6.793, De 10.3.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.793, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 84, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de
28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo III
a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores:
I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República para a Secretaria de Gestão do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5, um DAS 102.4 e dois
DAS 102.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- IPEA: um DAS 101.5, um DAS 102.4 e dois DAS 101.3.
Art. 2o Em decorrência do
disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto
no 6.517, de 28 de julho de 2008,
e o Anexo II ao Decreto
no 4.745, de 16 de junho de 2003, passam a
vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos
I e II a este Decreto.
Art.
3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
10 de março de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo Silva
Roberto Mangabeira Unger
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 11.3.2009 - Edição extra
ANEXO
I(Anexo II ao Decreto
no
6.517, de 28 de julho de 2008)
Revogado pelo Decreto nº 6.894, de
2009
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A
MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS/RMP
GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5
1
Diretor de
Programa
101.5
3
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente de
Projeto
101.4
5
Assessor
Especial
102.5
5
Assessor
102.4
9
Assessor
Técnico
102.3
9
Assistente
102.2
6
Assistente
Técnico
102.1
5
Assessor
Especial Militar
Grupo 0001
(A)
2
Assessor
Militar
Grupo 0002
(B)
2
Assessor
Técnico Militar
Grupo
0003(C)
1
Assistente
Técnico Militar
Grupo
0005(E)
SUBCHEFIA
EXECUTIVA
1
Subchefe-Executivo
NE
1
Subchefe-Executivo
Adjunto
101.5
1
Diretor de
Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de
Gabinete
101.4
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor
102.4
6
Assessor
Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
SUBSECRETARIA
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
1
Subsecretário
101.6
2
Diretor de
Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de
Gabinete
101.4
4
Gerente de
Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
4
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
SUBSECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1
Subsecretário
101.6
2
Diretor de
Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de
Gabinete
101.4
4
Gerente de
Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
4
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS
101.6
5,28
2
10,56
2
10,56
DAS
101.5
4,25
8
34,00
8
34,00
DAS
101.4
3,23
16
51,68
16
51,68
DAS
102.5
4,25
6
25,50
5
21,25
DAS
102.4
3,23
12
38,76
11
35,53
DAS
102.3
1,91
25
47,75
23
43,93
DAS
102.2
1,27
20
25,40
20
25,40
DAS
102.1
1,00
12
12,00
12
12,00
TOTAL
102
251,05
102(-4)=98
239,75
c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO
DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA
A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO NOVA
QUANTIDADE.
VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)
0,64
5
3,20
Grupo 0002 (B)
0,58
2
1,16
Grupo 0003 (C)
0,53
2
1,06
Grupo 0005 (E)
0,44
1
0,44
TOTAL
10
5,86
ANEXO II
(Anexo II
ao Decreto no
4.745, de 16 de junho de 2003)
Revogado pelo Decreto
nº 7.142, de 2010.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
1
Presidente
101.6
1
Diretor de
Programa
101.5
3
Assessor
102.4
2
Gerente de
Projeto
101.3
2
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
GABINETE
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assistente
Técnico
102.1
20
FG-3
PROCURADORIA
FEDERAL
1
Procurador-Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
1
Diretor
101.5
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Orçamento e
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Modernização e
Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Gerente Nível
II
101.2
Coordenação-Geral
de Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE
ESTUDOS
SETORIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
4
Gerente Nível
I
101.3
5
Gerente Nível
II
101.2
DIRETORIA DE
ESTUDOS
REGIONAIS E
URBANOS
1
Diretor
101.5
1
Assistente
Técnico
102.1
2
Gerente de
Projeto
101.4
4
Gerente Nível
I
101.3
3
Gerente Nível
II
101.2
DIRETORIA DE
ESTUDOS
SOCIAIS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Projeto
101.4
8
Gerente Nível
I
101.3
3
Gerente Nível
II
101.2
DIRETORIA DE
ESTUDOS
MACROECONÔMICOS
1
Diretor
101.5
5
Assistente
Técnico
102.1
2
Gerente de
Projeto
101.4
7
Gerente Nível
I
101.3
5
Gerente Nível
II
101.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
DIRETORIA DE
COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
1
Diretor
101.5
2
Gerente Nível
I
101.3
Centro de
Treinamento para o
Desenvolvimento
Econômico e Social
1
Coordenador
101.3
2
Gerente Nível
II
101.2
b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA.
CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.6
5,28
1
5,28
1
5,28
DAS
101.5
4,25
6
25,50
7
29,75
DAS
101.4
3,23
14
45,22
14
45,22
DAS
101.3
1,91
30
57,30
32
61,12
DAS
101.2
1,27
26
33,02
26
33,02
DAS
101.1
1,00
8
8,00
8
8,00
DAS
102.4
3,23
2
6,46
3
9,69
DAS
102.3
1,91
2
3,82
2
3,82
DAS
102.2
1,27
4
5,08
4
5,08
DAS
102.1
1,00
12
12,00
12
12,00
SUBTOTAL
1
105
201,68
109
212,98
FG-3
0,12
20
2,40
20
2,40
SUBTOTAL
2
20
2,40
20
2,40
TOTAL
125
204,08
129
215,38
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
DA SAE/PR PARA A
SEGES/MP
DA SEGES/MP PARA O
IPEA/PR
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,25
-
-
1
4,25
DAS 101.3
1,91
-
-
2
3,82
DAS 102.5
4,25
1
4,25
DAS 102.4
3,23
1
3,23
1
3,23
DAS102.3
1,91
2
3,82
TOTAL
4
11,30
4
11,30
