6.744, De 19.1.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.744, DE 19 DE JANEIRO DE
2009.
 
Dispõe
sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas  FCT do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do
Turismo. 
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a,
da Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1o  Ficam
remanejadas dez Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Ministério do Turismo,
correspondentes ao nível e escalonamento contidos no Anexo a este
Decreto. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação. 
Brasília, 19 de janeiro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 20.1.2009
ANEXO
Nível
Quantidade
Posto de
Trabalho
Unidade
FCT-5
3
Analista em Políticas de Turismo
Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento
do Turismo
3
Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo
1
Analista em Gestão de Pessoas
Diretoria de Gestão Estratégica
3
Diretoria de Gestão Interna
Total
Geral
10