6.724, De 12.1.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.724, DE 12 DE JANEIRO DE
2009.
 
Acresce
inciso ao art. 2o do Decreto nº 1.791, de
15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da
Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas
Antárticas  CONAPA.
          O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a,
da Constituição,
DECRETA: 
Art. 1o  O art. 2o
do Decreto
no 1.791, de 15 de janeiro de 1996, passa a
vigorar acrescido do seguinte inciso:
         
VII - um
representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da
Presidência da República, indicado pelo respectivo Secretário
Especial. (NR) 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 12 de janeiro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVASérgio Machado
Rezende
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2009