6.855, De 25.5.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.855, DE 25 DE MAIO DE 2009.
Revogado pelo
Decreto nº 7.043, de 2009 (Produção
de efeito)
Texto para impressão
Dispõe sobre o
remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto
no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
órgão integrante da Presidência da República, e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 84, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de
28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Fica
remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de
Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência
da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II ao Decreto
no 4.625, de 21 de março de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica revogado o Anexo II ao Decreto no 6.811,
de 31 de março de 2009.
Brasília, 25 de maio
de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAJoão Bernardo de Azevedo
Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de
26.5.2009
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO
EM COMISSÃO
CÓDIGO
DAS
-UNITÁRIO
DA
SEGES/MP PARA A SPM/PR
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
102.4
3,23
1
3,23
TOTAL
1
3,23
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº
4.625, de 21 de março de 2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
No
DENOMINAÇÃO CARGO
NE/
DAS/
FG
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário-Adjunto
101.6
2
Assessor Especial
102.5
5
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
2
Oficial-de-Gabinete II
102.2
1
Oficial-de-Gabinete I
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES
1
Subsecretário
101.6
1
Diretor de Programa
101.5
3
Gerente de Projeto
101.4
6
Assessor Técnico
102.3
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES
TEMÁTICAS
1
Subsecretário
101.6
1
Diretor de Programa
101.5
3
Gerente de Projeto
101.4
4
Assessor Técnico
102.3
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Subsecretário
101.6
1
Diretor de Programa
101.5
3
Gerente de Projeto
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
b)QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
POLÍTICAS PARA AS
MULHERES.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
4
17,00
4
17,00
DAS 101.4
3,23
9
29,07
9
29,07
DAS 101.3
1,91
1
1,91
1
1,91
DAS 102.5
4,25
2
8,50
2
8,50
DAS 102.4
3,23
4
12,92
5
16,15
DAS 102.3
1,91
15
28,65
15
28,65
DAS 102.2
1,27
2
2,54
2
2,54
DAS 102.1
1,00
1
1,00
1
1,00
TOTAL
43
128,11
44
131,34
