6.658 De 20.11.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.658, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2008.
Dispõe sobre o remanejamento
de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto
no 5.220, de 30 de setembro de 2004, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das
Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS:
I - do Ministério das Comunicações para
a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, quatro DAS 101.3; e
II - da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério
das Comunicações, quatro DAS 102.3.
Art. 2o O Anexo II ao
Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004,
passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 2008;
187o da Independência e 120o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo Silva
Helio Costa
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 21.11.2008
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MC P/
SEGES/MP (a)
DA
SEGES/MP P/ MC (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS
101.3
1,91
4
7,64
-
-
DAS
102.3
1,91
-
-
4
7,64
TOTAL
4
7,64
4
7,64
ANEXO II
(Anexo II
ao Decreto no 5.220, de 30 de setembro de
2004)
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
4
Assessor
Especial
102.5
1
Assessor
Especial de Controle Interno
102.5
3
Assessor
102.4
6
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5
2
Assessor
102.4
6
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
1
Ouvidor
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação-Geral de Serviços
do Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Assessoria de
Assuntos Parlamentares
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Assessoria de
Comunicação Social
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor
102.4
3
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
7
Assistente
Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assistente
Técnico
102.1
1
Assessor
Técnico
102.3
SUBSECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
4
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA
DE SERVIÇOS POSTAIS
1
Subsecretário
101.5
1
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
57
FG-1
53
FG-2
78
FG-3
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
1
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos de Comunicação Eletrônica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos de Telecomunicações e Postais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
1
Secretário
101.6
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO
DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Regime
Legal de Outorgas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Engenharia de Outorgas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO
DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Outorgas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Avaliação de Outorgas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
TELECOMUNICAÇÕES
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE
UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
1
Assistente
Técnico
102.1
2
Gerente de
Projeto
101.4
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
Técnico
102.1
2
Gerente de
Projeto
101.4
DEPARTAMENTO
DE SERVIÇOS DE INCLUSÃO DIGITAL
1
Diretor
101.5
3
Assistente
Técnico
102.1
1
Gerente de
Projeto
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
DELEGACIAS
REGIONAIS
(Mato Grosso,
Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Pernambuco, Rio de Janeiro e
São Paulo)
7
Delegado
101.3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS
101.6
5,28
2
10,56
2
10,56
DAS
101.5
4,25
9
38,25
9
38,25
DAS
101.4
3,23
24
77,52
24
77,52
DAS
101.3
1,91
46
87,86
42
80,22
DAS
101.2
1,27
37
46,99
37
46,99
DAS
101.1
1,00
63
63,00
63
63,00
DAS
102.5
4,25
5
21,25
5
21,25
DAS
102.4
3,23
9
29,07
9
29,07
DAS
102.3
1,91
7
13,37
11
21,01
DAS
102.2
1,27
32
40,64
32
40,64
DAS
102.1
1,00
39
39,00
39
39,00
SUBTOTAL - 1
274
472,91
274
472,91
FG-1
0,20
57
11,40
57
11,40
FG-2
0,15
53
7,95
53
7,95
FG-3
0,12
78
9,36
78
9,36
SUBTOTAL - 2
188
28,71
188
28,71
TOTAL (1+2)
462
501,62
462
501,62
