6.703 De 18.12.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.703, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2008.
 
 Aprova
a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras
providências.
 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto de 6 de
setembro de 2007, que institui o Comitê Ministerial de Formulação
da Estratégia Nacional de Defesa, 
DECRETA: 
Art. 1o  Fica aprovada
a Estratégia Nacional de Defesa anexa a este Decreto. 
Art. 2o  Os órgãos e
entidades da administração pública federal deverão considerar, em
seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa
Nacional. 
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.  
Brasília, 18 de dezembro de 2008;
187o da Independência e 120o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Roberto Mangabeira Unger
 Este texto não substitui o publicado no DOU
de 19.12.2008
ANEXO 
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA 
I 
FORMULAÇÃO SISTEMÁTICA 
       
Introdução 
O Brasil é pacífico por tradição e por convicção.
Vive em paz com seus vizinhos. Rege suas relações internacionais,
dentre outros, pelos princípios constitucionais da não-intervenção,
defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Esse traço de
pacifismo é parte da identidade nacional e um valor a ser
conservado pelo povo brasileiro. 
País em desenvolvimento, o Brasil
ascenderá ao primeiro plano no mundo sem exercer hegemonia ou
dominação. O povo brasileiro não deseja exercer mando sobre outros
povos. Quer que o Brasil se engrandeça sem imperar. 
Talvez por isso nunca tenha sido
realizado no Brasil, em toda a sua história, amplo debate sobre os
assuntos de defesa. Periodicamente, os governos autorizavam a
compra ou a produção de novos materiais de defesa e introduziam
reformas pontuais nas Forças Armadas. No entanto, nunca propuseram
uma estratégia nacional de defesa para orientar de forma
sistemática a reorganização e reorientação das Forças Armadas; a
organização da indústria de material de defesa, com a finalidade de
assegurar a autonomia operacional para as três Forças: a Marinha, o
Exército e a Aeronáutica; e a política de composição dos seus
efetivos, sobretudo a reconsideração do Serviço Militar
Obrigatório.  
Porém, se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe
cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não
somente das agressões, mas também das ameaças. Vive-se em um mundo
em que a intimidação tripudia sobre a boa fé. Nada substitui o
envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua
própria defesa. 
         
Estratégia Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de
Desenvolvimento 
1.Estratégia nacional de defesa é inseparável de
estratégia nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela
fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em
ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação.
Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer
não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de
desenvolvimento.  
2.Difícil  e necessário  é para um País que pouco
trato teve com guerras convencer-se da necessidade de defender-se
para poder construir-se. Não bastam, ainda que sejam proveitosos e
até mesmo indispensáveis, os argumentos que invocam as utilidades
das tecnologias e dos conhecimentos da defesa para o
desenvolvimento do País. Os recursos demandados pela defesa exigem
uma transformação de consciências para que se constitua uma
estratégia de defesa para o Brasil. 
3.Difícil  e necessário  é para as Forças Armadas
de um País tão pacífico como o Brasil manterem, em meio à paz, o
impulso de se prepararem para o combate e de cultivarem, em prol
desse preparo, o hábito da transformação. 
Disposição para mudar é o que a Nação
está a exigir agora de seus marinheiros, soldados e aviadores. Não
se trata apenas de financiar e de equipar as Forças Armadas.
Trata-se de transformá-las, para melhor defenderem o
Brasil. 
4.Projeto forte de defesa favorece
projeto forte de desenvolvimento. Forte é o projeto de
desenvolvimento que, sejam quais forem suas demais orientações, se
guie pelos seguintes princípios:
a) Independência nacional, efetivada pela
mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o
investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar a poupança
estrangeira, sem dela depender;
b) Independência nacional, alcançada
pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos
setores espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem
não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa
como para o desenvolvimento; e
c) Independência nacional, assegurada pela
democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas
oportunidades para ampliar a participação popular nos processos
decisórios da vida política e econômica do País. O Brasil não será
independente enquanto faltar para parcela do seu povo condições
para aprender, trabalhar e produzir. 
         
Natureza e âmbito da Estratégia Nacional de Defesa 
1.A Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre
o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e as
Forças Armadas para resguardar essa independência, de outro. Trata
de questões políticas e institucionais decisivas para a defesa do
País, como os objetivos da sua grande estratégia e os meios para
fazer com que a Nação participe da defesa. Aborda, também,
problemas propriamente militares, derivados da influência dessa
grande estratégia na orientação e nas práticas operacionais das
três Forças. 
A Estratégia Nacional de Defesa será complementada
por planos para a paz e para a guerra, concebidos para fazer frente
a diferentes hipóteses de emprego.  
2.A Estratégia Nacional de Defesa organiza-se em
torno de três eixos estruturantes. 
O primeiro eixo estruturante diz respeito a como as
Forças Armadas devem-se organizar e orientar para melhor
desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na
paz e na guerra. Enumeram-se diretrizes estratégicas relativas a
cada uma das Forças e especifica-se a relação que deve prevalecer
entre elas. Descreve-se a maneira de transformar tais diretrizes em
práticas e capacitações operacionais e propõe-se a linha de
evolução tecnológica necessária para assegurar que se
concretizem. 
A análise das hipóteses de emprego das Forças
Armadas - para resguardar o espaço aéreo, o território e as águas
jurisdicionais brasileiras - permite dar foco mais preciso às
diretrizes estratégicas. Nenhuma análise de hipóteses de emprego
pode, porém, desconsiderar as ameaças do futuro. Por isso mesmo, as
diretrizes estratégicas e as capacitações operacionais precisam
transcender o horizonte imediato que a experiência e o entendimento
de hoje permitem descortinar. 
Ao lado da destinação constitucional, das
atribuições, da cultura, dos costumes e das competências próprias
de cada Força e da maneira de sistematizá-las em estratégia de
defesa integrada, aborda-se o papel de três setores decisivos para
a defesa nacional: o espacial, o cibernético e o nuclear.
Descreve-se como as três Forças devem operar em rede - entre si e
em ligação com o monitoramento do território, do espaço aéreo e das
águas jurisdicionais brasileiras. 
O segundo eixo estruturante refere-se à
reorganização da indústria nacional de material de defesa, para
assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das
Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio
nacional. 
O terceiro eixo estruturante versa sobre a
composição dos efetivos das Forças Armadas e, conseqüentemente,
sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. Seu propósito é
zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a
própria Nação - para que elas não sejam uma parte da Nação, pagas
para lutar por conta e em benefício das outras partes. O Serviço
Militar Obrigatório deve, pois, funcionar como espaço republicano,
no qual possa a Nação encontrar-se acima das classes
sociais. 
         
Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. 
Pauta-se a Estratégia Nacional de Defesa pelas
seguintes diretrizes. 
1.Dissuadir a concentração de forças hostis nas
fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais
brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo
nacional. 
Para dissuadir, é preciso estar preparado para
combater. A tecnologia, por mais avançada que seja, jamais será
alternativa ao combate. Será sempre instrumento do
combate. 
2.Organizar as Forças Armadas sob a égide do
trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. 
Esse triplo imperativo vale, com as adaptações
cabíveis, para cada Força. Do trinômio resulta a definição das
capacitações operacionais de cada uma das Forças. 
3.Desenvolver as capacidades de monitorar e
controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais
brasileiras. 
Tal desenvolvimento dar-se-á a partir da utilização
de tecnologias de monitoramento terrestre, marítimo, aéreo e
espacial que estejam sob inteiro e incondicional domínio nacional.
 
4.Desenvolver, lastreado na capacidade de
monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a
qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica. 
A mobilidade estratégica - entendida como a aptidão
para se chegar rapidamente ao teatro de operações  reforçada pela
mobilidade tática  entendida como a aptidão para se mover dentro
daquele teatro - é o complemento prioritário do
monitoramento/controle e uma das bases do poder de combate,
exigindo das Forças Armadas ação que, mais do que conjunta, seja
unificada. 
O imperativo de mobilidade ganha importância
decisiva, dadas a vastidão do espaço a defender e a escassez dos
meios para defendê-lo. O esforço de presença, sobretudo ao longo
das fronteiras terrestres e nas partes mais estratégicas do
litoral, tem limitações intrínsecas. É a mobilidade que permitirá
superar o efeito prejudicial de tais limitações. 
5.Aprofundar o vínculo entre os aspectos
tecnológicos e os operacionais da mobilidade, sob a disciplina de
objetivos bem definidos.
Mobilidade depende de meios terrestres, marítimos e
aéreos apropriados e da maneira de combiná-los. Depende, também, de
capacitações operacionais que permitam aproveitar ao máximo o
potencial das tecnologias do movimento. 
O vínculo entre os aspectos tecnológicos e
operacionais da mobilidade há de se realizar de maneira a alcançar
objetivos bem definidos. Entre esses objetivos, há um que guarda
relação especialmente próxima com a mobilidade: a capacidade de
alternar a concentração e a desconcentração de forças com o
propósito de dissuadir e combater a ameaça.
6.Fortalecer três setores de importância
estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear. 
Esse fortalecimento assegurará o atendimento ao
conceito de flexibilidade. 
Como decorrência de sua própria natureza, esse
setores transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa, entre
o civil e o militar.
Os setores espacial e cibernético permitirão, em
conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio país não dependa
de tecnologia estrangeira e que as três Forças, em conjunto, possam
atuar em rede, instruídas por monitoramento que se faça também a
partir do espaço.
O Brasil tem compromisso - decorrente da
Constituição Federal e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de
Armas Nucleares - com o uso estritamente pacífico da energia
nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de
desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa
garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e
avançar em áreas, tais como as de agricultura e saúde, que podem se
beneficiar da tecnologia de energia nuclear. E levar a cabo, entre
outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria
de energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão
nuclear.
7.Unificar as operações das três Forças, muito além
dos limites impostos pelos protocolos de exercícios
conjuntos.
Os instrumentos principais dessa unificação serão o
Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, a ser
reestruturado como Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Devem
ganhar dimensão maior e responsabilidades mais
abrangentes.
O Ministro da Defesa exercerá, na plenitude, todos
os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as
leis não reservarem, expressamente, ao Presidente da
República.
A subordinação das Forças Armadas ao poder político
constitucional é pressuposto do regime republicano e garantia da
integridade da Nação.
Os Secretários do Ministério da Defesa serão
livremente escolhidos pelo Ministro da Defesa, entre cidadãos
brasileiros, militares das três Forças e civis, respeitadas as
peculiaridades e as funções de cada secretaria. As iniciativas
destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa
permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos
dirigentes no Ministério da Defesa. As disposições legais em
contrário serão revogadas.
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será
chefiado por um oficial-general de último posto, e terá a
participação dos Chefes dos Estados-Maiores das três Forças. Será
subordinado diretamente ao Ministro da Defesa. Construirá as
iniciativas que dêem realidade prática à tese da unificação
doutrinária, estratégica e operacional e contará com estrutura
permanente que lhe permita cumprir sua tarefa.
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica disporão,
singularmente, de um Comandante, nomeado pelo Presidente da
República e indicado pelo Ministro da Defesa. O Comandante de
Força, no âmbito das suas atribuições, exercerá a direção e a
gestão da sua Força, formulará a sua política e doutrina e
preparará seus órgãos operativos e de apoio para o cumprimento da
destinação constitucional.
Os Estados-Maiores das três Forças, subordinados a
seus Comandantes, serão os agentes da formulação estratégica em
cada uma delas, sob a orientação do respectivo
comandante.
8.Reposicionar os efetivos das três
Forças.
As principais unidades do Exército estacionam no
Sudeste e no Sul do Brasil. A esquadra da Marinha concentra-se na
cidade do Rio de Janeiro. As instalações tecnológicas da Força
Aérea estão quase todas localizadas em São José dos Campos, em São
Paulo. As preocupações mais agudas de defesa estão, porém, no
Norte, no Oeste e no Atlântico Sul. 
Sem desconsiderar a necessidade de defender as
maiores concentrações demográficas e os maiores centros industriais
do País, a Marinha deverá estar mais presente na região da foz do
Amazonas e nas grandes bacias fluviais do Amazonas e do
Paraguai-Paraná. O Exército deverá posicionar suas reservas
estratégicas no centro do País, de onde poderão se deslocar em
qualquer direção. Deverá também o Exército agrupar suas reservas
regionais nas respectivas áreas, para possibilitar a resposta
imediata na crise ou no conflito armado. 
Pelas mesmas razões que exigem a formação do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, os Distritos Navais ou
Comandos de Área das três Forças terão suas áreas de jurisdição
coincidentes, ressalvados impedimentos decorrentes de
circunstâncias locais ou específicas. Os oficiais-generais que
comandarem, por conta de suas respectivas Forças, um Distrito Naval
ou Comando de Área, reunir-se-ão regularmente, acompanhados de seus
principais assessores, para assegurar a unidade operacional das
três Forças naquela área. Em cada área deverá ser estruturado um
Estado-Maior Conjunto, que será ativado para realizar e atualizar,
desde o tempo de paz, os planejamentos operacionais da
área.
9.Adensar a presença de unidades do Exército, da
Marinha e da Força Aérea nas fronteiras.
Deve-se ter claro que, dadas as dimensões
continentais do território nacional, presença não pode significar
onipresença. A presença ganha efetividade graças à sua relação com
monitoramento/controle e com mobilidade. 
Nas fronteiras terrestres e nas águas jurisdicionais
brasileiras, as unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea
têm, sobretudo, tarefas de vigilância. No cumprimento dessas
tarefas, as unidades ganham seu pleno significado apenas quando
compõem sistema integrado de monitoramento/controle, feito,
inclusive, a partir do espaço. Ao mesmo tempo, tais unidades
potencializam-se como instrumentos de defesa, por meio de seus
vínculos com as reservas táticas e estratégicas. Os vigias alertam.
As reservas respondem e operam. E a eficácia do emprego das
reservas táticas regionais e estratégicas é proporcional à
capacidade de elas atenderem à exigência da mobilidade. 
10.Priorizar a região amazônica. 
A Amazônia representa um dos focos de maior
interesse para a defesa. A defesa da Amazônia exige avanço de
projeto de desenvolvimento sustentável e passa pelo trinômio
monitoramento/controle, mobilidade e presença. 
O Brasil será vigilante na reafirmação
incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira.
Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa,
qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de
preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não
permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos
para interesses estrangeiros - políticos ou econômicos - que
queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia
brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o
Brasil. 
11.Desenvolver, para fortalecer a mobilidade,
a capacidade logística, sobretudo na região amazônica.  
Daí a importância de se possuir estruturas de
transporte e de comando e controle que possam operar em grande
variedade de circunstâncias, inclusive sob as condições
extraordinárias impostas por um conflito armado. 
12.Desenvolver, para atender aos requisitos de
monitoramento/controle, mobilidade e presença, o conceito de
flexibilidade no combate. 
Isso exigirá, sobretudo na Força Terrestre,
que as forças convencionais cultivem alguns predicados atribuídos a
forças não-convencionais. 
Somente Forças Armadas com tais predicados
estarão aptas para operar no amplíssimo espectro de circunstâncias
que o futuro poderá trazer.  
A conveniência de assegurar que as forças
convencionais adquiram predicados comumente associados a forças
não-convencionais pode parecer mais evidente no ambiente da selva
amazônica.  Aplicam-se eles, porém, com igual pertinência, a outras
áreas do País. Não é uma adaptação a especificidades geográficas
localizadas. É resposta a uma vocação estratégica
geral. 
13.Desenvolver, para atender aos requisitos de
monitoramento/controle, mobilidade e presença, o repertório de
práticas e de capacitações operacionais dos combatentes.
 
Cada homem e mulher a serviço das Forças
Armadas há de dispor de três ordens de meios e de
habilitações. 
Em primeiro lugar, cada combatente deve contar
com meios e habilitações para atuar em rede, não só com outros
combatentes e contingentes de sua própria Força, mas também com
combatentes e contingentes das outras Forças. As tecnologias de
comunicações, inclusive com os veículos que monitorem a superfície
da terra e do mar a partir do espaço, devem ser encaradas como
instrumentos potencializadores de iniciativas de defesa e de
combate. Esse é o sentido do requisito de monitoramento e controle
e de sua relação com as exigências de mobilidade e de
presença. 
Em segundo lugar, cada combatente deve dispor
de tecnologias e de conhecimentos que permitam radicalizar, em
qualquer teatro de operações, terrestre ou marítimo, o imperativo
de mobilidade. É a esse imperativo, combinado com a capacidade de
combate, que devem servir as plataformas e os sistemas de armas à
disposição do combatente. 
Em terceiro lugar, cada combatente deve ser
treinado para abordar o combate de modo a atenuar as formas rígidas
e tradicionais de comando e controle, em prol da flexibilidade, da
adaptabilidade, da audácia e da surpresa no campo de batalha. Esse
combatente será, ao mesmo tempo, um comandado que sabe obedecer,
exercer a iniciativa na ausência de ordens específicas e
orientar-se em meio às incertezas e aos sobressaltos do combate - e
uma fonte de iniciativas - capaz de adaptar suas ordens à realidade
da situação mutável em que se encontra. 
Ganha ascendência no mundo um estilo de
produção industrial marcado pela atenuação de contrastes entre
atividades de planejamento e de execução e pela relativização de
especializações rígidas nas atividades de execução. Esse estilo
encontra contrapartida na maneira de fazer a guerra, cada vez mais
caracterizada por extrema flexibilidade. O desdobramento final
dessa trajetória é esmaecer o contraste entre forças convencionais
e não-convencionais, não em relação aos armamentos com que cada uma
delas possa contar, senão no radicalismo com que ambas praticam o
conceito de flexibilidade. 
14.Promover a reunião, nos militares
brasileiros, dos atributos e predicados exigidos pelo conceito de
flexibilidade. 
O militar brasileiro
precisa reunir qualificação e rusticidade. Necessita dominar as
tecnologias e as práticas operacionais exigidas pelo conceito de
flexibilidade. Deve identificar-se com as peculiaridades e
características geográficas exigentes ou extremas que existem no
País. Só assim realizar-se-á, na prática, o conceito de
flexibilidade, dentro das características do território nacional e
da situação geográfica e geopolítica do Brasil. 
15.Rever, a partir de uma política de
otimização do emprego de recursos humanos, a composição dos
efetivos das três Forças, de modo a dimensioná-las para atender
adequadamente ao disposto na Estratégia Nacional de Defesa.
 
16. Estruturar o potencial estratégico em
torno de capacidades. 
Convém organizar as Forças Armadas em torno de
capacidades, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem
inimigos no presente. Para não tê-los no futuro, é preciso
preservar a paz e preparar-se para a guerra. 
17.Preparar efetivos para o cumprimento de
missões de garantia da lei e da ordem, nos termos da Constituição
Federal.  
O País cuida para evitar que as Forças Armadas
desempenhem papel de polícia. Efetuar operações internas em
garantia da lei e da ordem, quando os poderes constituídos não
conseguem garantir a paz pública e um dos Chefes dos três Poderes o
requer, faz parte das responsabilidades constitucionais das Forças
Armadas. A legitimação de tais responsabilidades pressupõe,
entretanto, legislação que ordene e respalde as condições
específicas e os procedimentos federativos que dêem ensejo a tais
operações, com resguardo de seus integrantes. 
18.Estimular a integração da América do
Sul. 
Essa integração não somente contribuirá para a
defesa do Brasil, como possibilitará fomentar a
cooperaçãomilitar regional e a integração das
bases industriais de defesa. Afastará a sombra de conflitos dentro da região.
Com todos os países avança-se rumo à construção da unidade
sul-americana. O Conselho de Defesa Sul-Americano, em debate na
região, criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir
conflitos e fomentar a
cooperaçãomilitar regional e a integração das
bases industriais de defesa, sem que dele participe país alheio à região.
 
19.Preparar as Forças Armadas para
desempenharem responsabilidades crescentes em operações de
manutenção da paz. 
Em tais operações, as Forças agirão sob a
orientação das Nações Unidas ou em apoio a iniciativas de órgãos
multilaterais da região, pois o fortalecimento do sistema de
segurança coletiva é benéfico à paz mundial e à defesa
nacional. 
20.Ampliar a capacidade de atender aos
compromissos internacionais de busca e salvamento. 
É tarefa prioritária para o País o
aprimoramento dos meios existentes e da capacitação do pessoal
envolvido com as atividades de busca e salvamento no território
nacional, nas águas jurisdicionais brasileiras e nas áreas pelas
quais o Brasil é responsável, em decorrência de compromissos
internacionais.  
21.Desenvolver o potencial de mobilização
militar e nacional para assegurar a capacidade dissuasória e
operacional das Forças Armadas.  
Diante de eventual degeneração do quadro
internacional, o Brasil e suas Forças Armadas deverão estar prontos
para tomar medidas de resguardo do território, das linhas de
comércio marítimo e plataformas de petróleo e do espaço aéreo
nacionais. As Forças Armadas deverão, também, estar habilitadas a
aumentar rapidamente os meios humanos e materiais disponíveis para
a defesa. Exprime-se o imperativo de elasticidade em capacidade de
mobilização nacional e militar. 
Ao decretar a mobilização nacional, o Poder
Executivo delimitará a área em que será realizada e especificará as
medidas necessárias à sua execução, tais como poderes para assumir
o controle de recursos materiais, inclusive meios de transporte,
necessários à defesa, de acordo com a Lei de Mobilização Nacional.
A mobilização militar demanda a organização de uma força de
reserva, mobilizável em tais circunstâncias. Reporta-se, portanto,
à questão do futuro do Serviço Militar Obrigatório. 
Sem que se assegure a elasticidade para as
Forças Armadas, seu poder dissuasório e defensivo ficará
comprometido. 
22.Capacitar a indústria nacional de material
de defesa para que conquiste autonomia em tecnologias
indispensáveis à defesa. 
Regime jurídico, regulatório e tributário
especiais protegerá as empresas privadas nacionais de material de
defesa contra os riscos do imediatismo mercantil e assegurará
continuidade nas compras públicas. A contrapartida a tal regime
especial será, porém, o poder estratégico que o Estado exercerá
sobre tais empresas, a ser assegurado por um conjunto de
instrumentos de direito privado ou de direito público. 
Já o setor estatal de material de defesa terá
por missão operar no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias
que as empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou
médio prazo, de maneira rentável. 
A formulação e a execução da política de
compras de produtos de defesa serão centralizadao
Ministério da Defesa, sob a responsabilidade de uma secretaria de
produtos de defesa. , admitida delegação na sua
execução. 
A indústria nacional de material de defesa
será incentivada a competir em mercados externos para aumentar a
sua escala de produção. A consolidação da União de Nações
Sul-Americanas poderá atenuar a tensão entre o requisito da
independência em produção de defesa e a necessidade de compensar
custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produção de
defesa em conjunto com outros países da região. 
Serão buscadas parcerias com outros países,
com o propósito de desenvolver a capacitação tecnológica e a
fabricação de produtos de defesa nacionais, de modo a eliminar,
progressivamente, a compra de serviços e produtos
importados. 
Sempre que possível, as parcerias serão
construídas como expressões de associação estratégica mais
abrangente entre o Brasil e o país parceiro. A associação será
manifestada em colaborações de defesa e de desenvolvimento e será
pautada por duas ordens de motivações básicas: a internacional e a
nacional. 
A motivação de ordem internacional será
trabalhar com o país parceiro em prol de um maior pluralismo de
poder e de visão no mundo. Esse trabalho conjunto passa por duas
etapas. Na primeira etapa, o objetivo é a melhor representação de
países emergentes, inclusive o Brasil, nas organizações
internacionais  políticas e econômicas  estabelecidas. Na
segunda, o alvo é a reestruturação das organizações internacionais,
inclusive a do regime internacional de comércio, para que se tornem
mais abertas às divergências, às inovações e aos experimentos do
que são as instituições nascidas ao término da Segunda Guerra
Mundial. 
A motivação de ordem nacional será contribuir
para a ampliação das instituições que democratizem a economia de
mercado e aprofundem a democracia, organizando o crescimento
econômico socialmente includente. O método preferido desse trabalho
é o dos experimentos binacionais: as iniciativas desenvolvidas em
conjunto com os países parceiros.  
23.Manter o Serviço Militar
Obrigatório. 
O Serviço Militar Obrigatório é condição para
que se possa mobilizar o povo brasileiro em defesa da soberania
nacional. É, também, instrumento para afirmar a unidade da Nação
acima das divisões das classes sociais.  
O objetivo, a ser perseguido gradativamente, é
tornar o Serviço Militar realmente obrigatório. Como o número dos
alistados anualmente é muito maior do que o número de recrutas de
que precisam as Forças Armadas, deverão elas selecioná-los segundo
o vigor físico, a aptidão e a capacidade intelectual, em vez de
permitir que eles se auto-selecionem, cuidando para que todas as
classes sociais sejam representadas. 
No futuro, convirá que os que forem
desobrigados da prestação do serviço militar obrigatório sejam
incentivados a prestar um serviço civil, de preferência em região
do País diferente da região das quais se originam. Prestariam o
serviço de acordo com a natureza de sua instrução preexistente,
além de receber instrução nova. O serviço seria, portanto, ao mesmo
tempo oportunidade de aprendizagem, expressão de solidariedade e
instrumento de unidade nacional. Os que o prestassem receberiam
treinamento militar básico que embasasse eventual mobilização
futura. E passariam a compor força de reserva
mobilizável. 
Devem as escolas de formação de oficiais das
três Forças continuarem a atrair candidatos de todas as classes
sociais. É ótimo que número cada vez maior deles provenha da classe
trabalhadora. É necessário, porém, que os efetivos das Forças
Armadas sejam formados por cidadãos oriundos de todas as classes
sociais. Essa é uma das razões pelas quais a valorização da
carreira, inclusive em termos remuneratórios, representa exigência
de segurança nacional. 
A Marinha do Brasil: a hierarquia dos objetivos
estratégicos e táticos.
1.Na maneira de conceber a relação entre as
tarefas estratégicas de negação do uso do mar, de controle de áreas
marítimas e de projeção de poder, a Marinha do Brasil se pautará
por um desenvolvimento desigual e conjunto. Se aceitasse dar peso
igual a todos os três objetivos, seria grande o risco de ser
medíocre em todos eles. Embora todos mereçam ser cultivados, o
serão em determinadas ordem e seqüência. 
A prioridade é assegurar os meios para negar o
uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se
aproxime do Brasil por via marítima. A negação do uso do mar ao
inimigo é a que organiza, antes de atendidos quaisquer outros
objetivos estratégicos, a estratégia de defesa marítima do Brasil.
Essa prioridade tem implicações para a reconfiguração das forças
navais.
Ao garantir seu poder para negar o uso do mar
ao inimigo, precisa o Brasil manter a capacidade focada de projeção
de poder e criar condições para controlar, no grau necessário à
defesa e dentro dos limites do direito internacional, as áreas
marítimas e águas interiores de importância político-estratégica,
econômica e militar, e também as suas linhas de comunicação
marítimas. A despeito desta consideração, a projeção de poder se
subordina, hierarquicamente, à negação do uso do mar.  
A negação do uso do mar, o
controle de áreas marítimas e a projeção de poder devem ter por
foco, sem hierarquização de objetivos e de acordo com as
circunstâncias:
(a) defesa pró-ativa das
plataformas petrolíferas;
(b) defesa pró-ativa das
instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas
oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras;
(c) prontidão para responder a
qualquer ameaça, por Estado ou por forças não-convencionais ou
criminosas, às vias marítimas de comércio;
(d) capacidade de participar de operações
internacionais de paz, fora do território e das águas
jurisdicionais brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de
organismos multilaterais da região;  
A construção de meios para exercer o controle
de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso
marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer
atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o
acesso marítimo ao Brasil: a faixa que vai de Santos a Vitória e a
área em torno da foz do rio Amazonas. 
2.A doutrina do desenvolvimento desigual e
conjunto tem implicações para a reconfiguração das forças navais. A
implicação mais importante é que a Marinha se reconstruirá, por
etapas, como uma arma balanceada entre o componente submarino, o
componente de superfície e o componente aeroespacial. 
3.Para assegurar o objetivo de negação do uso
do mar, o Brasil contará com força naval submarina de envergadura,
composta de submarinos convencionais e de submarinos de propulsão
nuclear. O Brasil manterá e desenvolverá sua capacidade de projetar
e de fabricar tanto submarinos de propulsão convencional como de
propulsão nuclear. Acelerará os investimentos e as parcerias
necessários para executar o projeto do submarino de propulsão
nuclear. Armará os submarinos, convencionais e nucleares, com
mísseis e desenvolverá capacitações para projetá-los e fabricá-los.
Cuidará de ganhar autonomia nas tecnologias cibernéticas que guiem
os submarinos e seus sistemas de armas e que lhes possibilitem
atuar em rede com as outras forças navais, terrestres e
aéreas. 
4.Para assegurar sua capacidade de projeção de
poder, a Marinha possuirá, ainda, meios de Fuzileiros Navais, em
permanente condição de pronto emprego. A existência de tais meios é
também essencial para a defesa das instalações navais e portuárias,
dos arquipélagos e ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais
brasileiras, para atuar em operações internacionais de paz, em
operações humanitárias, em qualquer lugar do mundo. Nas vias
fluviais, serão fundamentais para assegurar o controle das margens
durante as operações ribeirinhas. O Corpo de Fuzileiros Navais
consolidar-se-á como a força de caráter expedicionário por
excelência. 
5.A força naval de superfície contará tanto
com navios de grande porte, capazes de operar e de permanecer por
longo tempo em alto mar, como de navios de porte menor, dedicados a
patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis brasileiros.
Requisito para a manutenção de tal esquadra será a capacidade da
Força Aérea de trabalhar em conjunto com a Aviação Naval para
garantir superioridade aérea local em caso de conflito
armado. 
Entre os navios de alto mar, a Marinha
dedicará especial atenção ao projeto e à fabricação de navios de
propósitos múltiplos que possam, também, servir como
navios-aeródromos. Serão preferidos aos navios-aeródromos
convencionais e de dedicação exclusiva.  
A Marinha contará, também, com embarcações de
combate, de transporte e de patrulha, oceânicas, litorâneas e
fluviais. Serão concebidas e fabricadas de acordo com a mesma
preocupação de versatilidade funcional que orientará a construção
das belonaves de alto mar. A Marinha adensará sua presença nas vias
navegáveis das duas grandes bacias fluviais, a do Amazonas e a do
Paraguai-Paraná, empregando tanto navios-patrulha como
navios-transporte, ambos guarnecidos por helicópteros, adaptados ao
regime das águas. 
A presença da Marinha nas bacias fluviais será
facilitada pela dedicação do País à inauguração de um paradigma
multimodal de transporte. Esse paradigma contemplará a construção
das hidrovias do Paraná-Tietê, do Madeira, do Tocantins-Araguaia e
do Tapajós-Teles Pires. As barragens serão, quando possível,
providas de eclusas, de modo a assegurar franca navegabilidade às
hidrovias.  
6.O monitoramento da superfície do mar a
partir do espaço deverá integrar o repertório de práticas e
capacitações operacionais da Marinha. 
A partir dele as forças navais, submarinas e
de superfície terão fortalecidas suas capacidades de atuar em rede
com as forças terrestre e aérea. 
7.A constituição de uma força e de uma
estratégia navais que integrem os componentes submarino, de
superfície e aéreo, permitirá realçar a flexibilidade com que se
resguarda o objetivo prioritário da estratégia de segurança
marítima: a dissuasão com a negação do uso do mar ao inimigo que se
aproxime, por meio do mar, do Brasil. Em amplo espectro de
circunstâncias de combate, sobretudo quando a força inimiga for
muito mais poderosa, a força de superfície será concebida e operada
como reserva tática ou estratégica. Preferencialmente e sempre que
a situação tática permitir, a força de superfície será engajada no
conflito depois do emprego inicial da força submarina, que atuará
de maneira coordenada com os veículos espaciais (para efeito de
monitoramento) e com meios aéreos (para efeito de fogo focado).
 
Esse desdobramento do combate em etapas
sucessivas, sob a responsabilidade de contingentes distintos,
permitirá, na guerra naval, a agilização da alternância entre a
concentração e a desconcentração de forças e o aprofundamento da
flexibilidade a serviço da surpresa. 
8.Um dos elos entre a etapa preliminar do
embate, sob a responsabilidade da força submarina e de suas
contrapartes espacial e aérea, e a etapa subseqüente, conduzida com
o pleno engajamento da força naval de superfície, será a Aviação
Naval, embarcada em navios. A Marinha trabalhará com a indústria
nacional de material de defesa para desenvolver um avião versátil,
de defesa e ataque, que maximize o potencial aéreo defensivo e
ofensivo da Força Naval.  
9.A Marinha iniciará os estudos e preparativos
para estabelecer, em lugar próprio, o mais próximo possível da foz
do rio Amazonas, uma base naval de uso múltiplo, comparável, na
abrangência e na densidade de seus meios, à Base Naval do Rio de
Janeiro. 
10.A Marinha acelerará o trabalho de
instalação de suas bases de submarinos, convencionais e de
propulsão nuclear. 
          O Exército Brasileiro: os imperativos de
flexibilidade e de elasticidade 
1.O Exército Brasileiro cumprirá sua
destinação constitucional e desempenhará suas atribuições, na paz e
na guerra, sob a orientação dos conceitos estratégicos de
flexibilidade e de elasticidade. A flexibilidade, por sua vez,
inclui os requisitos estratégicos de monitoramento/controle e de
mobilidade. 
Flexibilidade é a capacidade de empregar
forças militares com o mínimo de rigidez pré-estabelecida e com o
máximo de adaptabilidade à circunstância de emprego da força. Na
paz, significa a versatilidade com que se substitui a presença - ou
a onipresença - pela capacidade de se fazer presente (mobilidade) à
luz da informação (monitoramento/controle). Na guerra, exige a
capacidade de deixar o inimigo em desequilíbrio permanente,
surpreendendo-o por meio da dialética da desconcentração e da
concentração de forças e da audácia com que se desfecha o golpe
inesperado. 
A flexibilidade relativiza o contraste entre o
conflito convencional e o conflito não-convencional: reivindica
para as forças convencionais alguns dos atributos de força
não-convencional e firma a supremacia da inteligência e da
imaginação sobre o mero acúmulo de meios materiais e humanos. Por
isso mesmo, rejeita a tentação de ver na alta tecnologia
alternativa ao combate, assumindo-a como um reforço da capacidade
operacional. Insiste no papel da surpresa. Transforma a incerteza
em solução, em vez de encará-la como problema. Combina as defesas
meditadas com os ataques fulminantes. 
Elasticidade é a capacidade de aumentar
rapidamente o dimensionamento das forças militares quando as
circunstâncias o exigirem, mobilizando em grande escala os recursos
humanos e materiais do País. A elasticidade exige, portanto, a
construção de força de reserva, mobilizável de acordo com as
circunstâncias. A base derradeira da elasticidade é a integração
das Forças Armadas com a Nação. O desdobramento da elasticidade
reporta-se à parte desta Estratégia Nacional de Defesa que trata do
futuro do Serviço Militar Obrigatório e da mobilização
nacional. 
A flexibilidade depende, para sua afirmação
plena, da elasticidade. O potencial da flexibilidade, para
dissuasão e para defesa, ficaria severamente limitado se não fosse
possível, em caso de necessidade, multiplicar os meios humanos e
materiais das Forças Armadas. Por outro lado, a maneira de
interpretar e de efetuar o imperativo da elasticidade revela o
desdobramento mais radical da flexibilidade. A elasticidade é a
flexibilidade, traduzida no engajamento de toda a Nação em sua
própria defesa.  
2.O Exército, embora seja empregado de forma
progressiva nas crises e conflitos armados, deve ser constituído
por meios modernos e por efetivos muito bem adestrados. O Exército
não terá dentro de si uma vanguarda. O Exército será, todo ele, uma
vanguarda. A concepção do Exército como vanguarda tem, como
expressão prática principal a sua reconstrução em módulo brigada,
que vem a ser o módulo básico de combate da Força Terrestre. Na
composição atual do Exército, as brigadas das Forças de Ação Rápida
Estratégicas são as que melhor exprimem o ideal de
flexibilidade. 
O modelo de composição das
Forças de Ação Rápida Estratégicas não precisa nem deve ser seguido
rigidamente, sem que se levem em conta os problemas operacionais
próprios dos diferentes teatros de operações. Entretanto, todas as
brigadas do Exército devem conter, em princípio, os seguintes
elementos, para que se generalize o atendimento do conceito da
flexibilidade:
(a) Recursos humanos com
elevada motivação e efetiva capacitação operacional, típicas da
Brigada de Operações Especiais, que hoje compõe a reserva
estratégica do Exército;
(b) Instrumentos de
comunicações e de monitoramento que lhes permitam operar em rede
com outras unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea e
receber informação fornecida pelo monitoramento do terreno a partir
do ar e do espaço;
(c) Instrumentos de
mobilidade que lhes permitam deslocar-se rapidamente por terra,
água e ar - para o teatro de operações e dentro dele. Por ar e por
água, a mobilidade se efetuará comumente por meio de operações
conjuntas com a Marinha e com a Força Aérea;
(d) Recursos logísticos capazes de manter a
brigada com suprimento, mesmo em regiões isoladas e inóspitas, por
um período de várias semanas. 
A qualificação do módulo brigada como
vanguarda exige amplo espectro de meios tecnológicos, desde os
menos sofisticados, tais como radar portátil e instrumental de
visão noturna, até as formas mais avançadas de comunicação entre as
operações terrestres e o monitoramento espacial.  
O entendimento da
mobilidade tem implicações para a evolução dos blindados, dos meios
mecanizados e da artilharia. Uma implicação desse entendimento é
harmonizar, no desenho dos blindados e dos meios mecanizados,
características técnicas de proteção e movimento. Outra implicação
 nos blindados, nos meios mecanizados e na artilharia - é
priorizar o desenvolvimento de tecnologias capazes de assegurar
precisão na execução do tiro.  
3.A transformação de todo o
Exército em vanguarda, com base no módulo brigada, terá prioridade
sobre a estratégia de presença. Nessa transformação, o
aparelhamento baseado no completamento e modernização dos sistemas
operacionais das brigadas, para dotá-las de capacidade de
rapidamente fazerem-se presentes, será prioritário. 
A transformação será,
porém, compatibilizada com a estratégia da presença, em especial na
região amazônica, em face dos obstáculos ao deslocamento e à
concentração de forças. Em todas as circunstâncias, as unidades
militares situadas nas fronteiras funcionarão como destacamentos
avançados de vigilância e de dissuasão.  
Nos centros estratégicos do País  políticos,
industriais, tecnológicos e militares  a estratégia de presença do
Exército concorrerá também para o objetivo de se assegurar a
capacidade de defesa antiaérea, em quantidade e em qualidade,
sobretudo por meio de artilharia antiaérea de média
altura. 
4.O Exército continuará a manter reservas
regionais e estratégicas, articuladas em dispositivo de
expectativa. As reservas estratégicas, incluindo pára-quedistas e
contingentes de operações especiais, em prol da faculdade de
concentrar forças rapidamente, serão estacionadas no centro do
País. 
5.O monitoramento/controle,
como componente do imperativo de flexibilidade, exigirá que entre
os recursos espaciais haja um vetor sob integral domínio nacional,
ainda que parceiros estrangeiros participem do seu projeto e da sua
implementação, incluindo:
(a) a fabricação de
veículos lançadores de satélites;
(b) a fabricação de satélites de baixa
e de alta altitude, sobretudo de satélites geoestacionários, de
múltiplos usos;
(c) o desenvolvimento de
alternativas nacionais aos sistemas de localização e de
posicionamento dos quais o Brasil depende, passando pelas
necessárias etapas internas de evolução dessas
tecnologias;
(d) os meios aéreos e
terrestres para monitoramento focado, de alta resolução;
(e) as capacitações e os instrumentos
cibernéticos necessários para assegurar comunicações entre os
monitores espaciais e aéreos e a força terrestre. 
6.A mobilidade como componente do imperativo
de flexibilidade requer o desenvolvimento de veículos terrestres e
de meios aéreos de combate e de transporte. Demandará, também, a
reorganização das relações com a Marinha e com a Força Aérea, de
maneira a assegurar, tanto na cúpula dos Estados-Maiores como na
base dos contingentes operacionais, a capacidade de atuar como uma
única força. 
7.Monitoramento/controle e
mobilidade têm seu complemento em medidas destinadas a assegurar,
ainda no módulo brigada, a obtenção do efetivo poder de combate.
Algumas dessas medidas são tecnológicas: o desenvolvimento de
sistemas de armas e de guiamento que permitam precisão no
direcionamento do tiro e o desenvolvimento da capacidade de
fabricar munições não-nucleares de todos os tipos. Outras medidas
são operacionais: a consolidação de um repertório de práticas e de
capacitações que proporcionem à Força Terrestre os conhecimentos e
as potencialidades, tanto para o combate convencional quanto para
não-convencional, capaz de operar com adaptabilidade nas condições
imensamente variadas do território nacional. Outras medidas - ainda
mais importantes - são educativas: a formação de um militar que
reúna qualificação e rusticidade. 
8.A defesa da região amazônica será encarada,
na atual fase da História, como o foco de concentração das
diretrizes resumidas sob o rótulo dos imperativos de
monitoramento/controle e de mobilidade. Não exige qualquer exceção
a tais diretrizes; reforça as razões para seguí-las. As adaptações
necessárias serão as requeridas pela natureza daquele teatro de
operações: a intensificação das tecnologias e dos dispositivos de
monitoramento a partir do espaço, do ar e da terra; a primazia da
transformação da brigada em uma força com atributos tecnológicos e
operacionais; os meios logísticos e aéreos para apoiar unidades de
fronteira isoladas em áreas remotas, exigentes e vulneráveis; e a
formação de um combatente detentor de qualificação e de rusticidade
necessárias à proficiência de um combatente de selva. 
O desenvolvimento sustentável da região
amazônica passará a ser visto, também, como instrumento da defesa
nacional: só ele pode consolidar as condições para assegurar a
soberania nacional sobre aquela região. Dentro dos planos para o
desenvolvimento sustentável da Amazônia, caberá papel primordial à
regularização fundiária. Para defender a Amazônia, será preciso
tirá-la da condição de insegurança jurídica e de conflito
generalizado em que, por conta da falta de solução ao problema da
terra, ela se encontra. 
9.Atender ao imperativo da elasticidade será
preocupação especial do Exército, pois é, sobretudo, a Força
Terrestre que terá de multiplicar-se em caso de conflito armado.
 
10.Os imperativos de flexibilidade e de
elasticidade culminam no preparo para uma guerra assimétrica,
sobretudo na região amazônica, a ser sustentada contra inimigo de
poder militar muito superior, por ação de um país ou de uma
coligação de países que insista em contestar, a pretexto de
supostos interesses da Humanidade, a incondicional soberania
brasileira sobre a sua Amazônia. 
A preparação para tal guerra não consiste
apenas em ajudar a evitar o que hoje é uma hipótese remota, a de
envolvimento do Brasil em um conflito armado de grande escala. É,
também, aproveitar disciplina útil para a formação de sua doutrina
militar e de suas capacitações operacionais. Um exército que
conquistou os atributos de flexibilidade e de elasticidade é um
exército que sabe conjugar as ações convencionais com as
não-convencionais. A guerra assimétrica, no quadro de uma guerra de
resistência nacional, representa uma efetiva possibilidade da
doutrina aqui especificada. 
Cada uma das condições, a
seguir listadas, para a condução exitosa da guerra de resistência
deve ser interpretada como advertência orientadora da maneira de
desempenhar as responsabilidades do Exército:
a. Ver a Nação identificada
com a causa da defesa. Toda a estratégia nacional repousa sobre a
conscientização do povo brasileiro da importância central dos
problemas de defesa.
b. Juntar a soldados
regulares, fortalecidos com atributos de soldados
não-convencionais, as reservas mobilizadas de acordo com o conceito
da elasticidade.
c. Contar com um soldado
resistente que, além dos pendores de qualificação e de rusticidade,
seja também, no mais alto grau, tenaz. Sua tenacidade se inspirará
na identificação da Nação com a causa da defesa.
d. Sustentar, sob condições
adversas e extremas, a capacidade de comando e controle entre as
forças combatentes.
e. Manter e construir,
mesmo sob condições adversas e extremas, o poder de apoio logístico
às forças combatentes.
f. Saber aproveitar ao máximo as
características do terreno. 
A Força Aérea Brasileira:
vigilância orientadora, superioridade aérea, combate focado,
combate aeroestratégico 
1.Quatro objetivos estratégicos orientam a
missão da Força Aérea Brasileira e fixam o lugar de seu trabalho
dentro da Estratégia Nacional de Defesa. Esses objetivos estão
encadeados em determinada ordem: cada um condiciona a definição e a
execução dos objetivos subseqüentes. 
a. A prioridade da vigilância aérea.
 
Exercer do ar a vigilância do espaço aéreo,
sobre o território nacional e as águas jurisdicionais brasileiras,
com a assistência dos meios espaciais, terrestres e marítimos, é a
primeira das responsabilidades da Força Aérea e a condição
essencial para poder inibir o sobrevôo desimpedido do espaço aéreo
nacional pelo inimigo. A estratégia da Força Aérea será a de cercar
o Brasil com sucessivas e complementares camadas de visualização,
condicionantes da prontidão para responder. Implicação prática
dessa tarefa é que a Força Aérea precisará contar com plataformas e
sistemas próprios para monitorar, e não apenas para combater e
transportar, particularmente na região amazônica.  
O Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro
(SISDABRA), uma dessas camadas, disporá de um complexo de
monitoramento, incluindo veículos lançadores, satélites
geoestacionários e de monitoramento, aviões de inteligência e
respectivos aparatos de visualização e de comunicações, que estejam
sob integral domínio nacional. 
O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro
(COMDABRA) será fortalecido como núcleo da defesa aeroespacial,
incumbido de liderar e de integrar todos os meios de monitoramento
aeroespacial do País. A indústria nacional de material de defesa
será orientada a dar a mais alta prioridade ao desenvolvimento das
tecnologias necessárias, inclusive aquelas que viabilizem
independência do sistema de sinal GPS ou de qualquer outro sistema
de sinal estrangeiro. O potencial para contribuir com tal
independência tecnológica pesará na escolha das parcerias com
outros países em matéria de tecnologias de defesa. 
b. O poder para assegurar superioridade aérea
local.
Em qualquer hipótese de emprego a Força Aérea
terá a responsabilidade de assegurar superioridade aérea local. Do
cumprimento dessa responsabilidade, dependerá em grande parte a
viabilidade das operações navais e das operações das forças
terrestres no interior do País. O requisito do potencial de
garantir superioridade aérea local será o primeiro passo para
afirmar a superioridade aérea sobre o território e as águas
jurisdicionais brasileiras. 
Impõe, como conseqüência, evitar qualquer
hiato de desproteção aérea no período de 2015 a 2025, durante o
qual terão de ser substituídos a atual frota de aviões de combate,
os sistemas de armas e armamentos inteligentes embarcados,
inclusive os sistemas inerciais que permitam dirigir o fogo ao alvo
com exatidão e além do alcance visual.  
c. A capacidade para levar o combate a pontos
específicos do território nacional, em conjunto com o Exército e a
Marinha, constituindo uma única força combatente, sob a disciplina
do teatro de operações.  
A primeira implicação é a necessidade de
dispor de aviões de transporte em número suficiente para
transportar em poucas horas uma brigada da reserva estratégica, do
centro do País para qualquer ponto do território nacional. As
unidades de transporte aéreo ficarão baseadas no centro do País,
próximo às reservas estratégicas da Força Terrestre.  
A segunda implicação é a necessidade de contar
com sistemas de armas de grande precisão, capazes de permitir a
adequada discriminação de alvos em situações nas quais forças
nacionais poderão estar entremeadas ao inimigo. 
A terceira implicação é a necessidade de
dispor de suficientes e adequados meios de transporte para apoiar a
aplicação da estratégia da presença do Exército na região Amazônica
e no Centro-Oeste, sobretudo as atividades operacionais e
logísticas realizadas pelas unidades da Força Terrestre situadas na
fronteira.  
d. A índole pacífica do Brasil não elimina a
necessidade de assegurar à Força Aérea o domínio de um potencial
estratégico que se organize em torno de uma capacidade, não em
torno de um inimigo. Sem que a Força Aérea tenha o pleno domínio
desse potencial aeroestratégico, não estará ela em condições de
defender o Brasil, nem mesmo dentro dos mais estritos limites de
uma guerra defensiva. Para tanto, precisa contar com todos os meios
relevantes: plataformas, sistemas de armas, subsídios cartográficos
e recursos de inteligência. 
2.Na região amazônica, o atendimento a esses
objetivos exigirá que a Força Aérea disponha de unidades com
recursos técnicos para assegurar a operacionalidade das pistas de
pouso e das instalações de proteção ao vôo nas situações de
vigilância e de combate. 
3.O complexo tecnológico e
científico sediado em São José dos Campos continuará a ser o
sustentáculo da Força Aérea e de seu futuro. De sua importância
central resultam os seguintes imperativos estratégicos:
a. Priorizar a formação,
dentro e fora do Brasil, dos quadros técnico-científicos, militares
e civis, que permitam alcançar a independência
tecnológica;
b. Desenvolver projetos
tecnológicos que se distingam por sua fecundidade tecnológica
(aplicação análoga a outras áreas) e por seu significado
transformador (alteração revolucionária das condições de combate),
não apenas por sua aplicação imediata;
c. Estreitar os vínculos entre os
Institutos de Pesquisa do Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) e
as empresas privadas, resguardando sempre os interesses do Estado
quanto à proteção de patentes e à propriedade
industrial;
d. Promover o
desenvolvimento, em São José de Campos ou em outros lugares, de
adequadas condições de ensaio;
e. Enfrentar o problema da vulnerabilidade
estratégica criada pela concentração de iniciativas no complexo
tecnológico e empresarial de São José dos Campos. Preparar a
progressiva desconcentração geográfica de algumas das partes mais
sensíveis do complexo. 
4.Dentre todas as
preocupações a enfrentar no desenvolvimento da Força Aérea, a que
inspira cuidados mais vivos e prementes é a maneira de substituir
os atuais aviões de combate no intervalo entre 2015 e 2025, uma vez
esgotada a possibilidade de prolongar-lhes a vida por modernização
de seus sistemas de armas, de sua aviônica e de partes de sua
estrutura e fuselagem. 
O Brasil confronta, nesse particular, dilema
corriqueiro em toda a parte: manter a prioridade das capacitações
futuras sobre os gastos atuais, sem tolerar desproteção aérea.
Precisa investir nas capacidades que lhe assegurem potencial de
fabricação independente de seus meios aéreos de defesa. Não pode,
porém, aceitar ficar desfalcado de um escudo aéreo enquanto reúne
as condições para ganhar tal independência. A solução a dar a esse
problema é tão importante, e exerce efeitos tão variados sobre a
situação estratégica do País na América do Sul e no mundo, que
transcende uma mera discussão de equipamento e merece ser entendida
como parte integrante da Estratégia Nacional de Defesa.
 
O princípio genérico da solução é a rejeição
das soluções extremas - simplesmente comprar no mercado
internacional um caça de quinta geração ou sacrificar a compra
para investir na modernização dos aviões existentes, nos projetos
de aviões não-tripulados, no desenvolvimento, junto com outro país,
do protótipo de um caça tripulado do futuro e na formação maciça de
quadros científicos e técnicos. Convém solução híbrida, que
providencie o avião de combate dentro do intervalo temporal
necessário mas que o faça de maneira a criar condições para a
fabricação nacional de caças tripulados avançados. 
Tal solução híbrida poderá obedecer a um de
dois figurinos. Embora esses dois figurinos possam coexistir em
tese, na prática um terá de prevalecer sobre o outro. Ambos
ultrapassam de muito os limites convencionais de compra com
transferência de tecnologia ou off-set e envolvem iniciativa
substancial de concepção e de fabricação no Brasil. Atingem o mesmo
resultado por caminhos diferentes. 
De acordo com o primeiro figurino,
estabelecer-se-ia parceria com outro país ou países para projetar e
fabricar no Brasil, dentro do intervalo temporal relevante, um
sucedâneo a um caça de quinta geração à venda no mercado
internacional. Projeta-se e constrói-se o sucedâneo de maneira a
superar limitações técnicas e operacionais significativas da versão
atual daquele avião (por exemplo, seu raio de ação, suas limitações
em matéria de empuxo vetorado, sua falta de baixa assinatura
radar). A solução em foco daria resposta simultânea aos problemas
das limitações técnicas e da independência tecnológica.
 
De acordo com o segundo figurino, seria
comprado um caça de quinta geração, em negociação que contemplasse
a transferência integral de tecnologia, inclusive as tecnologias de
projeto e de fabricação do avião e os códigos-fonte. A compra
seria feita na escala mínima necessária para facultar a
transferência integral dessas tecnologias. Uma empresa brasileira
começa a produzir, sob orientação do Estado brasileiro, um
sucedâneo àquele avião comprado, autorizado por negociação
antecedente com o país e a empresa vendedores. A solução em foco
dar-se-ia por seqüenciamento e não por simultaneidade. 
A escolha entre os dois figurinos é questão de
circunstância e de negociação. Consideração que poderá ser decisiva
é a necessidade de preferir a opção que minimize a dependência
tecnológica ou política em relação a qualquer fornecedor que, por
deter componentes do avião a comprar ou a modernizar, possa
pretender, por conta dessa participação, inibir ou influir sobre
iniciativas de defesa desencadeadas pelo Brasil.   
5.Três diretrizes estratégicas marcarão a
evolução da Força Aérea. Cada uma dessas diretrizes representa
muito mais do que uma tarefa, uma oportunidade de transformação.
 
A primeira diretriz é o desenvolvimento do
repertório de tecnologias e de capacitações que permitam à Força
Aérea operar em rede, não só entre seus próprios componentes, mas,
também, com o Exército e a Marinha.  
A segunda diretriz é o avanço nos programas de
veículos aéreos não tripulados, primeiro de vigilância e depois de
combate. Os veículos não tripulados poderão vir a ser meios
centrais, não meramente acessórios, do combate aéreo, além de
facultar patamar mais exigente de precisão no
monitoramento/controle do território nacional. A Força Aérea
absorverá as implicações desse meio de vigilância e de combate para
sua orientação tática e estratégica. Formulará doutrina sobre a
interação entre os veículos tripulados e não tripulados que
aproveite o novo meio para radicalizar o poder de surpreender, sem
expor as vidas dos pilotos. 
A terceira diretriz é a integração das
atividades espaciais nas operações da Força Aérea. O monitoramento
espacial será parte integral e condição indispensável do
cumprimento das tarefas estratégicas que orientarão a Força Aérea:
vigilância múltipla e cumulativa, superioridade aérea local e fogo
focado no contexto de operações conjuntas. O desenvolvimento da
tecnologia de veículos lançadores servirá como instrumento amplo,
não só para apoiar os programas espaciais, mas também para
desenvolver tecnologia nacional de projeto e de fabricação de
mísseis. 
         Os setores estratégicos: o espacial, o
cibernético e o nuclear 
1.Três setores estratégicos - o espacial, o
cibernético e o nuclear são essenciais para a defesa nacional.
 
2.Nos três setores, as parcerias com outros
países e as compras de produtos e serviços no exterior devem ser
compatibilizadas com o objetivo de assegurar espectro abrangente de
capacitações e de tecnologias sob domínio nacional.  
3.No setor espacial, as
prioridades são as seguintes:
a. Projetar e fabricar
veículos lançadores de satélites e desenvolver tecnologias de
guiamento remoto, sobretudo sistemas inerciais e tecnologias de
propulsão líquida.
b. Projetar e fabricar
satélites, sobretudo os geoestacionários, para telecomunicações e
os destinados ao sensoriamento remoto de alta resolução,
multiespectral e desenvolver tecnologias de controle de atitude dos
satélites.
c. Desenvolver tecnologias
de comunicações, comando e controle a partir de satélites, com as
forças terrestres, aéreas e marítimas, inclusive submarinas, para
que elas se capacitem a operar em rede e a se orientar por
informações deles recebidas;
d. Desenvolver tecnologia de determinação de
coordenadas geográficas a partir de satélites. 
4.As capacitações
cibernéticas se destinarão ao mais amplo espectro de usos
industriais, educativos e militares. Incluirão, como parte
prioritária, as tecnologias de comunicação entre todos os
contingentes das Forças Armadas de modo a assegurar sua capacidade
para atuar em rede. Contemplarão o poder de comunicação entre os
contingentes das Forças Armadas e os veículos espaciais. No setor
cibernético, será constituída organização encarregada de
desenvolver a capacitação cibernética nos campos industrial e
militar. 
5.O setor nuclear tem valor estratégico.
Transcende, por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e
defesa. 
Por imperativo constitucional e por tratado
internacional, privou-se o Brasil da faculdade de empregar a
energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico. Fê-lo sob
várias premissas, das quais a mais importante foi o progressivo
desarmamento nuclear das potências nucleares. 
Nenhum país é mais atuante do que o Brasil na
causa do desarmamento nuclear. Entretanto o Brasil, ao proibir a si
mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se deve despojar da
tecnologia nuclear. Deve, pelo contrário, desenvolvê-la, inclusive
por meio das seguintes iniciativas: 
a. Completar, no que diz respeito ao programa
de submarino de propulsão nuclear, a nacionalização completa e o
desenvolvimento em escala industrial do ciclo do combustível
(inclusive a gaseificação e o enriquecimento) e da tecnologia da
construção de reatores, para uso exclusivo do Brasil.  
b. Acelerar o mapeamento, a prospecção e o
aproveitamento das jazidas de urânio. 
c. Desenvolver o potencial de projetar e
construir termelétricas nucleares, com tecnologias e capacitações
que acabem sob domínio nacional, ainda que desenvolvidas por meio
de parcerias com Estados e empresas estrangeiras. Empregar a
energia nuclear criteriosamente, e sujeitá-la aos mais rigorosos
controles de segurança e de proteção do meio-ambiente, como forma
de estabilizar a matriz energética nacional, ajustando as variações
no suprimento de energias renováveis, sobretudo a energia de origem
hidrelétrica; e  
d. Aumentar a capacidade de usar a energia
nuclear em amplo espectro de atividades. 
O Brasil zelará por manter abertas as vias de
acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear.
Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas
Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as
potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado:
seu próprio desarmamento nuclear. 
6.A primeira prioridade do Estado na política
dos três setores estratégicos será a formação de recursos humanos
nas ciências relevantes. Para tanto, ajudará a financiar os
programas de pesquisa e de formação nas universidades brasileiras e
nos centros nacionais de pesquisa e aumentará a oferta de bolsas de
doutoramento e de pós-doutoramento nas instituições internacionais
pertinentes. Essa política de apoio não se limitará à ciência
aplicada, de emprego tecnológico imediato. Beneficiará, também, a
ciência fundamental e especulativa. 
A reorganização da
indústria nacional de material de defesa: desenvolvimento
tecnológico independente 
1.A defesa do Brasil requer a reorganização da
indústria nacional de material de defesa, de acordo com as
seguintes diretrizes: 
a. Dar prioridade ao desenvolvimento de
capacitações tecnológicas independentes.
Essa meta condicionará as parcerias com países e
empresas estrangeiras ao desenvolvimento progressivo de pesquisa e
de produção no País. 
b. Subordinar as considerações comerciais aos
imperativos estratégicos.
Isso importa em organizar o regime legal,
regulatório e tributário da indústria nacional de material de
defesa para que reflita tal subordinação. 
c. Evitar que a indústria nacional de material
de defesa polarize-se entre pesquisa avançada e produção
rotineira.
           Deve-se cuidar para que a pesquisa de
vanguarda sirva à produção de vanguarda. 
d. Usar o desenvolvimento de tecnologias de
defesa como foco para o desenvolvimento de capacitações
operacionais. 
Isso implica buscar a modernização permanente
das plataformas, seja pela reavaliação à luz da experiência
operacional, seja pela incorporação de melhorias provindas do
desenvolvimento tecnológico. 
2.Estabelecer-se-á, para a indústria nacional
de material de defesa, regime legal, regulatório e tributário
especial. 
Tal regime resguardará as empresas privadas de
material de defesa das pressões do imediatismo mercantil ao
eximi-las do regime geral de licitações; as protegerá contra o
risco dos contingenciamentos orçamentários e assegurará a
continuidade nas compras públicas. Em contrapartida, o Estado
ganhará poderes especiais sobre as empresas privadas, para além das
fronteiras da autoridade regulatória geral. Esses poderes serão
exercidos quer por meio de instrumentos de direito privado, como a
golden share, quer por meio de instrumentos de direito público,
como os licenciamentos regulatórios. 
3.O componente estatal da indústria de
material de defesa terá por vocação produzir o que o setor privado
não possa projetar e fabricar, a curto e médio prazo, de maneira
rentável. Atuará, portanto, no teto, e não no piso tecnológico.
Manterá estreito vínculo com os centros avançados de pesquisa das
próprias Forças Armadas e das instituições acadêmicas
brasileiras. 
4.O Estado ajudará a conquistar clientela
estrangeira para a indústria nacional de material de defesa.
Entretanto, a continuidade da produção deve ser organizada para não
depender da conquista ou da continuidade de tal clientela.
Portanto, o Estado reconhecerá que em muitas linhas de produção,
aquela indústria terá de operar em sistema de custo mais margem
e, por conseguinte, sob intenso escrutínio regulatório. 
5.O futuro das capacitações tecnológicas
nacionais de defesa depende mais da formação de recursos humanos do
que do desenvolvimento de aparato industrial. Daí a primazia da
política de formação de cientistas, em ciência aplicada e básica,
já abordada no tratamento dos setores espacial, cibernético e
nuclear. 
6.No esforço de reorganizar
a indústria nacional de material de defesa, buscar-se-á parcerias
com outros países, com o objetivo de desenvolver a capacitação
tecnológica nacional, de modo a reduzir progressivamente a compra
de serviços e de produtos acabados no exterior. A esses
interlocutores estrangeiros, o Brasil deixará sempre claro que
pretende ser parceiro, não cliente ou comprador. O País está mais
interessado em parcerias que fortaleçam suas capacitações
independentes do que na compra de produtos e serviços acabados.
Tais parcerias devem contemplar, em princípio, que parte
substancial da pesquisa e da fabricação seja desenvolvida no Brasil
e ganharão relevo maior quando forem expressão de associações
estratégicas abrangentes. 
7.Estabelecer-se-á, no Ministério da Defesa,
uma Secretaria de Produtos de Defesa. O Secretário será nomeado
pelo Presidente da República, por indicação do Ministro da
Defesa. 
Caberá ao Secretário executar as diretrizes
fixadas pelo Ministro da Defesa e, com base nelas, formular e
dirigir a política de compras de produtos de defesa, inclusive
armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações,
fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, empregados
nas atividades operacionais.  O Ministro da Defesa delegará aos
órgãos das três Forças poderes para executarem a política formulada
pela Secretaria quanto a encomendas e compras de produtos
específicos de sua área, sujeita tal execução à avaliação
permanente pelo Ministério.
O objetivo será
implementar, no mais breve período, uma política centralizada de
compras produtos de defesa capaz de:
(a) otimizar o dispêndio de
recursos;
(b) assegurar que as
compras obedeçam às diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa e
de sua elaboração, ao longo do tempo; e
(c) garantir, nas decisões de compra, a
primazia do compromisso com o desenvolvimento das capacitações
tecnológicas nacionais em produtos de defesa. 
8.A Secretaria responsável
pela área de Ciência e Tecnologia no Ministério da Defesa deverá
ter, entre as suas atribuições, a de coordenar a pesquisa avançada
em tecnologias de defesa que se realize nos Institutos de pesquisa
da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como em outras
organizações subordinadas às Forças Armadas. 
O objetivo será implementar uma política
tecnológica integrada, que evite duplicação; compartilhe quadros,
idéias e recursos; e prime por construir elos entre pesquisa e
produção, sem perder contato com avanços em ciências básicas. Para
assegurar a consecução desses objetivos, a Secretaria fará com que
muitos projetos de pesquisa sejam realizados conjuntamente pelas
instituições de tecnologia avançada das três Forças Armadas. Alguns
desses projetos conjuntos poderão ser organizados com personalidade
própria, seja como empresas de propósitos específicos, seja sob
outras formas jurídicas. 
Os projetos serão escolhidos e avaliados não
só pelo seu potencial produtivo próximo, mas também por sua
fecundidade tecnológica: sua utilidade como fonte de inspiração e
de capacitação para iniciativas análogas. 
9.Resguardados os interesses de segurança do
Estado quanto ao acesso a informações, serão estimuladas
iniciativas conjuntas entre organizações de pesquisa das Forças
Armadas, instituições acadêmicas nacionais e empresas privadas
brasileiras. O objetivo será fomentar o desenvolvimento de um
complexo militar-universitário-empresarial capaz de atuar na
fronteira de tecnologias que terão quase sempre utilidade dual,
militar e civil. 
O serviço militar obrigatório: nivelamento
republicano e mobilização nacional 
1.A base da defesa nacional é a identificação
da Nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a Nação.
Tal identificação exige que a Nação compreenda serem inseparáveis
as causas do desenvolvimento e da defesa.
O Serviço Militar Obrigatório será, por isso,
mantido e reforçado. É a mais importante garantia da defesa
nacional. Pode ser também o mais eficaz nivelador republicano,
permitindo que a Nação se encontre acima de suas classes
sociais. 
2.As Forças Armadas limitarão e reverterão a
tendência de diminuir a proporção de recrutas e de aumentar a
proporção de soldados profissionais. No Exército, respeitada a
necessidade de especialistas, a maioria do efetivo de soldados
deverá sempre continuar a ser de recrutas do Serviço Militar
Obrigatório. Na Marinha e na Força Aérea, a necessidade de contar
com especialistas, formados ao longo de vários anos, deverá ter
como contrapeso a importância estratégica de manter abertos os
canais do recrutamento.
O conflito entre as vantagens do
profissionalismo e os valores do recrutamento há de ser atenuado
por meio da educação - técnica e geral, porém de orientação
analítica e capacitadora - que será ministrada aos recrutas ao
longo do período de serviço. 
3.As Forças Armadas se colocarão no rumo de
tornar o Serviço Militar realmente obrigatório. Não se contentarão
em deixar que a desproporção entre o número muito maior de
obrigados ao serviço e o número muito menor de vagas e de
necessidades das Forças seja resolvido pelo critério da
auto-seleção de recrutas desejosos de servir. O uso preponderante
de tal critério, ainda que sob o efeito de melhores atrativos
financeiros, limita o potencial do serviço militar, em prejuízo de
seus objetivos de defesa nacional e de nivelamento
republicano. 
Os recrutas serão selecionados por dois
critérios principais. O primeiro será a combinação do vigor físico
com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível
de informação ou de formação cultural de que goze o recruta. O
segundo será o da representação de todas as classes sociais e
regiões do país. 
4.Complementarmente ao Serviço Militar
Obrigatório instituir-se-á Serviço Civil, de amplas proporções.
Nele poderão ser progressivamente aproveitados os jovens
brasileiros que não forem incorporados no Serviço Militar. Nesse
serviço civil - concebido como generalização das aspirações do
Projeto Rondon - receberão os incorporados, de acordo com suas
qualificações e preferências, formação para poder participar de um
trabalho social. Esse trabalho se destinará a atender às carências
do povo brasileiro e a reafirmar a unidade da Nação. Receberão,
também, os participantes do Serviço Civil, treinamento militar
básico que lhes permita compor força de reserva, mobilizável em
circunstâncias de necessidade. Serão catalogados, de acordo com
suas habilitações, para eventual mobilização. 
À medida que os recursos o permitirem, os
jovens do Serviço Civil serão estimulados a servir em região do
País diferente daquelas de onde são originários. 
Até que se criem as condições para instituir
plenamente o Serviço Civil, as Forças Armadas tratarão, por meio de
trabalho conjunto com os prefeitos municipais, de restabelecer a
tradição dos Tiros de Guerra. Em princípio, todas as prefeituras do
País deverão estar aptas para participar dessa renovação dos Tiros
de Guerra, derrubadas as restrições legais que ainda restringem o
rol dos municípios qualificados. 
5.Os Serviços Militar e Civil evoluirão em
conjunto com as providências para assegurar a mobilização nacional
em caso de necessidade, de acordo com a Lei de Mobilização
Nacional. O Brasil entenderá, em todo o momento, que sua defesa
depende do potencial de mobilizar recursos humanos e materiais em
grande escala, muito além do efetivo das suas Forças Armadas em
tempo de paz. Jamais tratará a evolução tecnológica como
alternativa à mobilização nacional; aquela será entendida como
instrumento desta. Ao assegurar a flexibilidade de suas Forças
Armadas, assegurará também a elasticidade delas. 
6.É importante para a defesa nacional que o
oficialato seja representativo de todos os setores da sociedade
brasileira. É bom que os filhos de trabalhadores ingressem nas
academias militares. Entretanto, a ampla representação de todas as
classes sociais nas academias militares é imperativo de segurança
nacional. Duas condições são indispensáveis para que se alcance
esse objetivo. A primeira é que a carreira militar seja remunerada
com vencimentos competitivos com outras valorizadas carreiras do
Estado. A segunda condição é que a Nação abrace a causa da defesa e
nela identifique requisito para o engrandecimento do povo
brasileiro. 
7.Um interesse estratégico do Estado é a
formação de especialistas civis em assuntos de defesa. No intuito
de formá-los, o Governo Federal deve apoiar, nas universidades, um
amplo espectro de programas e de cursos que versem sobre a
defesa. 
A Escola Superior de Guerra deve servir como
um dos principais instrumentos de tal formação. Deve, também,
organizar o debate permanente, entre as lideranças civis e
militares, a respeito dos problemas da defesa. Para melhor cumprir
essas funções, deverá a Escola ser transferida para Brasília, sem
prejuízo de sua presença no Rio de Janeiro, e passar a contar com o
engajamento direto do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e
dos Estados-Maiores das três Forças. 
          Conclusão 
A Estratégia Nacional de Defesa inspira-se em
duas realidades que lhe garantem a viabilidade e lhe indicam o
rumo. 
A primeira realidade é a capacidade de
improvisação e adaptação, o pendor para criar soluções quando
faltam instrumentos, a disposição de enfrentar as agruras da
natureza e da sociedade, enfim, a capacidade quase irrestrita de
adaptação que permeia a cultura brasileira. É esse o fato que
permite efetivar o conceito de flexibilidade. 
A segunda realidade é o sentido do compromisso
nacional no Brasil. A Nação brasileira foi e é um projeto do povo
brasileiro; foi ele que sempre abraçou a idéia de nacionalidade e
lutou para converter a essa idéia os quadros dirigentes e letrados.
Este fato é a garantia profunda da identificação da Nação com as
Forças Armadas e destas com a Nação. 
Do encontro dessas duas realidades, resultaram
as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
          II  MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO 
          Contexto 
A segunda parte da Estratégia Nacional de
Defesa complementa a formulação sistemática contida na
primeira. 
São três seus propósitos. O primeiro é
contextualizá-la, enumerando circunstâncias que ajudam a
precisar-lhe os objetivos e a explicar-lhe os métodos. O segundo é
aplicar a Estratégia a um espectro, amplo e representativo, de
problemas atuais enfrentados pelas Forças Armadas e, com isso,
tornar mais claras sua doutrina e suas exigências. O terceiro é
enumerar medidas de transição que indiquem o caminho que levará o
Brasil, de onde está para onde deve ir, na organização de sua
defesa. 
Podem ser considerados como
principais aspectos positivos do atual quadro da defesa
nacional:
-  Forças Armadas identificadas com a
sociedade brasileira, com altos índices de
confiabilidade;
-  adaptabilidade do brasileiro às
situações novas e inusitadas, criando situação propícia a uma
cultura militar pautada pelo conceito da flexibilidade;
e
-  excelência do ensino nas Forças
Armadas, no que diz respeito à metodologia e à atualização em
relação às modernas táticas e estratégias de emprego de meios
militares, incluindo o uso de concepções próprias, adequadas aos
ambientes operacionais de provável emprego.
Por outro lado, configuram-se como
principais vulnerabilidades da atual estrutura de defesa do
País:
-  pouco envolvimento da sociedade
brasileira com os assuntos de defesa e escassez de especialistas
civis nesses temas;
-  insuficiência e descontinuidade na
alocação de recursos orçamentários para a defesa;
-  obsolescência da maioria dos
equipamentos das Forças Armadas; elevado grau de dependência em
relação a produtos de defesa estrangeiros; e ausência de direção
unificada para aquisições de produtos de defesa;
-  inadequada distribuição espacial das
Forças Armadas no território nacional, para o atendimento otimizado
às necessidades estratégicas;
-  falta de articulação com o Governo
federal e com a sociedade do principal Instituto brasileiro de
altos estudos estratégicos - a Escola Superior de Guerra - no
desenvolvimento e consolidação dos conhecimentos necessários ao
planejamento de defesa e no assessoramento à formulação de
políticas e estratégias decorrentes;
-  insuficiência ou pouca atratividade e
divulgação dos cursos para a capacitação de civis em assuntos de
defesa; e inexistência de carreira civil na área de defesa, mesmo
sendo uma função de Estado;
-  limitados recursos aplicados em pesquisa científica
e tecnológica para o desenvolvimento de material de emprego militar
e produtos de defesa, associados ao incipiente nível de integração
entre os órgãos militares de pesquisa, e entre estes e os
institutos civis de pesquisa;
-  inexistência de planejamento nacional
para desenvolvimento de produtos de elevado conteúdo tecnológico,
com participação coordenada dos centros de pesquisa das
universidades, das Forças Armadas e da indústria;
-  falta de inclusão, nos planos
governamentais, de programas de aquisição de produtos de defesa em
longo prazo, calcados em programas plurianuais e em planos de
equipamento das Forças Armadas, com priorização da indústria
nacional de material de defesa. Essa omissão ocasiona aquisições de
produtos de defesa no exterior, às vezes, calcadas em
oportunidades, com desníveis tecnológicos em relação ao estado da
arte e com a geração de indesejável dependência
externa;
-  inexistência de regras claras de
prioridade à indústria nacional, no caso de produtos de defesa
fabricados no País;
-  dualidade de tratamento tributário
entre o produto de defesa fabricado no País e o adquirido no
exterior, com excessiva carga tributária incidente sobre o material
nacional, favorecendo a opção pela importação;
-  deficiências nos programas de
financiamento para as empresas nacionais fornecedoras de produtos
de defesa, prejudicando-as nos mercados interno e
externo;
-  falta de garantias para apoiar
possíveis contratos de fornecimento oriundos da indústria nacional
de defesa;
-  bloqueios tecnológicos impostos por
países desenvolvidos, retardando os projetos estratégicos de
concepção brasileira;
-  cláusula de compensação comercial,
industrial e tecnológica (off-set) inexistente em alguns contratos
de importação de produtos de defesa, ou mesmo a não-participação
efetiva da indústria nacional em programas de compensação;
e
-  sistemas nacionais de logística e de
mobilização deficientes. 
A identificação e a análise dos
principais aspectos positivos e das vulnerabilidades permitem
vislumbrar as seguintes oportunidades a serem
exploradas:
- maior engajamento da sociedade
brasileira nos assuntos de defesa, assim como maior integração
entre os diferentes setores dos três poderes do Estado brasileiro e
desses setores com os institutos nacionais de estudos estratégicos,
públicos ou privados;
- regularidade e continuidade na
alocação dos recursos orçamentários de defesa, para incrementar os
investimentos e garantir o custeio das Forças Armadas;
- aparelhamento das Forças Armadas e
capacitação profissional de seus integrantes, para que disponham de
meios militares aptos ao pronto emprego, integrado, com elevada
mobilidade tática e estratégica;
- otimização dos esforços em Ciência,
Tecnologia e Inovação para a Defesa, por intermédio, dentre outras,
das seguintes medidas: 
(a) maior integração entre as
instituições científicas e tecnológicas, tanto militares como
civis, e a indústria nacional de defesa; 
(b) definição de pesquisas de uso dual;
e 
(c) fomento à pesquisa e ao
desenvolvimento de produtos de interesse da defesa;
- maior integração entre as indústrias
estatal e privada de material de defesa, com a definição de um
modelo de participação na produção nacional de meios de
defesa;
- estabelecimento de regime jurídico
especial para a indústria nacional de material de defesa, que
possibilite a continuidade e o caráter preferencial nas compras
públicas;
- integração e definição centralizada na
aquisição de produtos de defesa de uso comum, compatíveis com as
prioridades estabelecidas;
- condicionamento da compra de produtos
de defesa no exterior à transferência substancial de tecnologia,
inclusive por meio de parcerias para pesquisa e fabricação no
Brasil de partes desses produtos ou de sucedâneos a
eles;
- articulação das Forças Armadas,
compatível com as necessidades estratégicas e de adestramento dos
Comandos Operacionais, tanto singulares quanto conjuntos, capaz de
levar em consideração as exigências de cada ambiente operacional,
em especial o amazônico e o do Atlântico Sul;
- fomento da atividade aeroespacial, de
forma a proporcionar ao País o conhecimento tecnológico necessário
ao desenvolvimento de projeto e fabricação de satélites e de
veículos lançadores de satélites e desenvolvimento de um sistema
integrado de monitoramento do espaço aéreo, do território e das
águas jurisdicionais brasileiras;
- desenvolvimento das infra-estruturas
marítima, terrestre e aeroespacial necessárias para viabilizar as
estratégias de defesa;
- promoção de ações de presença do
Estado na região amazônica, em especial pelo fortalecimento do viés
de defesa do Programa Calha Norte;
- estreitamento da cooperação entre os
países da América do Sul e, por extensão, com os do entorno
estratégico brasileiro;
- valorização da profissão militar, a
fim de estimular o recrutamento de seus quadros em todas as classes
sociais;
- aperfeiçoamento do Serviço Militar
Obrigatório, na busca de maior identificação das Forças Armadas com
a sociedade brasileira, e estudos para viabilizar a criação de um
Serviço Civil, a ser regulado por normas específicas;
- expansão da capacidade de combate das
Forças Armadas, por meio da mobilização de pessoal, material e
serviços, para complementar a logística militar, no caso de o País
se ver envolvido em conflito; e
- otimização do controle sobre atores
não-governamentais, especialmente na região amazônica, visando à
preservação do patrimônio nacional, mediante ampla coordenação das
Forças Armadas com os órgãos governamentais brasileiros
responsáveis pela autorização de atuação no País desses atores,
sobretudo daqueles com vinculação estrangeira. 
          Hipóteses de Emprego (HE) 
Entende-se por Hipótese de
Emprego a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em
determinada situação ou área de interesse estratégico para a defesa
nacional. É formulada considerando-se o alto grau de indeterminação
e imprevisibilidade de ameaças ao País. Com base nas hipóteses de
emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos
estratégicos e operacionais pertinentes, visando a possibilitar o
contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das
Forças Armadas, para emprego na defesa do País. 
          Emprego Conjunto das Forças Armadas em
atendimento às HE 
A evolução da estrutura das Forças Armadas, do
estado de paz para o de conflito armado ou guerra, dar-se-á de
acordo com as peculiaridades da situação apresentada e de uma
maneira seqüencial, que pode ser assim esquematizada: 
(a) Na paz 
As organizações militares serão articuladas
para conciliar o atendimento às Hipóteses de Emprego com a
necessidade de otimizar os seus custos de manutenção e para
proporcionar a realização do adestramento em ambientes operacionais
específicos. 
Serão desenvolvidas atividades permanentes de
inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que
possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para
proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de
concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem
obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e
garantias constitucionais. 
(b) Na crise 
O Comandante Supremo das Forças Armadas,
consultado o Conselho de Defesa Nacional, poderá ativar uma
estrutura de gerenciamento de crise, com a participação de
representantes do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica, bem como de representantes de outros
Ministérios, se necessários. 
O emprego das Forças Armadas será singular ou
conjunto e ocorrerá em consonância com as diretrizes
expedidas. 
As atividades de inteligência serão
intensificadas. 
Medidas políticas inerentes ao gerenciamento
de crise continuarão a ser adotadas, em paralelo com as ações
militares. 
Ante a possibilidade de a
crise evoluir para conflito armado, poderão ser desencadeadas,
entre outras, as seguintes medidas:
- a ativação dos Comandos
Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa;
- a adjudicação de forças
pertencentes à estrutura organizacional das três Forças aos
Comandos Operacionais ativados;
- a atualização e
implementação, pelo Comando Operacional ativado, dos planos de
campanha elaborados no estado de paz;
- o recompletamento das
estruturas;
- a ativação de Zona de
Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas,
inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior
do país em caso de conflito armado; e
- a decretação da
Mobilização Nacional, se necessária. 
(c) Durante o conflito
armado/guerra
          O desencadeamento da campanha militar
prevista no Plano de Campanha elaborado.
(d) Ao término do conflito
armado/guerra 
A progressiva desmobilização dos recursos não
mais necessários. 
         
Fundamentos 
Os ambientes apontados na Estratégia Nacional
de Defesa não permitem vislumbrar ameaças militares concretas e
definidas, representadas por forças antagônicas de países
potencialmente inimigos ou de outros agentes não-estatais. Devido à
incerteza das ameaças ao Estado, o preparo das Forças Armadas deve
ser orientado para atuar no cumprimento de variadas missões, em
diferentes áreas e cenários, para respaldar a ação política do
Estado. 
As Hipóteses de Emprego são
provenientes da associação das principais tendências de evolução
das conjunturas nacional e internacional com as orientações
político-estratégicas do País.
Na elaboração das Hipóteses de
Emprego, a Estratégia Militar de Defesa deverá contemplar o emprego
das Forças Armadas considerando, dentre outros, os seguintes
aspectos:
- o monitoramento e
controle do espaço aéreo, das fronteiras terrestres, do território
e das águas jurisdicionais brasileiras em circunstâncias de
paz;
- a ameaça de penetração
nas fronteiras terrestres ou abordagem nas águas jurisdicionais
brasileiras;
- a ameaça de forças
militares muito superiores na região amazônica;
- as providências internas ligadas à
defesa nacional decorrentes de guerra em outra região do mundo,
ultrapassando os limites de uma guerra regional controlada, com
emprego efetivo ou potencial de armamento nuclear;
- a participação do Brasil
em operações de paz e humanitárias, regidas por organismos
internacionais;
- a participação em
operações internas de Garantia da Lei e da Ordem, nos termos da
Constituição Federal, e os atendimentos às requisições da Justiça
Eleitoral;
- ameaça de conflito armado no Atlântico
Sul. 
          Estruturação das Forças
Armadas 
          Para o atendimento eficaz das
Hipóteses de Emprego, as Forças Armadas deverão estar organizadas e
articuladas de maneira a facilitar a realização de operações
conjuntas e singulares, adequadas às características peculiares das
operações de cada uma das áreas estratégicas. 
O instrumento principal, por meio do qual as
Forças desenvolverão sua flexibilidade tática e estratégica, será o
trabalho coordenado entre as Forças, a fim de tirar proveito da
dialética da concentração e desconcentração. Portanto, as Forças,
como regra, definirão suas orientações operacionais em conjunto,
privilegiando essa visão conjunta como forma de aprofundar suas
capacidades e rejeitarão qualquer tentativa de definir orientação
operacional isolada. 
O agente institucional para esse trabalho
unificado será a colaboração entre os Estados-Maiores das Forças
com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento
e definição das linhas de frente de atuação conjunta. Nesse
sentido, o sistema educacional de cada Força ministrará cursos e
realizará projetos de pesquisa e de formulação em conjunto com os
sistemas das demais Forças e com a Escola Superior de
Guerra. 
Da mesma forma, as Forças
Armadas deverão ser equipadas, articuladas e adestradas, desde os
tempos de paz, segundo as diretrizes do Ministério da Defesa,
realizando exercícios singulares e conjuntos. 
Assim, com base na
Estratégia Nacional de Defesa e na Estratégia Militar dela
decorrente, as Forças Armadas submeterão ao Ministério da Defesa
seus Planos de Equipamento e de Articulação, os quais deverão
contemplar uma proposta de distribuição espacial das instalações
militares e de quantificação dos meios necessários ao atendimento
eficaz das Hipóteses de Emprego, de maneira a
possibilitar:
- poder de combate que
propicie credibilidade à estratégia da dissuasão;
- que o Sistema de Defesa
Nacional disponha de meios que permitam o aprimoramento da
vigilância; o controle do espaço aéreo, das fronteiras terrestres,
do território e das águas jurisdicionais brasileiras; e da
infra-estrutura estratégica nacional;
- o aumento da presença
militar nas áreas estratégicas do Atlântico Sul e da região
amazônica;
- o aumento da participação
de órgãos governamentais, militares e civis, no plano de
vivificação e desenvolvimento da faixa de fronteira amazônica,
empregando a estratégia da presença;
- a adoção de uma
articulação que atenda aos aspectos ligados à concentração dos
meios, à eficiência operacional, à rapidez no emprego e à
otimização do custeio em tempo de paz; e
- a existência de forças
estratégicas de elevada mobilidade e flexibilidade, dotadas de
material tecnologicamente avançado e em condições de emprego
imediato, articuladas de maneira à melhor atender às Hipóteses de
Emprego. 
Os Planos das Forças
singulares, consolidados no Ministério da Defesa, deverão
referenciar-se a metas de curto prazo (até 2014), de médio prazo
(entre 2015 e 2022) e de longo prazo (entre 2027 e
2030). 
Em relação ao equipamento,
o planejamento deverá priorizar, com compensação comercial,
industrial e tecnológica:
- no âmbito das três
Forças, sob a condução do Ministério da Defesa, a aquisição de
helicópteros de transporte e de reconhecimento e ataque;
- na Marinha, o projeto e
fabricação de submarinos convencionais que permitam a evolução para
o projeto e fabricação, no País, de submarinos de propulsão
nuclear, de meios de superfície e aéreos priorizados nesta
Estratégia;
- no Exército, os meios
necessários ao completamento dos sistemas operacionais das
brigadas; o aumento da mobilidade tática e estratégica da Força
Terrestre, sobretudo das Forças de Ação Rápida Estratégicas e das
forças estacionadas na região amazônica; os denominados Núcleos de
Modernidade; a nova família de blindados sobre rodas; os sistemas
de mísseis e radares antiaéreos (defesa antiaérea); a produção de
munições e o armamento e o equipamento individual do combatente,
entre outros, aproximando-os das tecnologias necessárias ao
combatente do futuro; e
- na Força Aérea, a
aquisição de aeronaves de caça que substituam, paulatinamente, as
hoje existentes, buscando a possível padronização; a aquisição e o
desenvolvimento de armamentos e sensores, objetivando a
auto-suficiência na integração destes às aeronaves; e a aquisição
de aeronaves de transporte de tropa. 
Em relação à distribuição
espacial das Forças no território nacional, o planejamento
consolidado no Ministério da Defesa, deverá priorizar:
- na Marinha, a necessidade
de constituição de uma Esquadra no norte/nordeste do
País;
- no Exército, a
distribuição que atenda às seguintes condicionantes:  
(a) um flexível dispositivo
de expectativa, em face da indefinição de ameaças, que facilite o
emprego progressivo das tropas e a presença seletiva em uma
escalada de crise;  
(b) a manutenção de tropas
no centro do País, em particular as reservas estratégicas, na
situação de prontidão operacional com mobilidade, que lhes permitam
deslocar-se rapidamente para qualquer parte do território nacional
ou para o exterior;  
(c) a manutenção de tropas
no centro-sul do País para garantir a defesa da principal
concentração demográfica, industrial e econômica, bem como da
infra-estrutura, particularmente a geradora de energia; e
 
(d) a concentração das
reservas regionais em suas respectivas áreas; e
- na Força Aérea, a
adequação da localização de suas unidades de transporte de tropa de
forma a propiciar o rápido atendimento de apoio de transporte a
forças estratégicas de emprego. Isso pressupõe que se baseiem
próximo às reservas estratégicas do Exército no centro do País.
Além disso, suas unidades de defesa aérea e de controle do espaço
aéreo serão distribuídas de forma a possibilitar um efetivo
atendimento às necessidades correntes com velocidade e presteza.
 
A partir da consolidação dos Planos de
Equipamento e de Articulação elaborados pelas Forças, o Ministério
da Defesa proporá ao Presidente da República o Projeto de Lei de
Equipamento e de Articulação da Defesa Nacional, envolvendo a
sociedade brasileira na busca das soluções necessárias. 
As características especiais do ambiente
amazônico, com reflexos na doutrina de emprego das Forças Armadas,
deverão demandar tratamento especial, devendo ser incrementadas as
ações de fortalecimento da estratégia da presença naquele ambiente
operacional. 
Em face da indefinição das ameaças, as Forças
Armadas deverão se dedicar à obtenção de capacidades orientadoras
das medidas a serem planejadas e adotadas. 
No tempo de paz ou enquanto os recursos forem
insuficientes, algumas capacidades serão mantidas temporariamente
por meio de núcleos de expansão, constituídos por estruturas
flexíveis e capazes de evoluir rapidamente, de modo a obter
adequado poder de combate nas operações.  
As seguintes capacidades
são desejadas para as Forças Armadas:
- permanente prontidão
operacional para atender às Hipóteses de Emprego, integrando forças
conjuntas ou não;
- manutenção de unidades
aptas a compor Forças de Pronto Emprego, em condições de atuar em
diferentes ambientes operacionais;
- projeção de poder nas
áreas de interesse estratégico;
- estruturas de Comando e
Controle, e de Inteligência consolidadas;
- permanência na ação,
sustentada por um adequado apoio logístico, buscando ao máximo a
integração da logística das três Forças;
- aumento do poder de
combate, em curto prazo, pela incorporação de recursos
mobilizáveis, previstos em lei; e
- interoperabilidade nas operações
conjuntas. 
          Ciência, Tecnologia e Inovação
(CT&I) 
          A Política de Ciência, Tecnologia e
Inovação para a Defesa Nacional tem como propósito estimular o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de interesse
para a defesa nacional. 
          Isso ocorrerá por meio de um planejamento
nacional para desenvolvimento de produtos de alto conteúdo
tecnológico, com envolvimento coordenado das instituições
científicas e tecnológicas (ICT) civis e militares, da indústria e
da universidade, com a definição de áreas prioritárias e suas
respectivas tecnologias de interesse e a criação de instrumentos de
fomento à pesquisa de materiais, equipamentos e sistemas de emprego
de defesa ou dual, de forma a viabilizar uma vanguarda tecnológica
e operacional pautada na mobilidade estratégica, na flexibilidade e
na capacidade de dissuadir ou de surpreender.  
Para atender ao propósito dessa política, deverá ser
considerada, ainda, a Concepção Estratégica para CT&I de
Interesse da Defesa, documento elaborado em 2003, em conjunto pelo
Ministério da Defesa e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e
revisado em 2008. 
O Ministério da Defesa, em
coordenação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, atualizará a
Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional e
os instrumentos normativos decorrentes. Para atender aos objetivos
dessa Política, deverá ocorrer a adequação das estruturas
organizacionais existentes e que atuam na área de Ciência e
Tecnologia da Defesa. Os citados documentos
contemplarão:
          - medidas para a maximização e
a otimização dos esforços de pesquisa nas instituições científicas
e tecnológicas civis e militares, para o desenvolvimento de
tecnologias de ponta para o sistema de defesa, com a definição de
esforços integrados de pesquisadores das três Forças, especialmente
para áreas prioritárias e suas respectivas tecnologias de
interesse;
          - um plano nacional de
pesquisa e desenvolvimento de produtos de defesa, tendo como escopo
prioritário a busca do domínio de tecnologias consideradas
estratégicas e medidas para o financiamento de
pesquisas;
          - a integração dos esforços
dos centros de pesquisa militares, com a definição das prioridades
de pesquisa de material de emprego comum para cada centro, e a
participação de pesquisadores das três Forças em projetos
prioritários; e
- o estabelecimento de
parcerias estratégicas com países que possam contribuir para o
desenvolvimento de tecnologias de ponta de interesse para a
defesa. 
Projetos de interesse comum
a mais de uma Força deverão ter seus esforços de pesquisa
integrados, definindo-se, no plano especificado, para cada um
deles, um pólo integrador. 
No que respeita à utilização do espaço
exterior como meio de suporte às atividades de defesa, os satélites
geoestacionários para comunicações, controle de tráfego aéreo e
meteorologia desempenharão papel fundamental na viabilização de
diversas funções em sistemas de comando e controle. As capacidades
de alerta, vigilância, monitoramento e reconhecimento poderão,
também, ser aperfeiçoadas por meio do uso de sensores ópticos e de
radar, a bordo de satélites ou de veículos aéreos não-tripulados
(VANT). 
Serão consideradas, nesse contexto, as
plataformas e missões espaciais em desenvolvimento, para fins
civis, tais como satélites de monitoramento ambiental e
científicos, ou satélites geoestacionários de comunicações e
meteorologia, no âmbito do Programa Nacional de Atividades
Espaciais - PNAE. 
Em qualquer situação, a concepção, o projeto e
a operação dos sistemas espaciais devem observar a legislação
internacional, os tratados, bilaterais e multilaterais, ratificados
pelo País, bem como os regimes internacionais dos quais o Brasil é
signatário. 
As medidas descritas têm respaldo na parceria
entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, que remonta à Concepção para CT&I de Interesse da
Defesa  documento elaborado conjuntamente em 2003 e revisado em
2008. Foi fortalecida com o lançamento do Plano de Ação de Ciência,
Tecnologia e Inovação (PACTI/MCT - Portaria Interministerial MCT/MD
nº 750, de 20.11.2007), cuja finalidade é viabilizar soluções
científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das
necessidades do País atinentes à defesa e ao desenvolvimento
nacional. 
          Indústria de Material de Defesa 
A relação entre Ciência, Tecnologia e Inovação
na área de defesa fortalece-se com a Política de Desenvolvimento
Produtivo (PDP), lançada em maio de 2008. Sob a coordenação geral
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a
PDP contempla 32 áreas. O programa estruturante do Complexo
Industrial de Defesa está sob a gestão do Ministério da Defesa e
sob a coordenação do Ministério da Ciência e
Tecnologia. 
Tal programa tem por objetivo
recuperar e incentivar o crescimento da base industrial instalada,
ampliando o fornecimento para as Forças Armadas brasileiras e
exportações. Estabelece quatro desafios para a consecução do
objetivo:
- aumentar os investimentos em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação;
- promover isonomia tributária em relação a
produtos/materiais importados;
- expandir a participação nos mercados interno
e externo; e
- fortalecer a cadeia de fornecedores no
Brasil. 
A PDP sugere, ainda, um conjunto de
ações destinadas à superação dos desafios identificados:
- ampliação das compras nacionais;
- expansão e adequação do
financiamento;
- promoção das vendas e capacitação de
empresas brasileiras; e
- fortalecimento da base de P,
D&I. 
Com base em tais objetivos, desafios e ações,
a PDP visa ao fortalecimento da associação entre desenvolvimento da
Ciência e da Tecnologia e desenvolvimento da produção. Busca
aproveitar o potencial de tecnologias empregadas no País e
transformá-las em bens finais, estimulando a indústria
nacional. 
Os projetos a serem apoiados serão
selecionados e avaliados de acordo com as ações estratégicas a
seguir descritas e com características que considerem o potencial
da demanda pública, a possibilidade de uso comum pelas Forças, o
uso dual  militar e civil  das tecnologias, subprodutos
tecnológicos de emprego civil, o índice de nacionalização, o
potencial exportador, a presença de matéria-prima crítica
dependente de importação e o potencial de embargo
internacional. 
O Ministério da Defesa, em coordenação com o
Ministério de Ciência e Tecnologia e com o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, realizará a análise
das características referidas, selecionando de forma articulada
projetos e produtos que unam as necessidades das atividades de
defesa com as potencialidades tecnológicas e produtivas existentes
no Brasil. 
Para atendimento aos novos desafios da
indústria de material de defesa do País, impõe-se a atualização da
Política Nacional da Indústria de Material de
Defesa. 
          Inteligência de Defesa 
A exatidão é o princípio fundamental da
Inteligência Militar. Por meio da Inteligência, busca-se que todos
os planejamentos  políticos, estratégicos, operacionais e táticos
 e sua execução desenvolvam-se com base em fatos que se
transformam em conhecimentos confiáveis e oportunos. As informações
precisas são condição essencial para o emprego adequado dos meios
militares. 
A Inteligência deve ser desenvolvida desde o
tempo de paz, pois é ela que possibilita superar as incertezas. É
da sua vertente prospectiva que procedem os melhores resultados,
permitindo o delineamento dos cursos de ação possíveis e os seus
desdobramentos. A identificação das ameaças é o primeiro resultado
da atividade da Inteligência Militar. 
          Ações Estratégicas 
Enunciam-se a seguir as ações estratégicas que
irão orientar a implementação da Estratégia Nacional de
Defesa: 
          Ciência e Tecnologia 
          Fomentar a pesquisa de materiais,
equipamentos e sistemas militares e civis que compatibilize as
prioridades científico-tecnológicas com as necessidades de
defesa. 
1.O Ministério da Defesa
proporá, em coordenação com os Ministérios das Relações Exteriores,
da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia e com a
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o
estabelecimento de parcerias estratégicas com países que possam
contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de ponta de
interesse para a defesa. 
2.O Ministério da Defesa,
em coordenação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão,
e da Ciência e Tecnologia e com as Forças Armadas, deverá
estabelecer ato legal que garanta a alocação, de forma continuada,
de recursos financeiros específicos que viabilizem o
desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à
defesa nacional, cada um deles com um pólo integrador definido, com
ênfase para o desenvolvimento e a fabricação, dentre outros,
de:
- aeronaves de caça e de
transporte;
- submarinos convencionais e de
propulsão nuclear;
- meios navais de superfície;
- armamentos inteligentes, como mísseis,
bombas e torpedos, dentre outros;
- veículos aéreos
não-tripulados;
- sistemas de comando e controle e de
segurança das informações;
- radares;
- equipamentos e plataformas de guerra
eletrônica;
- equipamento individual e sistemas de
comunicação do combatente do futuro;
- veículos blindados;
- helicópteros de transporte de tropa,
para o aumento da mobilidade tática, e helicópteros de
reconhecimento e ataque;
- munições; e
- sensores óticos e
eletro-óticos. 
3.O Ministério da Ciência e Tecnologia,
por intermédio da Agência Espacial Brasileira, promoverá a
atualização do Programa Espacial Brasileiro, de forma a priorizar o
desenvolvimento de sistemas espaciais necessários
à ampliação da capacidade de
comunicações, meteorologia e monitoramento ambiental, com destaque
para o desenvolvimento de:
- um satélite geoestacionário nacional
para meteorologia e comunicações seguras, entre outras aplicações;
e
- satélites de sensoriamento remoto para
monitoramento ambiental, com sensores ópticos e radar de abertura
sintética. 
4.O Ministério da Defesa e o Ministério
da Ciência e Tecnologia, por intermédio do Instituto de Aeronáutica
e Espaço do Comando da Aeronáutica e da Agência Espacial
Brasileira, promoverão medidas com vistas a garantir a autonomia de
produção, lançamento, operação e reposição de sistemas espaciais,
por meio:
- do desenvolvimento de veículos
lançadores de satélites e sistemas de solo para garantir acesso ao
espaço em órbitas baixa e geoestacionária;
- de atividades de fomento e apoio ao
desenvolvimento de capacidade industrial no setor espacial, com a
participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, de modo a garantir o fornecimento e a reposição
tempestiva de componentes, subsistemas e sistemas espaciais;
e
- de atividades de capacitação de
pessoal nas áreas de concepção, projeto, desenvolvimento e operação
de sistemas espaciais. 
          Recursos Humanos 
Promover a valorização da
profissão militar de forma compatível com seu papel na sociedade
brasileira, assim como fomentar o recrutamento, a seleção, o
desenvolvimento e a permanência de quadros civis, para contribuir
com o esforço de defesa. 
1.O recrutamento dos
quadros profissionais das Forças Armadas deverá ser representativo
de todas as classes sociais. A carreira militar será
valorizada pela criação de atrativos compatíveis com as
características peculiares da profissão. Nesse sentido, o
Ministério da Defesa, assessorado pelos Comandos das três Forças,
proporá as medidas necessárias à valorização
pretendida. 
2.O recrutamento do pessoal
temporário das Forças Armadas deve representar a sociedade
brasileira, assim como possibilitar a oferta de mão-de-obra
adequada aos novos meios tecnológicos da defesa nacional. Nesse
sentido, o Ministério da Defesa, assessorado pelos Comandos das
três Forças, proporá as mudanças necessárias no Serviço Militar
Obrigatório. 
3.O Ministério da Defesa e
a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
proporão a criação e a regulamentação de um Serviço Civil, em todo
o território nacional, a ser prestado por cidadãos que não forem
designados para a realização do Serviço Militar Obrigatório.
 
4.O Ministério da Defesa
realizará estudos sobre a criação de quadro de especialistas civis
em Defesa, em complementação às carreiras existentes na
administração civil e militar, de forma a constituir-se numa força
de trabalho capaz de atuar na gestão de políticas públicas de
defesa, em programas e projetos da área de defesa, bem como na
interação com órgãos governamentais e a sociedade, integrando os
pontos de vista político e técnico.  
          Ensino 
Promover maior integração e participação dos
setores civis governamentais na discussão dos temas ligados à
defesa, assim como a participação efetiva da sociedade brasileira,
por intermédio do meio acadêmico e de institutos e entidades
ligados aos assuntos estratégicos de defesa. 
1.O Ministério da Defesa
deverá apresentar planejamento para a transferência da Escola
Superior de Guerra para Brasília, de modo a intensificar o
intercâmbio fluido entre os membros do Governo Federal e aquela
Instituição, assim como para otimizar a formação de recursos
humanos ligados aos assuntos de defesa.  
2. O Ministério da Defesa e
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão proporão projeto
de lei, alterando a Lei de Criação da Escola Superior de Guerra. O
projeto de lei visará criar cargos de direção e assessoria superior
destinados à constituição de um corpo permanente que, podendo ser
renovado, permita o exercício das atividades acadêmicas, pela
atração de pessoas com notória especialização ou reconhecido saber
em áreas específicas. Isso possibilitará incrementar a capacidade
institucional da Escola de desenvolver atividades acadêmicas e
administrativas, bem como intensificar o intercâmbio entre os
membros do Governo Federal, a sociedade organizada e aquela
instituição.  
3.O Ministério da Defesa e
a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
estimularão a realização de Encontros, Simpósios e Seminários
destinados à discussão de assuntos estratégicos, aí incluída a
temática da Defesa Nacional. A participação da sociedade nesses
eventos deve ser objeto de atenção especial. 
4.O Ministério da Defesa
intensificará a divulgação das atividades de defesa, de modo a
aumentar sua visibilidade junto à sociedade, e implementará ações e
programas voltados à promoção e disseminação de pesquisas e à
formação de recursos humanos qualificados na área, a exemplo do
Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica
em Defesa Nacional (Pró-Defesa). 
5. O Ministério da Defesa
elaborará uma Política de Ensino com as seguintes
finalidades:
- acelerar o processo de
interação do ensino militar, em particular no nível de Altos
Estudos, atendendo às orientações contidas na primeira parte da
presente Estratégia e
- capacitar civis e
militares para a própria Administração Central do Ministério e para
outros setores do Governo, de interesse da Defesa. 
6.As instituições de ensino
das três Forças ampliarão nos seus currículos de formação militar
disciplinas relativas a noções de Direito Constitucional e de
Direitos Humanos, indispensáveis para consolidar a identificação
das Forças Armadas com o povo brasileiro. 
          Mobilização 
Realizar, integrar e
coordenar as ações de planejamento, preparo, execução e controle
das atividades de Mobilização e Desmobilização Nacionais previstas
no Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). 
1.O Ministério da Defesa,
enquanto não for aprovada alteração na legislação do Sistema
Nacional de Mobilização, orientará e coordenará os demais
ministérios, secretarias e órgãos envolvidos no SINAMOB no
estabelecimento de programas, normas e procedimentos relativos à
complementação da Logística Nacional e na adequação das políticas
governamentais à política de Mobilização Nacional. 
2.O Ministério da Defesa,
em coordenação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, proporá modificações na Lei nº 11.631, de
27 de dezembro de 2007, no que concerne à definição do órgão
central do SINAMOB. 
         
Logística 
          Acelerar o processo de integração
entre as três Forças, especialmente nos campos da tecnologia
industrial básica, da logística e mobilização, do comando e
controle e das operações conjuntas. 
1.O Ministério da Defesa
proporá a modificação de sua estrutura regimental, de forma a criar
órgão a si subordinado encarregado de formular e dirigir a política
de compras de produtos de defesa.  
2.O Ministério da Defesa
proporá a criação de estrutura, a si subordinada, encarregada da
coordenação dos processos de certificação, de metrologia, de
normatização e de fomento industrial. 
          Indústria de
Material de Defesa 
          Compatibilizar os
esforços governamentais de aceleração do crescimento com as
necessidades da Defesa Nacional. 
1.O Ministério da Defesa,
ouvidos os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência
e Tecnologia e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, deverá propor modificações na legislação referente ao
regime jurídico e econômico especial para compras de produtos de
defesa junto às empresas nacionais, com propostas de modificação da
Lei nº 8.666, de junho de 1993. 
2.O Ministério da Defesa,
em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor
modificações na legislação referente à tributação incidente sobre a
indústria nacional de material de defesa, por meio da criação de
regime jurídico especial que viabilize incentivos e desoneração
tributária à iniciativa privada na fabricação de produto de defesa
prioritário para as Forças Armadas e para a exportação. 
3.O Ministério da Defesa,
em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia, e a Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor
modificações na legislação referente à linha de crédito especial,
por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), para os produtos de defesa, similar às já
concedidas para outras atividades. 
4.O Ministério da Defesa,
em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor
modificações na legislação referente à viabilização, por parte do
Ministério da Fazenda, de procedimentos de garantias para contratos
de exportação de produto de defesa de grande vulto, em consonância
com o Decreto Lei nº 1.418, de 03 de setembro de 1975, e com a Lei
de Responsabilidade Fiscal. 
          Comando e Controle 
          Consolidar o sistema de comando e controle
para a Defesa Nacional. 
O Ministério da Defesa aperfeiçoará o Sistema
de Comando e Controle de Defesa, para contemplar o uso de satélite
de telecomunicações próprio. 
O sistema integrado de Comando e Controle de
Defesa deverá ser capaz de disponibilizar, em função de seus
sensores de monitoramento e controle do espaço terrestre, marítimo
e aéreo brasileiro, dados de interesse do Sistema Nacional de
Segurança Pública, em função de suas atribuições constitucionais
específicas. De forma recíproca, o Sistema Nacional de Segurança
Pública deverá disponibilizar ao sistema de defesa nacional dados
de interesse do controle das fronteiras, exercido também pelas
Forças Armadas, em especial no que diz respeito às atividades
ligadas aos crimes transnacionais fronteiriços. 
          Adestramento 
          Atualizar o planejamento operacional e
adestrar EM Conjuntos. 
O Ministério da Defesa definirá núcleos de
Estados-Maiores Conjuntos, coordenados pelo Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a serem ativados, desde o tempo de paz, dentro
da estrutura organizacional das Forças Armadas, para que
possibilitem a continuidade e a atualização do planejamento e do
adestramento operacionais que atendam o ao estabelecido nos
planos estratégicos. 
          Inteligência de Defesa 
Aperfeiçoar o Sistema de Inteligência de
Defesa. 
O Sistema deverá receber recursos necessários
à formulação de diagnóstico conjuntural dos cenários vigentes em
prospectiva político-estratégica, nos campos nacional e
internacional. 
O recursos humanos serão capacitados em
análise e técnicas nos campos científico, tecnológico, cibernético,
espacial e nuclear, com ênfase para o monitoramento/controle, à
mobilidade estratégica e à capacidade logística. 
Criar-se-á, no Ministério da Defesa, uma
estrutura compatível com as necessidades de integração dos órgãos
de inteligência militar. 
          Doutrina 
          Promover o aperfeiçoamento da Doutrina de
Operações Conjuntas. 
O Ministério da Defesa
promoverá estudos relativos ao aperfeiçoamento da Doutrina de
Operações Conjuntas, considerando, principalmente, o ambiente
operacional e o aprimoramento dos meios de defesa, a experiência e
os ensinamentos adquiridos com a realização de operações conjuntas
e as orientações da Estratégia Nacional de Defesa, no que concerne
às atribuições do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dos
Estados-Maiores das três Forças. 
          Operações de Paz 
          Promover o incremento do adestramento e da
participação das Forças Armadas em operações de paz, integrando
Força de Paz da ONU ou de organismos multilaterais da
região. 
1.O Brasil deverá ampliar a
participação em operações de paz, sob a égide da ONU ou de
organismos multilaterais da região, de acordo com os interesses
nacionais expressos em compromissos internacionais. 
2.O Ministério da Defesa promoverá ações com
vistas ao incremento das atividades de um Centro de Instrução de
Operações de Paz, de maneira a estimular o adestramento de civis e
militares ou de contingentes de Segurança Pública, assim como de
convidados de outras nações amigas. Para tal, prover-lhe-á o apoio
necessário a torná-lo referência regional no adestramento conjunto
para operações de paz e de desminagem
humanitária. 
          Infra-Estrutura 
          Compatibilizar os atuais esforços
governamentais de aceleração do crescimento com as necessidades da
Defesa Nacional. 
1.O Ministério da Defesa,
em coordenação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República proporá aos ministérios competentes as
iniciativas necessárias ao desenvolvimento da infra-estrutura de
energia, transporte e comunicações de interesse da defesa, de
acordo com os planejamentos estratégicos de emprego das
Forças. 
2.O Ministério da Defesa
priorizará, na elaboração do Plano de Desenvolvimento de Aeródromos
de Interesse Militar (PDAIM), os aeródromos de desdobramento
previstos nos planejamentos relativos à defesa da região
amazônica. 
3.O Ministério da Defesa apresentará ao
Ministério dos Transportes, em data coordenada com este,
programação de investimentos de médio e longo prazo, bem como a
ordenação de suas prioridades ligadas às necessidades de vias de
transporte para o atendimento aos planejamentos estratégicos
decorrentes das Hipóteses de Emprego. O Ministério dos Transportes,
por sua vez, promoverá a inclusão das citadas prioridades no Plano
Nacional de Logística e Transportes (PNLT). 
4.O Ministério dos Transportes, em coordenação
com o Ministério da Defesa, fará instalar, no Centro de Operações
do Comandante Supremo (COCS), terminal da Base de Dados
Georreferenciados em Transporte que possibilite a utilização das
informações ligadas à infra-estrutura de transportes,
disponibilizadas por aquele sistema, no planejamento e na gestão
estratégica de crises e conflitos. 
5.O Ministério da Defesa e o Ministério da
Integração Nacional desenvolverão estudos conjuntos com vistas à
compatibilização dos Programas Calha Norte e de Promoção do
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) e ao levantamento da
viabilidade de estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL),
com ações de infra-estrutura econômica e social, para atendimento a
eventuais necessidades de vivificação e desenvolvimento da
fronteira, identificadas nos planejamentos estratégicos decorrentes
das Hipóteses de Emprego. 
6.O Ministério das Comunicações, no contexto
do Programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão
(GESAC), deverá prever a instalação de telecentros comunitários com
conexão em banda larga nas sedes das instalações militares de
fronteira existentes e a serem implantadas em decorrência do
previsto no Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de 2002, alterado
pelo Decreto nº 6.513, de 22 de julho de 2008. 
7.O Ministério da Defesa, com o apoio das
Forças Armadas no que for julgado pertinente, e o Ministério das
Comunicações promoverão estudos com vistas à coordenação de ações
de incentivo à habilitação de rádios comunitárias nos municípios
das áreas de fronteira, de forma a atenuar, com isto, os efeitos de
emissões indesejáveis. 
          Garantia da Lei e da Ordem  
          Compatibilizar a legislação e
adestrar meios específicos das Forças Armadas para o emprego
episódico na Garantia da Lei e da Ordem nos termos da Constituição
Federal. 
1.O Ministério da Defesa
proporá alterações na Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de
1999, alterada pela Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de
2004; e na Lei nº 9.299, de 07 de agosto de 1996, que viabilizem o
emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, nos
termos da Constituição Federal, com eficácia e resguardo de seus
integrantes. 
2.O adestramento das Forças
deverá prever a capacitação de tropa para o cumprimento das missões
de Garantia da Lei e da Ordem, nos termos da Constituição
Federal. 
          Estabilidade Regional 
          Contribuir para a manutenção da
estabilidade regional. 
1.O
Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores
promoverão o incremento das atividades destinadas à manutenção da
estabilidade regional e à cooperação nas áreas de fronteira do
País. 
2.O Ministério da Defesa e
as Forças Armadas intensificarão as parcerias estratégicas nas
áreas cibernética, espacial e nuclear e o intercâmbio militar com
as Forças Armadas das nações amigas, neste caso particularmente com
as do entorno estratégico brasileiro e as da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa. 
3.O Ministério da Defesa, o
Ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas buscarão
contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a
consolidação da integração regional, com ênfase na pesquisa e
desenvolvimento de projetos comuns de produtos de
defesa. 
          Inserção Internacional 
          Incrementar o apoio à participação
brasileira nas atividades antárticas.  
1.O Ministério da Defesa,
demais ministérios envolvidos e as Forças Armadas deverão
incrementar o apoio necessário à participação brasileira nos
processos de decisão sobre o destino da Região
Antártica. 
          Segurança Nacional 
          Contribuir para o incremento do
nível de Segurança Nacional. 
Todas as instâncias do
Estado deverão contribuir para o incremento do nível de Segurança
Nacional, com particular ênfase sobre:
- o aperfeiçoamento de
processos para o gerenciamento de crises;
- a integração de todos os
órgãos do Sistema de Inteligência Nacional (SISBIN);
- a prevenção de atos
terroristas e de atentados massivos aos Direitos Humanos, bem como
a condução de operações contra-terrorismo, a cargo dos Ministérios
da Defesa e da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI-PR);
- as medidas para a
segurança das áreas de infra-estruturas críticas, incluindo
serviços, em especial no que se refere à energia, transporte, água
e telecomunicações, a cargo dos Ministérios da Defesa, das Minas e
Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das
Comunicações, e ao trabalho de coordenação, avaliação,
monitoramento e redução de riscos, desempenhado pelo Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República
(GSI/PR);
- as medidas de defesa
química, bacteriológica e nuclear, a cargo da Casa Civil da
Presidência da República, dos Ministérios da Defesa, da Saúde, da
Integração Nacional, das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia,
e do GSI-PR, para as ações de proteção à população e às instalações
em território nacional, decorrentes de possíveis efeitos do emprego
de armas dessa natureza;
- as ações de defesa civil,
a cargo do Ministério da Integração Nacional;
- as ações de segurança
pública, a cargo do Ministério da Justiça e dos órgãos de segurança
pública estaduais;
- o aperfeiçoamento dos
dispositivos e procedimentos de segurança que reduzam a
vulnerabilidade dos sistemas relacionados à Defesa Nacional contra
ataques cibernéticos e, se for o caso, que permitam seu pronto
restabelecimento, a cargo da Casa Civil da Presidência da
República, dos Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência
e Tecnologia, e do GSI-PR;
- a execução de estudos
para viabilizar a instalação de um centro de pesquisa de doenças
tropicais para a região amazônica, a cargo dos Ministérios da
Defesa, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e órgãos de saúde
estaduais e municipais;
- medidas de defesa contra
pandemias; e
- o atendimento aos
compromissos internacionais relativos à salvaguarda da vida humana
no mar e ao tráfego aéreo internacional, a cargo do Ministério da
Defesa, por intermédio dos Comandos da Marinha e da Aeronáutica,
respectivamente, e do Ministério das Relações Exteriores;
 
Disposições Finais 
Os documentos complementares e decorrentes da
presente Estratégia Nacional de Defesa, cujas necessidades de
elaboração ou atualização atendem às exigências desta Estratégia,
deverão ser confeccionados conforme o quadro a seguir: 
PRAZO
TAREFA A REALIZAR
RESPONSÁVEL
31/12/2010
Planos Estratégicos que servirão de base
para os Planos de Campanha dos Comandos Conjuntos, para cada
HE
MD
30/06/2009
Planos de Equipamento e Articulação das Forças
Armadas (2009-2030)
MD e Forças Armadas
30/09/2009
Proposta de Projeto de Lei de Equipamento e
Articulação da Defesa Nacional a ser submetida ao Presidente da
República
CC e MD
31/03/2009
Atualização da Política de Ciência, Tecnologia e
Inovação para a Defesa Nacional e instrumentos normativos
decorrentes.
MD e MCT
31/03/2009
Atualização da Política Nacional da Indústria de
Defesa
MD, MF, MDIC,
MPOG MCT e SAE
31/03/2009
Proposta de estabelecimento de parcerias
estratégicas com países que possam contribuir para o
desenvolvimento de tecnologia de ponta de interesse para a
defesa
MD, MRE e SAE
31/03/2009
Proposta de estabelecimento de ato legal que garanta
a alocação, de forma continuada, de recursos financeiros
específicos, para viabilizar o desenvolvimento integrado e a
conclusão de projetos relacionados à defesa nacional.
CC, MF, MD, MPOG e SAE
30/06/2009
Proposta de dispositivos necessários a viabilizar
investimentos nas Forças Armadas a partir de receitas eventualmente
geradas pelos bens imóveis da União, administrados pelas
Forças.
CC, MD, MF e MPOG
30/06/2009
Proposta de uma legislação
específica que possibilite a aplicação, nas Forças Armadas, dos
recursos provenientes do recolhimento de taxas e
serviços
CC, MD, MF e MPOG
30/06/2009
Projeto de Lei com a nova
Estrutura Militar de Defesa contemplando a estruturação de núcleos
de Estados-Maiores Conjuntos vinculados ao MD.
CC e MD
30/06/2009
Apresentação de estudo de viabilidade para a criação
e regulamentação de um Serviço Civil, em todo o território
nacional, a ser prestado por cidadãos que não forem designados para
a realização do Serviço Militar
CC, MD, MPOG e
SAE, MEC e SAÚDE
30/06/2009
Projeto de Lei propondo a criação de quadro
específico de Especialistas de Defesa, para a inclusão no Plano
Único de Carreira dos servidores da área de defesa, em
complementação às carreiras existentes na administração civil e
militar
CC, MD e MPOG
30/06/2009
Plano de Transferência da ESG para Brasília e
proposta de medidas complementares necessárias
MD
31/03/2009
Projeto de Lei alterando a Lei de Criação da ESG,
viabilizando a criação de cargos DAS
CC, MD e MPOG
30/06/2009
Proposta de Política de
Ensino para as Forças Armadas, em particular no nível de Altos
Estudos
MD e MEC
31/03/2009
Proposta de Modificação da
Lei do Sistema Nacional de Mobilização
CC, MD e SAE
30/06/2009
Projeto de Lei propondo
nova estrutura do MD, com a criação de órgão encarregado do
processo de aquisição de produto de defesa, devidamente integrado
ao processo de catalogação de material
CC, MD e MPOG
31/03/2009
Proposta de criação de
estrutura, subordinada ao MD, encarregada da coordenação dos
processos de certificação, de metrologia, de normalização e de
fomento industrial
MD, MDIC e MPOG
31/03/2009
Proposta
de modificações na Lei nº 8.666 e legislação complementar,
possibilitando regime jurídico e econômico especial para compras de
produtos de defesa junto às empresas nacionais
CC, MD,
MDIC, MT, MPOG e SAE
31/03/2009
Proposta
de modificações na legislação referente à tributação incidente
sobre a indústria nacional de defesa, por meio da criação de regime
jurídico especial que viabilize incentivos e desoneração tributária
à iniciativa privada na fabricação de produto de defesa prioritário
para as Forças Armadas
CC, MD,
MDIC, MF, MT, MPOG e SAE
31/03/2009
Proposta
de modificações na legislação referente à viabilização, por parte
do Ministério da Fazenda, de procedimentos de garantias para
contratos de exportação de produto de defesa de grande
vulto
CC, MD,
MF, MT, MDIC e SAE
30/06/2009
Propostas de alterações na LCP 97, na
LCP 117 e na Lei nº 9.299, para adequá-las à Estratégia Nacional de
Defesa
CC e MD
        A
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E SEUS DOCUMENTOS DECORRENTES SERÃO
COMPLEMENTADOS POR ANEXOS. TAIS ANEXOS FORMULARÃO PLANOS PARA
DIVERSAS HIPÓTESES DE EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS. SERÃO ELABORADOS,
SOB A DIREÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA, PELO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS E PELOS ESTADOS-MAIORES DAS TRÊS FORÇAS.