6.610 De 22.10.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.610, DE 22 DE OUTUBRO DE
2008.
Dispõe
sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao
Decreto no 6.531, de 4 de agosto de 2008, que
aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda;
altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de
agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do
Presidente da República; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei
no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Gabinete Pessoal do Presidente da
República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;
II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS
102.5 e um DAS 102.4; e
III - da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério
da Fazenda, um DAS 101.6, um DAS 101.5 e um DAS 101.4.
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II
ao Decreto no 6.531, de 4 de agosto de 2008,
e o Anexo II ao
Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007,
passam a vigorar na forma dos Anexos II e
III a este Decreto,
respectivamente.
Art. 3o Fica
divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão
incorporados ao Ministério da Fazenda, tornados insubsistentes
devido à revogação da Medida Provisória
no 437, de 29 de julho de 2008.
Art. 4o O Ministro de
Estado da Fazenda definirá a cidade em que a Secretaria
Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais terá sede.
Art. 5o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o Fica revogado o art. 5o do Decreto
no 6.521, de 30 de julho de 2008.
Brasília, 22 de outubro de 2008;
187o da Independência e 120o da
República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVANelson Machado
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 23.10.2008
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO
GAB-PR P/
SEGES-MP
DO MF P/
A
SEGES-MP
DA SEGES-MP P/ O
MF
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.6
5,28
-
-
-
-
1
5,28
DAS
101.5
4,25
-
-
-
-
1
4,25
DAS
101.4
3,23
-
-
-
-
1
3,23
DAS
102.6
5,28
1
5,28
-
-
-
-
DAS
102.5
4,25
-
-
1
4,25
-
-
DAS
102.4
3,23
-
-
1
3,23
-
-
TOTAL
1
5,28
2
7,48
3
12,76
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto no
6.531, de 4 de agosto de 2008)
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FG
6
Assessor
Especial
102.5
1
Assessor Especial de
Controle Interno
102.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5
Assessoria Técnica e
Administrativa
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
4
Assistente
102.2
25
Assistente
Técnico
102.1
14
FG-1
4
FG-3
Assessoria para
Assuntos Parlamentares
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Assessoria de
Comunicação Social
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Assessoria de
Atendimento Especial
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
2
Diretor de
Programa
101.5
2
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Ouvidoria-Geral
1
Ouvidor-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
SUBSECRETARIA PARA
ASSUNTOS ECONÔMICOS
1
Subsecretário
101.5
5
Assessor
102.4
2
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
11
Assistente
Técnico
102.1
12
FG-1
1
FG-3
DIRETORIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de
Integração de Sistemas de Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Análise Administrativa e Financeira da Unidade de Coordenação de
Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral
Técnica da Unidade de Coordenação de Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
38
FG-1
34
FG-3
Corregedoria
1
Corregedor
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento e Projetos Organizacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Análise Contábil
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Gerências Regionais
de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados
a) do RJ
1
Gerente
Regional
101.4
3
Assistente
102.2
Gerência
3
Gerente
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
8
FG-1
b) de MG, PE, PR, RS
e SP
5
Gerente
Regional
101.4
10
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
15
Gerente
101.2
Serviço
20
Chefe
101.1
40
FG-1
c) da BA, CE e
PA
3
Gerente
Regional
101.4
3
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
9
Gerente
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
24
FG-1
d) do AM e
MT
2
Gerente
Regional
101.3
Divisão
6
Gerente
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
14
FG-1
2
FG-3
e) do AC, AP, RO e
RR
4
Gerente
Regional
101.3
4
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
4
Gerente
101.2
4
FG-1
12
FG-3
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB,
PI, RN, SC e SE
10
Gerente
Regional
101.3
10
Assistente
Técnico
102.1
10
FG-1
50
FG-3
PROCURADORIA-GERAL
DA FAZENDA NACIONAL
1
Procurador-Geral
NE
4
Procurador-Geral
Adjunto
101.5
8
Assistente
102.2
7
Assistente
Técnico
102.1
8
FG-1
2
FG-3
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da
Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da
Representação Judicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da
Dívida Ativa da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Operações Financeiras da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Assuntos Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
Jurídica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Assuntos Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Administração e Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Grandes Devedores
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Procuradorias
Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP
5
Procurador
Regional
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
7
FG-1
Procuradorias da
Fazenda Nacional
a) em SP e
RJ
2
Procurador-Chefe
101.3
2
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
17
Chefe
101.2
Serviço
17
Chefe
101.1
7
FG-1
9
FG-2
b) no DF, MG e
RS
3
Procurador-Chefe
101.3
3
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
6
FG-1
8
FG-2
7
FG-3
c) na BA, CE, GO,
PR, PE e SC
6
Procurador-Chefe
101.3
6
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
12
FG-1
8
FG-2
12
FG-3
d) no AC, AL, AM,
AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO
16
Procurador-Chefe
101.3
Serviço
16
Chefe
101.1
9
FG-1
5
FG-2
7
FG-3
Procuradorias
Seccionais da Fazenda Nacional
101
Procurador-Seccional
101.2
Serviço
110
Chefe
101.1
37
FG-3
SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1
Secretário
NE
6
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
6
Assessor
102.4
11
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
6
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Equipe
7
Chefe
FG-1
Assessoria
Especial
1
Chefe
101.4
2
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Assessoria de
Assuntos Internacionais
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Assessoria de
Comunicação Social
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
1
Corregedor-Geral
Adjunto
101.3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Escritório de
Corregedoria
10
Chefe
101.2
Núcleo de
Corregedoria
1
Chefe
101.1
Serviço
2
Chefe
101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Auditoria Interna
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Gerência
3
Gerente
101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Gestão de Riscos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação Especial
de Articulação Parlamentar
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Pesquisa e Investigação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Escritório de
Pesquisa e Investigação
10
Chefe
101.2
Núcleo
5
Chefe
101.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
Coordenação Especial
de Operações Aéreas
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Contencioso Administrativo e Judicial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Gerência de
Projetos
1
Gerente
101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Tributação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
13
Chefe
101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Previsão e Análise
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Gerência
1
Gerente
101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Política Tributária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
3
Gerente
101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação Especial
de Gestão de Cadastros
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Interação com o Cidadão
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Gerência
1
Gerente
101.2
Seção
2
Chefe
FG-1
Coordenação Especial
de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Arrecadação e Cobrança
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Gerência de
Projetos
1
Gerente
101.1
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
12
Chefe
101.2
Gerência de
Projetos
1
Gerente
101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Gerência
1
Gerente
101.2
Seção
2
Chefe
FG-1
Coordenação Especial
de Vigilância e Repressão
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
Seção
2
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de
Programação e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
139
FG-1
Unidades
Descentralizadas da Receita Federal do Brasil
Superintendência,
Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência
10
Superintendente
101.4
73
Superintendente-Adjunto,
Delegado e Inspetor
101.3
249
Delegado,
Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe-Adjunto e Chefe de
Divisão
101.2
532
Delegado,
Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Centro de
Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe
101.1
19
Assistente
Técnico
102.1
1892
Delegado-Adjunto,
Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao
Contribuinte e de Equipe e Assistente
FG-1
570
Agente, Chefe de
Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e
Assistente
FG-2
623
Agente, Chefe de
Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e
Assistente
FG-3
Delegacia da Receita
Federal do Brasil de Julgamento
18
Delegado
101.3
Turma
124
Presidente
101.2
Serviço
48
Chefe
101.1
SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL
1
Secretário
101.6
5
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
26
FG-1
17
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação-Geral de
Estudos Econômico-Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento
Público
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de Controle
da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Operações da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Programação Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Haveres Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral
das Operações de Crédito do Tesouro Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Normas e Avaliação da Execução da Despesa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Sistemas e Tecnologia de Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral
das Relações e Análise Financeira dos Estados e
Municípios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Gerência
6
Gerente
101.2
6
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
3
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Operações de Créditos de Estados e Municípios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência
4
Gerente
101.2
4
Gerente de
Projeto
101.1
SECRETARIA DE
POLÍTICA ECONÔMICA
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
9
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação de
Atividades Administrativas
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Políticas Públicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Política Fiscal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Política Monetária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Conjuntura Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Assuntos Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Política Agrícola
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Área de Preços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Área Industrial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Política Social
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
15
Assessor
Técnico
102.3
37
Assistente
102.2
13
Assistente
Técnico
102.1
3
FG-1
11
FG-2
3
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Gerência
5
Gerente
101.2
Núcleo
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Concorrência Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Economia da Saúde
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Comunicação e Mídia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Defesa da Concorrência
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Energia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Competitividade e Análise Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Análise de Promoções Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Transportes e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Unidades
Descentralizadas nos Estados
a) do RJ
Gerência
1
Gerente
101.2
Núcleo
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Controle de Estruturas de Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
b) de SP
Representação da
Secretaria de Acompanhamento Econômico
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
Divisão
3
Chefe
101.2
2
FG-1
1
FG-2
5
FG-3
Coordenação-Geral de
Assuntos Econômicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Núcleo de
Trabalho/RJ
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Assuntos Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Integração Comercial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Políticas Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICO-FISCAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
Coordenação-Geral de
Reformas Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1
Diretor-Geral
101.5
2
Diretor-Geral
Adjunto
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Gerência
2
Gerente
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Centro Estratégico
de Formação e Educação Permanente
1
Coordenador
101.3
Diretoria de
Recrutamento e Seleção
1
Diretor
101.3
Diretoria de
Cooperação e Pesquisa
1
Diretor
101.3
Diretoria de
Atendimento e Coordenação de Programas
1
Diretor
101.3
Diretoria de
Educação
1
Diretor
101.3
Diretoria de
Administração
1
Diretor
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Prefeitura
1
Prefeito
101.1
Centros Regionais de
Treinamento
10
Diretor
Regional
101.2
CONSELHOS DE
CONTRIBUINTES
1o
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
7
Presidente de
Câmara
101.2
1
Secretário-Executivo
101.1
3
FG-1
7
FG-3
2o
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
5
Presidente de
Câmara
101.2
1
Secretário-Executivo
101.1
Serviço
1
Chefe
101.1
8
FG-1
3o
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
2
Presidente de
Câmara
101.2
1
Secretário-Executivo
101.1
2
FG-1
3
FG-3
Câmara Superior de
Recursos Fiscais
1
FG-1
1
FG-2
CONSELHO DE CONTROLE
DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
1
Presidente
101.6
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Secretaria-Executiva
1
Secretário-Executivo
101.5
9
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
Diretoria de Análise
e Fiscalização
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de
Análise
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
5
FG-1
1
FG-2
b) QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
NE
5,40
3
16,20
3
16,20
DAS
101.6
5,28
7
36,96
7
36,96
DAS
101.5
4,25
32
136,00
31
131,75
DAS
101.4
3,23
125
403,75
122
394,06
DAS
101.3
1,91
261
498,51
259
494,69
DAS
101.2
1,27
845
1.073,15
844
1.071,88
DAS
101.1
1,00
931
931,00
930
930,00
DAS
102.5
4,25
8
34,00
7
29,75
DAS
102.4
3,23
30
96,90
28
90,44
DAS
102.3
1,91
40
76,40
40
76,40
DAS
102.2
1,27
82
104,14
82
104,14
DAS
102.1
1,00
126
126,00
126
126,00
SUBTOTAL
1
2.490
3.533,01
2.479
3.502,27
FG-1
0,20
2.342
468,40
2.342
468,40
FG-2
0,15
616
92,40
616
92,40
FG-3
0,12
829
99,48
829
99,48
SUBTOTAL 2
3.787
660,28
3.787
660,28
TOTAL
6.277
4.193,29
6.266
4.162,55
ANEXO
III
(Anexo II ao Decreto
no 6.188, de 17 de agosto de 2007)
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS
1
Chefe do Gabinete
Pessoal
NE
4
Assessor Especial
102.6
10
Assessor Especial
102.5
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
6
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
1
Assessor Técnico
102.3
7
Assistente Técnico
102.1
CERIMONIAL
1
Chefe do Cerimonial
101.6
1
Chefe do Cerimonial
Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
6
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES
EM APOIO À DECISÃO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
3
Assessor Especial
102.5
4
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E
ATENDIMENTO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
5
Assessor Especial
102.5
1
Assessor
102.4
4
Assistente
102.2
Gabinete Regional de São
Paulo
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Diretoria de Gestão
Interna
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Diretoria de Documentação
Histórica
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
b) QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS- UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
5
21,25
5
21,25
DAS 102.6
5,28
5
26,40
4
21,12
DAS 102.5
4,25
18
76,50
18
76,50
DAS 102.4
3,23
21
67,83
21
67,83
DAS 102.3
1,91
20
38,20
20
38,20
DAS 102.2
1,27
23
29,21
23
29,21
DAS 102.1
1,00
14
14,00
14
14,00
TOTAL
111
299,91
110
294,63
ANEXO
IV
QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO INCORPORADOS À ESTRUTURA
REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E TORNADOS INSUBSISTENTES COM A
REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
No 437, DE 29 DE JULHO DE 2008.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
5,28
1
5,28
DAS
101.5
4,25
2
8,50
DAS
101.4
3,23
4
12,92
DAS
101.3
1,91
2
3,82
DAS
101.2
1,27
1
1,27
DAS
101.1
1,00
1
1,00
DAS 102.4
3,23
1
3,23
TOTAL
12
36,02
