, cor de
café com leite, cor de vinho; 
c)Pronominais: cada um, ele próprio,
nós mesmos, quem quer que seja; 
d)Adverbiais: à parte (note-se o
substantivo aparte), à vontade, de mais
(locução que se contrapõe a de menos; note-se demais,
advérbio, conjunção, etc.), depois de amanhã, em cima, por
isso; 
e)Prepositivas: abaixo de, acerca de,
acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de,
debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto
a; 
f)Conjuncionais: a fim de que, ao
passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto
que. 
7º)Emprega-se o hífen para ligar duas ou
mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não
propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares (tipo: a
divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade, a ponte
Rio-Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra-Porto, a
ligação Angola-Moçambique), e bem assim nas combinações
históricas ou ocasionais de topónimos/topônimos (tipo:
Áustria-Hungria, Alsácia-Lorena,
Angola-Brasil, Tóquio-Rio de Janeiro,
etc.). 
Base
XVI
Do hífen
nas formações por prefixação, recomposição e
sufixação 
1º)Nas formações com prefixos  (como, por exemplo:
ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-, extra-, hiper-,
infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-,
ultra-, etc.) e em formações por recomposição, isto é, com
elementos não autônomos ou falsos prefixos, de origem grega e
latina (tais como: aero-, agro-, arqui-, auto-, bio-, eletro-,
geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-,
pan-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, tele-, etc.), só
se emprega o hífen nos seguintes casos: 
a)Nas formações em que o segundo elemento
começa por h: anti-higiénico/anti-higiênico,
circum-hospitalar, co-herdeiro, contra-harmónico/contra-harmônico,
extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem,
ultra-hiperbólico; arqui-hipérbole, eletro-higrómetro,
geo-história, neo-helénico/neo-helênico, pan-helenismo,
semi-hospitalar. 
Obs.:  Não se usa, no entanto, o hífen em formações
que contêm em geral os prefixos des- e in- e nas
quais o segundo elemento perdeu o h inicial:
desumano, desumidificar, inábil,
inumano, etc. 
b)Nas formações em que o prefixo ou
pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo
elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar,
supra-auricular; arqui-irmandade, auto-observação,
eletro-ótica, micro-onda, semi-interno. 
Obs.:  Nas formações com o prefixo co-, este
aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado
por o: coobrigação, coocupante, coordenar, cooperação,
cooperar, etc. 
c)Nas formações com os prefixos
circum- e pan-, quando o segundo elemento começa por
vogal, m ou(além de h, caso já considerado
atrás na alínea a): circum-escolar, circum-murado,
circum-navegação; pan-africano, pan-mágico,
pan-negritude. 
d)Nas formações com os prefixos hiper-, inter-
e super-, quando combinados com elementos iniciados por
r: hiper-requintado, inter-resistente,
super-revista. 
e)Nas formações com os prefixos
ex- (com o sentido de estado anterior ou cessamento),
sota-, soto-, vice- e vizo-: ex-almirante,
ex-diretor, ex-hospedeira, ex-presidente, ex-primeiro-ministro,
ex-rei; sota-piloto, soto-mestre, vice-presidente,
vice-reitor, vizo-rei. 
f)Nas formações com os prefixos
tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e
pró- quando o segundo elemento tem vida à parte (ao
contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que
se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação,
pós-tónico/pós-tônicos (mas pospor); pré-escolar,
pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu
(mas promover). 
2º)Não se emprega, pois, o
hífen: 
a)Nas formações em que o prefixo ou falso
prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r
ou, devendo estas consoantes duplicar-se, prática aliás já
generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios
científico e técnico. Assim: antirreligioso, antissemita,
contrarregra, comtrassenha, cosseno, extrarregular, infrassom,
minissaia, tal como biorritmo, biossatélite,
eletrossiderurgia, microssistema,
microrradiografia. 
b)Nas formações em que o prefixo ou
pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por
vogal diferente, prática esta em geral já adotada também para os
termos técnicos e científicos. Assim: antiaéreo, coeducação,
extraescolar; aeroespacial, autoestrada, autoaprendizagem,
agroindustrial, hidroelétrico, plurianual. 
3º)Nas formações por sufixação apenas se
emprega o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem
tupi-guarani que representam formas adjetivas, como açu,
guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal
acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção
gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim,
andá-açu, capim-açu, Ceará-Mirim. 
Base
XVII
Do hífen na
ênclise, na tmese e com o verbo haver 
1º)Emprega-se o hífen na ênclise e na tmese:
amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe; amá-lo-ei,
enviar-lhe-emos. 
2º)Não se emprega o hífen nas ligações da
preposição de às formas monossilábicas do presente do
indicativo do verbo haver: hei de, hás de, hão de,
etc. 
Obs.: 1.  Embora estejam consagradas pelo uso as
formas verbais quer e requer, dos verbos
querer e requerer, em vez de quere e
requere, estas últimas formas conservam-se, no entanto, nos
casos de ênclise: quere-o(s), requere-o(s). Nestes
contextos, as formas (legítimas, aliás) qué-lo e
requé-lo são pouco usadas.
2.  Usa-se também o hífen nas ligações de
formas pronominais enclíticas ao advérbio eis (eis-me,
ei-lo) e ainda nas combinações de formas pronominais do tipo
no-lo, vo-las, quando em próclise (por ex.: esperamos que
no-lo comprem). 
Base
XVIII
Do
apóstrofo 
1º)São os seguintes os casos de emprego do
apóstrofo: 
a)Faz-se uso do apóstrofo para cindir
graficamente uma contração ou aglutinação vocabular, quando um
elemento ou fração respectiva pertence propriamente a um conjunto
vocabular distinto: d Os Lusíadas, d Os Sertões;
n Os Lusíadas, n Os Sertões; pel
OsLusíadas, pel Os Sertões. Nada obsta, contudo, a que
estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições
íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou
ênfase: de Os Lusíadas, em Os Lusíadas, por Os
Lusíadas, etc.
As cisões indicadas são análogas às
dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo,
em combinações da preposição a com palavras pertencentes a
conjuntos vocabulares imediatos: a A Relíquia, a Os
Lusíadas (exemplos: importância atribuída a A Relíquia;
recorro a Os Lusíadas). Em tais casos, como é óbvio,
entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a
combinação fonética: a A = à, a Os = aos,
etc. 
b)Pode cindir-se por meio do apóstrofo
uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou
fração respectiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o
uso de maiúscula: dEle, nEle, dAquele, nAquele, dO, nO,
pelO, mO, tO, lhO, casos em que a segunda parte, forma
masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; dEla, nEla,
dAquela, dA, nA, pelA, mA, tA, lhA, casos em que a
segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à
Providência, etc. Exemplos frásicos: confiamos nO que nos
salvou; esse milagre revelou-mO; está nEla a nossa
esperança; pugnemos pelA que é nossa
padroeira.
À semelhança das cisões indicadas, pode
dissolver-se graficamente, posto que sem uso do apóstrofo, uma
combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela
maiúscula: a O, a Aquele, a Aquela
(entendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a
combinação fonética: a O = ao, a Aquela = àquela, etc.).
Exemplos frásicos: a O que tudo pode; a Aquela que nos
protege. 
c)Emprega-se o apóstrofo nas ligações das
formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando
importa representar a elisão das vogais finais o e a:
SantAna, SantIago, etc. É, pois, correto escrever:
Calçada de SantAna, Rua de SantAna; culto de
SantIago, Ordem de SantIago. Mas, se as ligações deste
gênero, como é o caso destas mesmas SantAna e SantIago, se tornam
perfeitas unidades mórficas, aglutinam-se os dois elementos:
Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana de Parnaíba;
Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do
Cacém.
Em paralelo com a grafia SantAna
e congêneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas
formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira
se elide um o final: NunÁlvares,
PedrEanes.
Note-se que nos casos referidos as
escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo
algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro
Álvares, etc. 
d)Emprega-se o apóstrofo para assinalar,
no interior de certos compostos, a elisão do e da preposição
de, em combinação com substantivos: borda-dágua,
cobra-dágua, copo-dágua, estrela-dalva, galinha-dágua,
mãe-dágua, pau-dágua, pau-dalho, pau-darco,
pau-dóleo. 
2º)São os seguintes os casos em que não
se usa o apóstrofo: 
Não é admissível o uso do apóstrofo nas
combinações das preposições de e em com as formas do
artigo definido, com formas pronominais diversas e com formas
adverbiais (excetuado o que se estabelece nas alíneas 1º) a) e 1º)
b)). Tais combinações são representadas: 
a)Por uma só forma vocabular, se
constituem, de modo fixo, uniões perfeitas: 
i) do, da, dos, das; dele,
dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto;
desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela,
daqueles, daquelas, daquilo; destoutro, destoutra,
destoutros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros,
dessoutras; daqueloutro, daqueloutra, daqueloutros,
daqueloutras; daqui; daí; dali;
dacolá; donde; dantes (=
antigamente); 
ii) no, na, nos, nas; nele,
nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto;
nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela,
naqueles, naquelas, naquilo; nestoutro, nestoutra,
nestoutros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros,
nessoutras; naqueloutro, naqueloutra, naqueloutros,
naqueloutras; num, numa, nuns,
numas; noutro, noutra, noutros,
noutras, noutrem; nalgum, nalguma, nalguns,
nalgumas, nalguém. 
b)Por uma ou duas formas vocabulares, se
não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar de serem
correntes com esta feição em algumas pronúncias): de um, de uma,
de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum,
de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures,
de alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém,
dalgo, dalgures, dalhures; de outro, de outra, de outros, de
outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros,
doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém;
de além ou dalém; de entre ou
dentre. 
De acordo com os exemplos deste último
tipo, tanto se admite o uso da locução adverbial de ora
avante como do advérbio que representa a contração dos seus
três elementos: doravante. 
Obs.:  Quando a preposição de se combina com
as formas articulares ou pronominais o, a, os, as, ou com
quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece
estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não
se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma
imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: a fim de ele
compreender; apesar de o não ter visto; em virtude de
os nossos pais serem bondosos; o fato de o conhecer;
por causa de aqui estares. 
Base
XIX
Das
minúsculas e maiúsculas 
1º)A letra minúscula inicial é usada: 
a)Ordinariamente, em todos os vocábulos
da língua nos usos correntes. 
b)Nos nomes dos dias, meses, estações do
ano: segunda-feira; outubro;
primavera. 
c)Nos bibliónimos/bibliônimos (após o
primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos, podem
ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos,
tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de
Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho,
Árvore e Tambor ou Árvore e tambor. 
d)Nos usos de fulano,
sicrano, beltrano. 
e)Nos pontos cardeais (mas não nas suas
abreviaturas); norte, sul (mas: SW
sudoeste). 
f)Nos axiónimos/axiônimos e
hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com
maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel
Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena
(ou Santa Filomena). 
g)Nos nomes que designam domínios do
saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula):
português (ou Português), matemática (ou
Matemática); línguas e literaturas modernas (ou
Línguas e Literaturas Modernas). 
2º)A letra maiúscula inicial é
usada: 
a)Nos antropónimos/antropônimos, reais ou
fictícios: Pedro Marques; Branca de Neve, D.
Quixote. 
b)Nos topónimos/topônimos, reais ou
fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro;
Atlântida, Hespéria. 
c)Nos nomes de seres antropomorfizados ou
mitológicos: Adamastor; Neptuno /
Netuno. 
d)Nos nomes que designam instituições:
Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência
Social. 
e)Nos nomes de festas e festividades:
Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos. 
f)Nos títulos de periódicos, que retêm o
itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo
(ou S. Paulo). 
g)Nos pontos cardeais ou equivalentes,
quando empregados absolutamente: Nordeste, por nordeste do
Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo
sul da França ou de outros países, Ocidente, por ocidente
europeu, Oriente, por oriente asiático. 
h)Em siglas, símbolos ou abreviaturas
internacionais ou nacionalmente reguladas com maiúsculas, iniciais
ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas: FAO,
NATO, ONU; H2O; Sr., V.
Exa. 
i)Opcionalmente, em palavras usadas
reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente, em início de
versos, em categorizações de logradouros públicos: (rua ou
Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de
templos (igreja ou Igreja do Bonfim, templo ou
Templo do Apostolado Positivista), de edifícios
(palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou
Edifício Azevedo Cunha). 
Obs.:  As disposições sobre os usos das minúsculas e
maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras
próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas
(terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica,
zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou
normalizadoras, reconhecidas internacionalmente. 
Base
XX
Da divisão
silábica 
A divisão silábica, que em regra se faz pela
soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lha-no, ma-lha, ma-nha,
má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, tme-se), e na qual, por isso, se não
tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a
etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vô, de-sa-pa-re-cer,
di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi-pe-ra-cú-sti-co, i-ná-bil, o-bo-val,
su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos
particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de
fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de
uma palavra: 
1º)São indivisíveis no interior da
palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a
frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos
grupos, ou sejam (com exceção apenas de vários compostos cujos
prefixos terminam em, ou d: ab- legação, ad-
ligar, sub- lunar, etc., em vez de a- blegação, a- dligar,
su- blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante
é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodental e a segunda
um l ou um r: a- blução, cele- brar, du- plicação,
re- primir, a- clamar, de- creto, de- glutição, re- grado;
a- tlético, cáte- dra, períme- tro; a- fluir, a- fricano,
ne- vrose. 
2º)São divisíveis no interior da palavra
as sucessões de duas consoantes  que não constituem propriamente
grupos e igualmente as sucessões de m ou, com valor
de nasalidade, e uma consoante: ab- dicar, Ed- gardo, op- tar,
sub- por, ab- soluto, ad- jetivo, af- ta, bet- samita, íp- silon,
ob- viar, des- cer, dis- ciplina, flores- cer, nas- cer, res-
cisão; ac- ne, ad- mirável, Daf- ne, diafrag- ma, drac- ma,
ét- nico, rit- mo, sub- meter, am- nésico, interam- nense;
bir- reme, cor- roer, pror- rogar, as- segurar, bis- secular,
sos- segar, bissex- to, contex- to, ex- citar, atroz- mente, capaz-
mente, infeliz- mente; am- bição, desen- ganar, en- xame,
man- chu, Mân- lio, etc. 
3º)As sucessões de mais de duas
consoantes ou de m ou, com o valor de nasalidade, e
duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios: se
nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o
preceito 1º), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a
consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior;
se nelas não entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre
antes da última consoante. Exemplos dos dois casos: cam- braia,
ec- tlipse, em- blema, ex- plicar, in- cluir, ins- crição, subs-
crever, trans- gredir, abs- tenção, disp- neia, inters- telar,
lamb- dacismo, sols- ticial, Terp- sícore, tungs-
tênio. 
4º)As vogais consecutivas que não
pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos
deste tipo nunca se separam: ai- roso, cadei- ra, insti- tui,
ora- ção, sacris- tães, traves- sões) podem, se a primeira
delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que
sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áre- as, ca-
apeba, co- ordenar, do- er, flu- idez, perdo- as, vo- os. O
mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou
diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai-
os, flu- iu. 
5º)Os digramas gu e qu, em
que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal ou
ditongo imediato (ne- gue, ne- guei; pe- que, pe-
quei), do mesmo modo que as combinações gu e qu
em que o u se pronuncia: á- gua, ambí- guo, averi- gueis,
longín-quos, lo- quaz, quais- quer. 
6º) Na translineação de uma palavra
composta ou de uma combinação de palavras em que há um hífen, ou
mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou
membros, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da
linha imediata: ex- -alferes, serená- -los-emos ou
serená-los- -emos, vice- -almirante. 
Base
XXI
Das
assinaturas e firmas 
Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a
escrita que, por costume ou registro legal, adote na assinatura do
seu nome. 
Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia
original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades,
marcas e títulos que estejam inscritos em registro
público. 
ANEXO
II 
NOTA
EXPLICATIVA DO
ACORDO
ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
(1990)  
1. Memória breve dos acordos ortográficos 
A existência de duas ortografias oficiais
da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido
considerada como largamente prejudicial para a unidade
intercontinental do português e para o seu prestígio no
Mundo. 
Tal situação remonta, como é sabido, a
1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma
ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil. 
Por iniciativa da Academia Brasileira de
Letras, em consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o
objetivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi
aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o
Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este
acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois
sistemas ortográficos, fato que levou mais tarde à convenção
ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos
Vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que
punham em evidência os parcos resultados práticos do acordo de
1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre
representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada
Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Mais uma vez, porém,
este acordo não produziu os almejados efeitos, já que ele foi
adotado em Portugal, mas não no Brasil. 
Em 1971, no Brasil, e em 1973, em
Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as
divergências ortográficas entre os dois países. Apesar destas
louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências
sérias entre os dois sistemas ortográficos. 
No sentido de as reduzir, a Academia das
Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram em
1975 um novo projeto de acordo que não foi, no entanto, aprovado
oficialmente por razões de ordem política, sobretudo vigentes em
Portugal. 
E é neste contexto que surge o encontro
do Rio de Janeiro, em Maio de 1986, e no qual se encontram, pela
primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não
apenas de Portugal e do Brasil mas também dos cinco novos países
africanos lusófonos entretanto emergidos da descolonização
portuguesa. 
O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido
na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela
reação polêmica contra ele movida sobretudo em
Portugal. 
2.Razões do fracasso dos acordos
ortográficos 
Perante o fracasso sucessivo dos acordos
ortográficos entre Portugal e o Brasil, abrangendo o de 1986 também
os países lusófonos de África, importa refletir seriamente sobre as
razões de tal malogro. 
Analisando sucintamente o conteúdo dos
acordos de 1945 e de 1986, a conclusão que se colhe é a de que eles
visavam impor uma unificação ortográfica absoluta. 
Em termos quantitativos e com base em
estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com
base num corpus de cerca de 110.000 palavras, conclui-se que
o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de
99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-a sobretudo à
custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica,
pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e
paroxítonas, o que não foi bem aceito por uma parte substancial da
opinião pública portuguesa. 
Também o acordo de 1945 propunha uma
unificação ortográfica absoluta que rondava os 100% do vocabulário
geral da língua. Mas tal unificação assentava em dois princípios
que se revelaram inaceitáveis para os brasileiros: 
a)Conservação das chamadas consoantes mudas ou não
articuladas, o que correspondia a uma verdadeira restauração destas
consoantes no Brasil, uma vez que elas tinham há muito sido
abolidas. 
b)Resolução das divergências de
acentuação das vogais tônicas e e o, seguidas das
consoantes nasais m e, das palavras proparoxítonas
(ou esdrúxulas) no sentido da prática portuguesa, que consistia em
as grafar com acento agudo e não circunflexo, conforme a prática
brasileira. 
Assim se procurava, pois, resolver a
divergência de acentuação gráfica de palavras como António e
Antônio, cómodo e cômodo, género e
gênero, oxigénio e oxigênio, etc., em favor da
generalização da acentuação com o diacrítico agudo. Esta solução
estipulava, contra toda a tradição ortográfica portuguesa, que o
acento agudo, nestes casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal
e não o seu timbre, visando assim resolver as diferenças de
pronúncia daquelas mesmas vogais. 
A inviabilização prática de tais soluções
leva-nos à conclusão de que não é possível unificar por via
administrativa divergências que assentam em claras diferenças de
pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema
ortográfico da língua portuguesa. 
Nestas condições, há que procurar uma
versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que
o passado e que não receie sacrificar a simplificação também
pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível. Com a
emergência de cinco novos países lusófonos, os fatores de
desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão
sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste
sentido importa, pois, consagrar uma versão de unificação
ortográfica que fixe e delimite as diferenças atualmente existentes
e previna contra a desagregação ortográfica da língua
portuguesa. 
Foi, pois, tendo presentes estes
objetivos, que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o
qual representa uma versão menos forte do que as que foram
conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte
para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da
língua. 
3.Forma e substância do novo texto 
O novo texto de unificação ortográfica
agora proposto contém alterações de forma (ou estrutura) e de
conteúdo, relativamente aos anteriores. Pode dizer-se,
simplificando, que em termos de estrutura se aproxima mais do
acordo de 1986, mas que em termos de conteúdo adota uma posição
mais conforme com o projeto de 1975, atrás referido. 
Em relação às alterações de conteúdo,
elas afetam sobretudo o caso das consoantes mudas ou não
articuladas, o sistema de acentuação gráfica, especialmente das
esdrúxulas, e a hifenação. 
Pode dizer-se ainda que, no que respeita
às alterações de conteúdo, de entre os princípios em que assenta a
ortografia portuguesa, se privilegiou o critério fonético (ou da
pronúncia) com um certo detrimento para o critério
etimológico. 
É o critério da pronúncia que determina,
aliás, a supressão gráfica das consoantes mudas ou não articuladas,
que se têm conservado na ortografia lusitana essencialmente por
razões de ordem etimológica. 
É também o critério da pronúncia que nos
leva a manter um certo número de grafias duplas do tipo de
caráter e carácter, facto e fato,
sumptuoso e suntuoso, etc. 
É ainda o critério da pronúncia que
conduz à manutenção da dupla acentuação gráfica do tipo de
económico e econômico, efémero e
efêmero, género e gênero, génio e
gênio, ou de bónus e bônus, sémen e
sêmen, ténis e tênis, ou ainda de bebé
e bebê, ou metro e metrô, etc. 
Explicitam-se em seguida as principais
alterações introduzidas no novo texto de unificação ortográfica,
assim como a respectiva justificação. 
4.Conservação ou supressão das consoantes c, p, b,
g, m e t em certas seqüências consonânticas (Base
IV) 
4.1.Estado da questão 
Como é sabido, uma das principais
dificuldades na unificação da ortografia da língua portuguesa
reside na solução a adotar para a grafia das consoantes c e
, em certas seqüências consonânticas interiores, já que
existem fortes divergências na sua articulação. 
Assim, umas vezes, estas consoantes são
invariavelmente proferidas em todo o espaço geográfico da língua
portuguesa, conforme sucede em casos como compacto,
ficção, pacto; adepto, aptidão,
núpcias; etc. 
Neste caso, não existe qualquer problema
ortográfico, já que tais consoantes não podem deixar de grafar-se
(v. Base IV, 1º a). 
Noutros casos, porém, dá-se a situação
inversa da anterior, ou seja, tais consoantes não são proferidas em
nenhuma pronúncia culta da língua, como acontece em acção,
afectivo, direcção; adopção, exacto,
óptimo; etc. Neste caso existe um problema. É que na norma
gráfica brasileira há muito estas consoantes foram abolidas, ao
contrário do que sucede na norma gráfica lusitana, em que tais
consoantes se conservam. A solução que agora se adota (v. Base IV,
1º b) é a de as suprimir, por uma questão de coerência e de
uniformização de critérios (vejam-se as razões de tal supressão
adiante, em 4.2.). 
As palavras afectadas por tal supressão
representam 0,54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco
significativo em termos quantitativos (pouco mais de 600 palavras
em cerca de 110.000). Este número é, no entanto, qualitativamente
importante, já que compreende vocábulos de uso muito frequente
(como, por ex., acção, actor, actual, colecção,
colectivo, correcção, direcção, director, electricidade, factor,
factura, inspector, lectivo, óptimo, etc.). 
O terceiro caso que se verifica
relativamente às consoantes c ediz respeito à
oscilação de pronúncia, a qual ocorre umas vezes no interior da
mesma norma culta (cf. por ex., cacto ou cato,
dicção ou dição, sector ou setor,
etc.), outras vezes entre normas cultas distintas (cf., por ex.,
facto, receção em Portugal, mas fato,
recepção no Brasil). 
A solução que se propõe para estes casos,
no novo texto ortográfico, consagra a dupla grafia (v. Base IV, 1º
c). 
A estes casos de grafia dupla devem
acrescentar-se as poucas variantes do tipo de súbdito e
súdito, subtil e sutil, amígdala e
amídala, amnistia e anistia, aritmética
e arimética, nas quais a oscilação da pronúncia se verifica
quanto às consoantes b, g, m e t (v. Base IV,
2º). 
O número de palavras abrangidas pela
dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, o
que é pouco significativo (ou seja, pouco mais de 575 palavras em
cerca de 110.000), embora nele se incluam também alguns vocábulos
de uso muito frequente. 
4.2. Justificação da supressão de consoantes não
articuladas (Base IV 1º b) 
As razões que levaram à supressão das
consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ação
(acção), ativo (activo), diretor
(director), ótimo (óptimo) foram
essencialmente as seguintes: 
a)O argumento de que a manutenção de tais
consoantes se justifica por motivos de ordem etimológica,
permitindo assinalar melhor a similaridade com as palavras
congêneres das outras línguas românicas, não tem consistência. Por
outro lado, várias consoantes etimológicas se foram perdendo na
evolução das palavras ao longo da história da língua portuguesa.
Vários são, por outro lado, os exemplos de palavras deste tipo,
pertencentes a diferentes línguas românicas, que, embora
provenientes do mesmo étimo latino, revelam incongruências quanto à
conservação ou não das referidas consoantes. 
É o caso, por exemplo, da palavra
objecto, proveniente do latim objectu-, que até agora
conservava o c, ao contrário do que sucede em francês (cf.
objet), ou em espanhol (cf. objeto). Do mesmo modo
projecto (de projectu-) mantinha até agora a grafia
com c, tal como acontece em espanhol (cf. proyecto),
mas não em francês (cf. projet). Nestes casos o italiano
dobra a consoante, por assimilação (cf. oggetto e
progetto). A palavra vitória há muito se grafa sem
c, apesar do espanhol victoria, do francês
victoire ou do italiano vittoria. Muitos outros
exemplos se poderiam citar. Aliás, não tem qualquer consistência a
ideia de que a similaridade do português com as outras línguas
românicas passa pela manutenção de consoantes etimológicas do tipo
mencionado. Confrontem-se, por exemplo, formas como as seguintes:
port. acidente (do lat. accidente-), esp.
accidente, fr. accident, it. accidente; port.
dicionário (do lat. dictionariu-), esp.
diccionario, fr. dictionnaire, it. dizionario;
port. ditar (do lat. dictare), esp. dictar,
fr. dicter, it. dettare; port. estrutura (de
structura-), esp. estructura, fr. structure,
it. struttura; etc. 
Em conclusão, as divergências entre as
línguas românicas, neste domínio, são evidentes, o que não impede,
aliás, o imediato reconhecimento da similaridade entre tais formas.
Tais divergências levantam dificuldades à memorização da norma
gráfica, na aprendizagem destas línguas, mas não é com certeza a
manutenção de consoantes não articuladas em português que vai
facilitar aquela tarefa. 
b)A justificação de que as ditas
consoantes mudas travam o fechamento da vogal precedente também é
de fraco valor, já que, por um lado, se mantêm na língua palavras
com vogal pré-tónica aberta, sem a presença de qualquer sinal
diacrítico, como em corar, padeiro, oblação,
pregar (= fazer uma prédica), etc., e, por outro, a
conservação de tais consoantes não impede a tendência para o
ensurdecimento da vogal anterior em casos como accionar,
actual, actualidade, exactidão,
tactear, etc. 
c)É indiscutível que a supressão deste
tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das
palavras em que elas ocorriam. 
De fato, como é que uma criança de 6-7
anos pode compreender que em palavras como concepção,
excepção, recepção, a consoante não articulada é um
, ao passo que em vocábulos como correcção,
direcção, objecção, tal consoante é um c? 
Só à custa de um enorme esforço de
memorização que poderá ser vantajosamente canalizado para outras
áreas da aprendizagem da língua. 
d)A divergência de grafias existente
neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva
consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da
língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais
consoantes, é incompreensível para os lusitanistas estrangeiros,
nomeadamente para professores e estudantes de português, já que
lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente na consulta dos
dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares
diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a
consoante muda. 
e)Uma outra razão, esta de natureza
psicológica, embora nem por isso menos importante, consiste na
convicção de que não haverá unificação ortográfica da língua
portuguesa se tal disparidade não for revolvida. 
f)Tal disparidade ortográfica só se pode
resolver suprimindo da escrita as consoantes não articuladas, por
uma questão de coerência, já que a pronúncia as ignora, e não
tentando impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem,
justamente por elas não se pronunciarem. 
4.3. Incongruências aparentes 
A aplicação do princípio, baseado no
critério da pronúncia, de que as consoantes c eem
certas sequências consonânticas se suprimem, quando não
articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme
sucede em palavras como apocalítico ou Egito (sem p,
já que este não se pronuncia), a par de apocalipse ou
egipcio (visto que aqui o p se articula), noturno
(sem c, por este ser mudo), ao lado de noctívago (com
c por este se pronunciar), etc. 
Tal incongruência é apenas aparente. De
fato, baseando-se a conservação ou supressão daquelas consoantes no
critério da pronúncia, o que não faria sentido era mantê-las, em
certos casos, por razões de parentesco lexical. Se se abrisse tal
exceção, o utente, ao ter que escrever determinada palavra, teria
que recordar previamente, para não cometer erros, se não haveria
outros vocábulos da mesma família que se escrevessem com este tipo
de consoante. 
Aliás, divergências ortográficas do mesmo
tipo das que agora se propõem foram já aceites nas Bases de 1945
(v. Base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como
assunção ao lado de assumptivo, cativo, a par
de captor e captura, dicionário, mas
dicção, etc. A razão então aduzida foi a de que tais
palavras entraram e se fixaram na língua em condições diferentes. A
justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como
aquela razão. 
4.4.Casos de dupla grafia (Base IV, 1º c, d e
2º) 
Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a
ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem
grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de
articulação quanto às referidas consoantes c ee
ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém,
praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos
casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação
daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas
enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas
alternativas: cacto e cato, caracteres e
carateres, dicção e dição, facto e
fato, sector e setor; ceptro e
cetro; concepção e conceção, recepção e
receção; assumpção e assunção,
peremptório e perentório, sumptuoso e
suntuoso; etc. 
De um modo geral pode dizer-se que,
nestes casos, o emudecimento da consoante (exceto em dicção,
facto, sumptuoso e poucos mais) se verifica,
sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil
há oscilação entre a prolação e o emudecimento da mesma
consoante. 
Também os outros casos de dupla grafia
(já mencionados em 4.1.), do tipo de súbdito e
súdito, subtil e sutil, amígdala e
amídala, omnisciente e onisciente,
aritmética e arimética, muito menos relevantes em
termos quantitativos do que os anteriores, se verificam sobretudo
no Brasil. 
Trata-se, afinal, de formas divergentes,
isto é, do mesmo étimo. As palavras sem consoante, mais antigas e
introduzidas na língua por via popular, foram já usadas em Portugal
e encontram-se nomeadamente em escritores dos séculos XVI e
XVII. 
Os dicionários da língua portuguesa, que
passarão a registrar as duas formas, em todos os casos de dupla
grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance
geográfico e social desta oscilação de pronúncia. 
5.Sistema de acentuação gráfica (Bases VIII a
XIII) 
5.1.Análise geral da questão 
O sistema de acentuação gráfica do
português atualmente em vigor, extremamente complexo e minucioso,
remonta essencialmente à Reforma Ortográfica de 1911. 
Tal sistema não se limita, em geral, a
assinalar apenas a tonicidade das vogais sobre as quais recaem os
acentos gráficos, mas distingue também o timbre destas. 
Tendo em conta as diferenças de pronúncia
entre o português europeu e o do Brasil, era natural que surgissem
divergências de acentuação gráfica entre as duas realizações da
língua. 
Tais divergências têm sido um obstáculo à unificação
ortográfica do português. 
É certo que em 1971, no Brasil, e em
1973, em Portugal, foram dados alguns passos significativos no
sentido da unificação da acentuação gráfica, como se disse atrás.
Mas, mesmo assim, subsistem divergências importantes neste domínio,
sobretudo no que respeita à acentuação das paroxítonas. 
Não tendo tido viabilidade prática a
solução fixada na Convenção Ortográfica de 1945, conforme já foi
referido, duas soluções eram possíveis para se procurar resolver
esta questão. 
Uma era conservar a dupla acentuação
gráfica, o que constituía sempre um espinho contra a unificação da
ortografia. 
Outra era abolir os acentos gráficos,
solução adotada em 1986, no Encontro do Rio de Janeiro. 
Esta solução, já preconizada no I
Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea,
realizada em 1967 em Coimbra, tinha sobretudo a justificá-la o fato
de a língua oral preceder a língua escrita, o que leva muitos
utentes a não empregarem na prática os acentos gráficos, visto que
não os consideram indispensáveis à leitura e compreensão dos textos
escritos. 
A abolição dos acentos gráficos nas
palavras proparoxítonas e paroxítonas, preconizada no Acordo de
1986, foi, porém, contestada por uma larga parte da opinião pública
portuguesa, sobretudo por tal medida ir contra a tradição
ortográfica e não tanto por estar contra a prática
ortográfica. 
A questão da acentuação gráfica tinha, pois, de ser
repensada. 
Neste sentido, desenvolveram-se alguns
estudos e fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o
objetivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as
divergências existentes nesta matéria. 
5.2.Casos de dupla acentuação 
5.2.1.Nas proparoxítonas (Base XI) 
Verificou-se assim que as divergências,
no que respeita às proparoxítonas, se circunscrevem praticamente,
como já foi destacado atrás, ao caso das vogais tônicas e e
o, seguidas das consoantes nasais m e, com
as quais aquelas não formam sílaba (v. Base XI, 3º). 
Estas vogais soam abertas em Portugal e
nos países africanos recebendo, por isso, acento agudo, mas são do
timbre fechado em grande parte do Brasil, grafando-se por
conseguinte com acento circunflexo: académico/
acadêmico, cómodo/ cômodo, efémero/
efêmero, fenómeno/ fenômeno, génio/
gênio, tónico/ tônico, etc. 
Existem uma ou outra exceção a esta
regra, como, por exemplo, cômoro e sêmola, mas estes
casos não são significativos. 
Costuma, por vezes, referir-se que o
a tônico das proparoxítonas, quando seguido de m ou
com que não forma sílaba, também está sujeito à referida
divergência de acentuação gráfica. Mas tal não acontece, porém, já
que o seu timbre soa praticamente sempre fechado nas pronúncias
cultas da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo:
âmago, ânimo, botânico, câmara, dinâmico, gerânio, pânico,
pirâmide. 
As únicas exceções a este princípio são
os nomes próprios de origem grega Dánae/ Dânae e
Dánao/ Dânao. 
Note-se que se as vogais e e
o, assim como a, formam sílaba com as consoantes
m ou, o seu timbre é sempre fechado em qualquer
pronúncia culta da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo:
êmbolo, amêndoa, argênteo, excêntrico, têmpera; anacreôntico,
cômputo, recôndito, cânfora, Grândola, Islândia, lâmpada,
sonâmbulo, etc. 
5.2.2.Nas paroxítonas (Base IX) 
Também nos casos especiais de acentuação
das paroxítonas ou graves (v. Base IX, 2º), algumas palavras que
contêm as vogais tônicas e e o em final de sílaba,
seguidas das consoantes nasais m e, apresentam
oscilação de timbre, nas pronúncias cultas da língua. 
Tais palavras são assinaladas com acento
agudo, se o timbre da vogal tônica é aberto, ou com acento
circunflexo, se o timbre é fechado: fémur ou fêmur,
Fénix ou Fênix, ónix ou ônix,
sémen ou sêmen, xénon ou xênon;
bónus ou bônus, ónus ou ônus,
pónei ou pônei, ténis ou tênis,
Vénus ou Vênus; etc. No total, estes são pouco mais
de uma dúzia de casos. 
5.2.3.Nas oxítonas (Base VIII) 
Encontramos igualmente nas oxítonas (v.
Base VIII, 1º a, Obs.) algumas divergências de timbre em
palavras terminadas em e tônico, sobretudo provenientes do
francês. Se esta vogal tônica soa aberta, recebe acento agudo; se
soa fechada, grafa-se com acento circunflexo. Também aqui os
exemplos pouco ultrapassam as duas dezenas: bebé ou
bebê, caraté ou caratê, croché ou
crochê, guiché ou guichê, matiné ou
matinê, puré ou purê; etc. Existe também um
caso ou outro de oxítonas terminadas em o ora aberto ora
fechado, como sucede em cocó ou cocô, ró ou
rô. 
A par de casos como este há formas
oxítonas terminadas em o fechado, às quais se opõem
variantes paroxítonas, como acontece em judô e judo,
metrô e metro, mas tais casos são muito
raros. 
5.2.4.Avaliação estatística dos casos de dupla
acentuação gráfica 
Tendo em conta o levantamento estatístico que se fez
na Academia das Ciências de Lisboa, com base no já referido
corpus de cerca de 110.000 palavras do vocabulário geral da
língua, verificou-se que os citados casos de dupla acentuação
gráfica abrangiam aproximadamente 1,27% (cerca de 1.400 palavras).
Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados,
como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra de
aplicação, optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a
solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua
portuguesa. 
5.3.Razões da manutenção dos acentos gráficos nas
proparoxítonas e paroxítonas 
Resolvida a questão dos casos de dupla acentuação
gráfica, como se disse atrás, já não tinha relevância o principal
motivo que levou em 1986 a abolir os acentos nas palavras
proparoxítonas e paroxítonas. 
Em favor da manutenção dos acentos gráficos nestes
casos, ponderaram-se, pois, essencialmente as seguintes
razões: 
a)Pouca representatividade (cerva de 1,27%) dos casos
de dupla acentuação. 
b)Eventual influência da língua escrita sobre a
língua oral, com a possibilidade de, sem acentos gráficos, se
intensificar a tendência para a paroxitonia, ou seja, deslocação do
acento tônico da antepenúltima para a penúltima sílaba, lugar mais
frequente de colocação do acento tônico em português. 
c)Dificuldade em apreender corretamente a pronúncia
em termos de âmbito técnico e científico, muitas vezes adquiridos
através da língua escrita (leitura). 
d)Dificuldades causadas, com a abolição dos acentos,
à aprendizagem da língua, sobretudo quando esta se faz em condições
precárias, como no caso dos países africanos, ou em situação de
auto-aprendizagem. 
e)Alargamento, com a abolição dos acentos gráficos,
dos casos de homografia, do tipo de análise(s)/
analise(v.), fábrica(s.)/ fabrica(v.),
secretária(s.)/ secretaria(s. ou v.), vária(s.)/
varia(v.), etc., casos que apesar de dirimíveis pelo
contexto sintático, levantariam por vezes algumas dúvidas e
constituiriam sempre problema para o tratamento informatizado do
léxico. 
f)Dificuldade em determinar as regras de colocação do
acento tônico em função da estrutura mórfica da palavra. Assim, as
proparoxítonas, segundo os resultados estatísticos obtidos da
análise de um corpus de 25.000 palavras, constituem 12%.
Destes, 12%, cerca de 30% são falsas esdrúxulas (cf. génio,
água, etc.). Dos 70% restantes, que são as verdadeiras
proparoxítonas (cf. cômodo, gênero, etc.), aproximadamente
29% são palavras que terminam em ico /ica (cf. ártico,
econômico, módico, prático, etc.). Os restantes 41% de
verdadeiras esdrúxulas distribuem-se por cerca de duzentas
terminações diferentes, em geral de caráter erudito (cf.
espírito, ínclito, púlpito; filólogo;
filósofo; esófago; epíteto; pássaro;
pêsames; facílimo; lindíssimo;
parêntesis; etc.). 
5.4.Supressão de acentos gráficos em certas palavras
oxítonas e paroxítonas (Bases VIII, IX e X) 
5.4.1.Em
casos de homografia (Bases VIII, 3º e IX, 9º e 10º) 
O novo texto ortográfico estabelece que deixem de se
acentuar graficamente palavras do tipo de para (á), flexão
de parar, pelo (ê), substantivo, pelo (é),
flexão de pelar, etc., as quais são homógrafas,
respectivamente, das proclíticas para, preposição,
pelo, contração de per e lo, etc. 
As razões por que se suprime, nestes casos, o acento
gráfico são as seguintes: 
a)Em primeiro lugar, por coerência com a abolição do
acento gráfico já consagrada pelo Acordo de 1945, em Portugal, e
pela Lei nº 5.765, de 18/12/1971, no Brasil, em casos semelhantes,
como, por exemplo: acerto (ê), substantivo, e acerto
(é), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo,
e acordo (ó), flexão de acordar; cor (ô),
substantivo, e cor (ó), elemento da locação de cor;
sede (ê) e sede (é), ambos substantivos;
etc. 
b)Em segundo lugar, porque, tratando-se de pares
cujos elementos pertencem a classes gramaticais diferentes, o
contexto sintático permite distinguir claramente tais
homógrafas. 
5.4.2.Em paroxítonas com os ditongos ei e
oi na sílaba tônica (Base IX, 3º) 
O novo texto ortográfico propõe que não se acentuem
graficamente os ditongos ei e oi tônicos das palavras
paroxítonas. Assim, palavras como assembleia, boleia,
ideia, que na norma gráfica brasileira se escrevem com
acento agudo, por o ditongo soar aberto, passarão a escrever-se sem
acento, tal como aldeia, baleia, cheia, etc. 
Do mesmo modo, palavras como comboio, dezoito,
estroina, etc., em que o timbre do ditongo oscila entre a
abertura e o fechamento, oscilação que se traduz na facultatividade
do emprego do acento agudo no Brasil, passarão a grafar-se sem
acento. 
A generalização da supressão do acento nestes casos
justifica-se não apenas por permitir eliminar uma diferença entre a
prática ortográfica brasileira e a lusitana, mas ainda pelas
seguintes razões: 
a) Tal supressão é coerente com a já consagrada
eliminação do acento em casos de homografia heterofônica (v. Base
IX, 10º, e, neste texto atrás, 5.4.1.), como sucede, por exemplo,
em acerto, substantivo, e acerto, flexão de
acertar, acordo, substantivo, e acordo, flexão
de acordar, fora, flexão de ser e ir, e
fora, advérbio, etc. 
b)No sistema ortográfico português não se assinala,
em geral, o timbre das vogais tônicas a, e e o das
palavras paroxítonas, já que a língua portuguesa se caracteriza
pela sua tendência para a paroxitonia. O sistema ortográfico não
admite, pois, a distinção entre, por exemplo cada (â) e
fada (á), para (â) e tara (á); espelho
(ê) e velho (é), janela (é) e janelo (ê),
escrevera (ê), flexão de escrever, e Primavera
(é); moda (ó) e toda (ô), virtuosa (ó) e
virtuoso (ô); etc. 
Então, se não se torna necessário, nestes casos,
distinguir pelo acento gráfico o timbre da vogal tónica, por que se
há-de usar o diacrítico para assinalar a abertura dos ditongos
ei e oi nas paroxítonas, tendo em conta que o seu
timbre nem sempre é uniforme e a presença do acento constituiria um
elemento perturbador da unificação ortográfica? 
5.4.3.Em paroxítons do tipo de abençoo, enjoo,
voo, etc. (Base IX, 8º) 
Por razões semelhantes às anteriores, o novo texto
ortográfico consagra também a abolição do acento circunflexo,
vigente no Brasil, em palavras paroxítonas como abençoo,
flexão de abençoar, enjoo, substantivo e flexão de
enjoar, moo, flexão de moer, povoo,
flexão de povoar, voo, substantivo e flexão de
voar, etc. 
O uso do acento circunflexo não tem aqui qualquer
razão de ser, já que ele ocorre em palavras paroxítonas cuja vogal
tônica apresenta a mesma pronúncia em todo o domínio da língua
portuguesa. Além de não ter, pois, qualquer vantagem nem
justificação, constitui um fator que perturba a unificação do
sistema ortográfico. 
5.4.4.Em
formas verbais com u e ui tônicos, precedidos de
g e q  (Base X, 7º) 
Não há justificação para se acentuarem graficamente
palavras como apazigue, arguem, etc., já que estas
formas verbais são paroxítonas e a vogal u é sempre
articulada, qualquer que seja a flexão do verbo
respectivo. 
No caso de formas verbais como argui,
delinquis, etc., também não há justificação para o acento,
pois se trata de oxítonas terminadas no ditongo tónico ui,
que como tal nunca é acentuado graficamente. 
Tais formas só serão acentuadas se a seqüência
ui não formar ditongo e a vogal tônica for i, como,
por exemplo, arguí (1a pessoa do singular
do pretérito perfeito do indicativo). 
6.Emprego do hífen (Bases XV a XVIII) 
6.1.Estado da questão 
No que respeita ao emprego do hífen, não há
propriamente divergências assumidas entre a norma ortográfica
lusitana e a brasileira. Ao compulsarmos, porém, os dicionários
portugueses e brasileiros e ao lermos, por exemplo, jornais e
revistas, deparam-se-nos muitas oscilações e um largo número de
formações vocabulares com grafia dupla, ou seja, com hífen e sem
hífen, o que aumenta desmesurada e desnecessariamente as entradas
lexicais dos dicionários. Estas oscilações verificam-se sobretudo
nas formações por prefixação e na chamada recomposição, ou seja, em
formações com pseudoprefixos de origem grega ou latina. 
Eis alguns exemplos de tais oscilações:
ante-rosto e anterrosto, co-educação e
coeducação, pré-frontal e prefrontal,
sobre-saia e sobressaia, sobre-saltar e
sobressaltar, aero-espacial e aeroespacial,
auto-aprendizagem e autoaprendizagem,
agro-industrial e agroindustrial,
agro-pecuária e agropecuária, alvéolo-dental e
alveolodental, bolbo-raquidiano e
bolborraquidiano, geo-história e geoistória,
micro-onda e microonda; etc. 
Estas oscilações são, sem dúvida, devidas a uma certa
ambiguidade e falta de sistematização das regras que sobre esta
matéria foram consagradas no texto de 1945. Tornava-se, pois,
necessário reformular tais regras de modo mais claro, sistemático e
simples. Foi o que se tentou fazer em 1986. 
A simplificação e redução operadas nessa altura, nem
sempre bem compreendidas, provocaram igualmente polêmica na opinião
pública portuguesa, não tanto por uma ou outra incongruência
resultante da aplicação das novas regras, mas sobretudo por
alterarem bastante a prática ortográfica neste domínio. 
A posição que agora se adota, muito embora tenha tido
em conta as críticas fundamentadas ao texto de 1986, resulta,
sobretudo, do estudo do uso do hífen nos dicionários portugueses e
brasileiros, assim como em jornais e revistas. 
6.2.O hífen
nos compostos (Base XV) 
Sintetizando, pode dizer-se que, quanto ao emprego do
hífen nos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares, se
mantém o que foi estatuído em 1945, apenas se reformulando as
regras de modo mais claro, sucinto e simples. 
De fato, neste domínio não se verificam praticamente
divergências nem nos dicionários nem na imprensa
escrita. 
6.3.O hífen
nas formas derivadas (Base XVI) 
Quanto ao emprego do hífen nas formações por
prefixação e também por recomposição, isto é, nas formações com
pseudoprefixos de origem grega ou latina, apresenta-se alguma
inovação. Assim, algumas regras são formuladas em termos
contextuais, como sucede nos seguintes casos: 
a)Emprega-se o hífen quando o segundo elemento da
formação começa por h ou pela mesma vogal ou consoante com
que termina o prefixo ou pseudoprefixo (por ex.
anti-higiênico, contra-almirante,
hiper-resistente). 
b)Emprega-se o hífen quando o prefixo ou falso
prefixo termina em m e o segundo elemento começa por vogal,
m ou(por ex. circum-murado,
pan-africano). 
As restantes regras são formuladas em termos de
unidades lexicais, como acontece com oito delas (ex-,
sota- e soto-, vice- e vizo-;
pós-, pré- e pró-). 
Noutros casos, porém, uniformiza-se o não emprego do
hífen, do modo seguinte: 
a)Nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo
termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou
, estas consoantes dobram-se, como já acontece com os
termos técnicos e científicos (por ex. antirreligioso,
microssistema). 
b)Nos casos em que o prefixo ou pseudoprefixo termina
em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente daquela,
as duas formas aglutinam-se, sem hífen, como já sucede igualmente
no vocabulário científico e técnico (por ex. antiaéreo,
aeroespacial)
6.4.O hífen
na ênclise e tmese (Base XVII) 
Quanto ao emprego do hífen na ênclise e na tmese
mantêm-se as regras de 1945, exceto no caso das formas hei de,
hás de, há de, etc., em que passa a suprimir-se o hífen. Nestas
formas verbais o uso do hífen não tem justificação, já que a
preposição de funciona ali como mero elemento de ligação ao
infinitivo com que se forma a perífrase verbal (cf. hei de
ler, etc.), na qual de é mais proclítica do que
apoclítica. 
7.Outras alterações de conteúdo 
7.1.Inserção
do alfabeto (Base I) 
Uma inovação que o novo texto de unificação
ortográfica apresenta, logo na Base I, é a inclusão do alfabeto,
acompanhado das designações que usualmente são dadas às diferentes
letras. No alfabeto português passam a incluir-se também as letras
k, w e y, pelas seguintes razões: 
a)Os dicionários da língua já registram estas letras,
pois existe um razoável número de palavras do léxico português
iniciado por elas. 
b)Na aprendizagem do alfabeto é necessário fixar qual
a ordem que aquelas letras ocupam. 
c)Nos países africanos de língua oficial portuguesa
existem muitas palavras que se escrevem com aquelas
letras. 
Apesar da inclusão no alfabeto das letras k,
w e y, mantiveram-se, no entanto, as regras já
fixadas anteriormente, quanto ao seu uso restritivo, pois existem
outros grafemas com o mesmo valor fônico daquelas. Se, de fato, se
abolisse o uso restritivo daquelas letras, introduzir-se-ia no
sistema ortográfico do português mais um fator de perturbação, ou
seja, a possibilidade de representar, indiscriminadamente, por
aquelas letras fonemas que já são transcritos por
outras. 
7.2.Abolição
do trema (Base XIV) 
No Brasil, só com a Lei nº 5.765, de 18/12/1971, o
emprego do trema foi largamente restringido, ficando apenas
reservado às sequências gu e qu seguidas de e
ou i, nas quais u se pronuncia (cf. aguentar,
arguente, eloquente, equestre, etc.). 
O novo texto ortográfico propõe a supressão completa
do trema, já acolhida, aliás, no Acordo de 1986, embora não
figurasse explicitamente nas respectivas bases. A única ressalva,
neste aspecto, diz respeito a palavras derivadas de nomes próprios
estrangeiros com trema (cf. mülleriano, de Müller,
etc.). 
Generalizar a supressão do trema é eliminar mais um
fator que perturba a unificação da ortografia
portuguesa. 
8.Estrutura e ortografia do novo
texto 
Na organização do novo texto de unificação
ortográfica optou-se por conservar o modelo de estrutura já adotado
em 1986. Assim, houve a preocupação de reunir, numa mesma base,
matéria afim, dispersa por diferentes bases de textos anteriores,
donde resultou a redução destas a vinte e uma. 
Através de um título sucinto, que antecede cada base,
dá-se conta do conteúdo nela consagrado. Dentro de cada base
adotou-se um sistema de numeração (tradicional) que permite uma
melhor e mais clara arrumação da matéria aí contida.