6.603 De 14.10.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.603, DE 14 DE OUTUBRO DE
2008.
 
Dispõe sobre o remanejamento
de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do
cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe
confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da
Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1º  Ficam remanejadas nove
Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para a Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM, correspondentes aos níveis e escalonamento
contidos no Anexo a este Decreto. 
Art. 2º  Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação. 
Brasília, 14 de outubro de 2008; 187º da
Independência e 120º da República. 
JOSÉ
ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.10.2008 
A N E X O 
Nível
Quantidade
Posto de
Trabalho
Unidade
FCT-6
01
Analista de
Desenvolvimento Regional.
Diretoria de
Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de
Investimentos.
01
Analista em
Gestão de Pessoas
Diretoria de
Administração
FCT-7
01
Técnico em Gestão
de Pessoal
Diretoria de
Administração
02
Técnico em Gestão
de Logística
Diretoria de
Administração
FCT-8
01
Técnico em
Licitação e Contrato
Diretoria de
Administração
FCT-10
02
Técnico em Gestão
Orçamentária e Financeira
Diretoria de
Administração
FCT-13
01
Técnico em Gestão
Administrativa
Diretoria de
Administração
Total
Geral
9