6.840, De 6.5.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.840, DE 6 DE MAIO DE 2009.
Revogado pelo
Decreto nº 6.894, de 2009
Texto para impressão
Dá nova redação ao
Anexo II do Decreto no 6.061, de 15 de março de
2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX e
parágrafo único do art. 5o do Decreto
no 6.517, de 28 de julho de
2008,
DECRETA:
Art. 1o O Anexo II do Decreto
no 6.061, de 15 de março de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo a este
Decreto.
Art. 2o Os
apostilamentos decorrentes da alteração do Anexo II do Decreto nº
6.061, de 2007, deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado
da data da publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Após
os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado
da Justiça fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de
trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação
nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS a que se referem o Anexo II do Decreto nº
6.061, de 2007, indicando, inclusive, o número de cargos vagos,
sua denominação e respectivo nível.
Art. 3o Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 6
de maio de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVATarso Genro
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2009
ANEXO
(Anexo II ao Decreto no
6.061,
de 15 de março de 2007)
a)QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FG
5
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
4
Assistente
102.2
5
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Divisão
5
Chefe
101.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria Internacional
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
11
FG-2
7
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Diretor de Programa
101.5
3
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
9
FG-2
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual
1
Secretário-Executivo do Conselho
101.4
SUBSECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
13
FG-3
Coordenação-Geral de Modernização e Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
4
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
10
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
1
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
5
FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
5
FG-3
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
6
FG-3
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Controle de Legalidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
COMISSÃO
DE ANISTIA
1
Secretário-Executivo da Comissão de Anistia
101.4
1
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
6
FG-3
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E
QUALIFICAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
101.6
2
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.4
2
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente Técnico
102.1
2
FG-2
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança
Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública,
Programas e Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de
Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança
Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de
Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do
PNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do
FNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
5
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
4
FG-3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
5
FG-3
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de
Agricultura e de Indústria
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e
de Infra-estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Controle de Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras
Públicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Análise Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
4
FG-3
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do
Consumidor
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-3
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-3
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo
Legislativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-3
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO
1
Secretário
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Modernização da Administração da
Justiça
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Provimento e Vacância
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.6
1
Ouvidor do Sistema Penitenciário
101.4
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
6
FG-3
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
101.5
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas
Alternativas
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
1
Diretor
101.5
Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal
1
Corregedor-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência
Penitenciária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Diretorias de Presídio Federal
4
Diretor
101.4
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
1
Assessor de Controle Interno
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-2
DIRETORIA
EXECUTIVA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Defesa Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-2
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
1
FG-2
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
1
FG-2
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a
Entorpecentes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-2
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL
1
Corregedor-Geral
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Correições
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
1
FG-2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Instituto Nacional de Criminalística
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Instituto Nacional de Identificação
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-2
Academia Nacional de Polícia
1
Diretor
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
10
Chefe
101.1
11
FG-2
1
FG-3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
17
Chefe
101.1
10
FG-2
1
FG-3
Superintendência Regional
27
Superintendente Regional
101.3
Delegacia Regional
54
Delegado Regional
101.1
Corregedoria Regional
27
Corregedor Regional
101.1
201
FG-2
564
FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-1
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
Rodoviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
1
FG-1
2
FG-3
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
9
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
1
FG-1
4
FG-3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
7
Chefe
101.2
3
FG-1
8
FG-3
Superintendência Regional
21
Superintendente
101.3
84
FG-1
294
FG-3
Delegacia
151
Chefe
FG-2
151
FG-3
Distrito Regional
5
Chefe de Distrito
101.1
20
FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
1
Defensor Público-Geral da União
NE
1
Assessor
102.4
Subdefensoria Pública-Geral da União
1
Subdefensor Público-Geral da União
NE
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
b)QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
3
16,20
3
16,20
DAS 101.6
5,28
8
42,24
8
42,24
DAS 101.5
4,25
26
110,50
26
110,50
DAS 101.4
3,23
90
290,70
90
290,70
DAS 101.3
1,91
156
297,96
156
297,96
DAS 101.2
1,27
163
207,01
163
207,01
DAS 101.1
1,00
196
196,00
196
196,00
DAS 102.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 102.4
3,23
15
48,45
15
48,45
DAS 102.3
1,91
18
34,38
20
38,20
DAS 102.2
1,27
25
31,75
26
33,02
DAS 102.1
1,00
51
51,00
51
51,00
SUBTOTAL
1
757
1.351,69
760
1.356,78
FG-1
0,20
90
18,00
90
18,00
FG-2
0,15
409
61,35
409
61,35
FG-3
0,12
1.128
135,36
1.128
135,36
SUBTOTAL
2
1.627
214,71
1.627
214,71
TOTAL GERAL
2.384
1.566,40
2.387
1.571,49
