6.631 De 4.11.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.631, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2008.
Altera
os Anexos I e II ao Decreto no 5.886, de 6 de
setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea
"a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O art. 25 do
Anexo I ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 25. Ao Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar
conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os
agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às
necessidades da sociedade. (NR)
Art. 2o Em decorrência do disposto no
inciso IV do art. 5o
do Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008,
o Anexo II
ao Decreto no 5.886, de 2006, passa a vigorar
na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2008;
187o da Independência e 120o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPaulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 5.11.2008
ANEXO
(Anexo II
ao Decreto
no 5.886,
de 6 de setembro de 2006)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
4
Assessor
Especial
102.5
1
Assessor
Especial de Controle Interno
102.5
5
Assessor
102.4
5
Assistente
Técnico
102.1
GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral da Secretaria do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral do Cerimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
Assessoria
de Comunicação Social
1
Chefe de
Assessoria
101.4
2
Assistente
102.2
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe de
Assessoria
101.4
4
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
5
Assistente
Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
Divisão
2
Chefe
101.2
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE
PESQUISA
1
Subsecretário
101.5
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Supervisão e
Acompanhamento das Organizações Sociais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
35
FG-1
10
FG-2
9
FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão e
Inovação
1
Coordenação-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia
da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS
1
Chefe de Assessoria
101.5
2
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Indicadores
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS
SETORIAIS
1
Chefe de Assessoria
101.5
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Apoio Técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
1
Chefe de
Assessoria
101.4
2
Assistente
Técnico
102.1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
1
Chefe de
Assessoria
101.5
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Cooperação
Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Assuntos
Espaciais
1
Coordenação-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Divisão
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Avaliação para Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS
TEMÁTICOS
1
Diretor
101.5
2
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de
Clima
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Políticas e
Programas em Biodiversidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Meteorologia,
Climatologia e Hidrologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Biotecnologia e
Saúde
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA
INCLUSÃO SOCIAL
1
Secretário
101.6
1
Assessor
Técnico
102.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de
Projetos de Inclusão Social
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da
Segurança Alimentar
e
Nutricional
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA
INCLUSÃO SOCIAL
1
Diretor
101.5
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVAÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Inovação
Tecnológica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Serviços
Tecnológicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Micro e
Nanotecnologias
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE POLÍTICA DE
INFORMÁTICA
1
Secretário
101.6
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS
SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Serviços e Programas
de Computador
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Microeletrônica
1
Coordenador-Geral
101.4
INSTITUTO
NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
1
Diretor
101.5
2
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
4
FG-1
5
FG-2
6
FG-3
Coordenação
17
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISAS ESPACIAIS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
6
Assistente
Intermediário
FG-1
2
Assistente
Intermediário
FG-2
7
Assistente
Intermediário
FG-3
Coordenação
7
Coordenador
101.3
Laboratório
1
Chefe
101.3
Centro
2
Chefe
101.3
Centro
Regional
3
Chefe
101.2
Laboratório
Associado
4
Chefe
101.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Unidade
Regional
2
Chefe
101.1
Serviço
12
Chefe
101.1
Setor
1
Chefe
FG-2
Coordenação-Geral de
Ciências Espaciais e Atmosféricas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Setor
1
Chefe
FG-2
Coordenação-Geral de
Observação da Terra
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Engenharia e Tecnologia Espacial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Setor
2
Chefe
FG-2
Centro de Previsão de
Tempo e Estudos Climáticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
4
FG-1
2
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral Regional
2
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
9
Coordenador
101.3
Divisão
20
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
INSTITUTO
NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO
1
Diretor
101.5
2
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
INSTITUTO BRASILEIRO DE
INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
4
FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologias de
Informação e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e
Desenvolvimento de Novos Produtos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e
Manutenção de Produtos Consolidados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
CENTRO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
1
Diretor
101.5
1
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação
3
Coordenador
101.3
9
FG-1
10
FG-2
12
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologias da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Aplicações da
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
CENTRO
BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
1
Diretor
101.5
Coordenação
10
Coordenador
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
CENTRO DE
TECNOLOGIA MINERAL
1
Diretor
101.4
Coordenação
6
Coordenador
101.3
Serviço
9
Chefe
101.1
1
FG-1
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
1
Diretor
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO
CIENTÍFICA
1
Diretor
101.5
Coordenação
6
Coordenador
101.3
Serviço
6
Chefe
101.1
1
FG-1
1
FG-2
MUSEU DE
ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
1
Diretor
101.4
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Serviço
9
Chefe
101.1
MUSEU
PARAENSE EMÍLIO GOELDI
1
Diretor
101.4
1
Assistente
102.1
Coordenação
10
Coordenador
101.3
Serviço
12
Chefe
101.1
OBSERVATÓRIO NACIONAL
1
Diretor
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
101.5
4,25
19
80,75
19
80,75
101.4
3,23
55
177,65
55
177,65
101.3
1,91
129
246,39
129
246,39
101.2
1,27
127
161,29
127
161,29
101.1
1,00
100
100,00
100
100,00
102.5
4,25
5
21,25
5
21,25
102.4
3,23
9
29,07
9
29,07
102.3
1,91
15
28,65
17
32,47
102.2
1,27
31
39,37
31
39,37
102.1
1,00
39
39,00
39
39,00
SUBTOTAL 1
534
949,94
536
953,76
FG-1
0,20
64
12,80
64
12,80
FG-2
0,15
34
5,10
34
5,10
FG-3
0,12
38
4,56
38
4,56
SUBTOTAL 2
136
22,46
136
22,46
TOTAL
670
972,40
672
976,22
