6.742, De 14.1.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.742, DE 14 DE JANEIRO DE
2009.
 
Dispõe
sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou
provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da
Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei
Orçamentária Anual de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no § 4o do art. 84 da Lei
no 11.768, de 14 de agosto de 2008,
DECRETA:
Art. 1o  O saldo
remanescente das autorizações para criação ou provimentos de
cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24
de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008 - no âmbito
do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este
Decreto.
Art. 2o  O saldo
remanescente de que trata o art. 1o poderá ser
utilizado no exercício de 2009, condicionado aos limites
orçamentários constantes do Anexo V da Lei
no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei
Orçamentária Anual de 2009 - LOA 2009.
Art. 3o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAJoão Bernardo de Azevedo
Bringel 
 Este
texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2009
A N E X
O 
Saldo remanescente
para criação e/ou provimentos de cargos, empregos e funções,
constantes do Anexo V da
Lei no 11.647, de 24 de março de 2008  Lei
Orçamentária Anual de 2008. 
Área
Saldo remanescente de
criação de cargos
Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos
Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos para
substituição de pessoal terceirizado
Auditoria e
Fiscalização
1.735
 
2.700
0
Gestão e
Diplomacia
4537
3.451
89
Jurídica
0
1.364
0
Defesa e Segurança
Pública
5.942
4.025
144
Cultura, Meio
Ambiente e Ciência e Tecnologia
0
269
1.872
Seguridade Social,
Educação e Esportes
10.743
0
4.365
Regulação do Mercado,
dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro
75
164
0
Indústria e Comércio,
Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária
1.077
450
945
Total
24.109
12.423
7.415