6.751, De 26.1.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE
2009.
 
Dispõe
sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas  FCT do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -
SUDENE. 
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição. 
DECRETA: 
Art. 1o  Ficam
remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções
Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
- SUDENE. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação. 
Brasília, 26 de janeiro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo
Silva
Geddel Vieira Lima 
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 27.1.2009
ANEXO 
Nível da FCT
Posto de Trabalho
Quantidade
Unidade
6
Analista de
Desenvolvimento Regional
02
Diretoria de Planejamento e Articulação de
Políticas
02
Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de
Atração de Investimentos
02
Diretoria de Administração
12
Técnico em Gestão Administrativa
01
Diretoria de Administração
01
Gabinete
T O T  A L
08