6.669 De 27.11.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.669, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2008.
 
Dispõe
sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas  FCT, do
Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º  Ficam remanejadas, do
Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas
- FCT, correspondentes aos níveis contidos no Anexo a este
Decreto.
Art. 2º  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo Silva
Carlos Minc
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 28.11.2008
ANEXO
FUNÇÃO
COMISSIONADA TÉCNICA
TOTAL
4
3
5
4
6
4
7
4
8
5
9
5
10
5
11
4
12
4
13
4
14
5
TOTAL
 =SUM(ABOVE) 47