6.894, De 3.7.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.894, DE 3 DE JULHO DE 2009.
Dispõe
sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto
no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao
Decreto no 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o
Anexo II ao Decreto no 6.061, de 15 de março de
2007; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro
DAS 101.4 e um DAS 102.4; e
II - da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) para a
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: três
DAS 102.4; e
b) para o Ministério da Justiça: um DAS
101.4 e um DAS 102.4.
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II ao Decreto
no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto
no 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o
Anexo II ao Decreto
no 6.061, de 15 de março de 2007, passam a
vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos
II, III e IV a este
Decreto.
Art. 3o Ficam revogados o Decreto no 6.840, de 6 de maio de
2009, e o Anexo I ao Decreto
no 6.793, de 10 de março de 2009.
Art. 4o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 2009; 188o
da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo Silva
Franklin Martins
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2009
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SAE/PR PARA A SEGES/MP
DA SEGES/MP
P/ A SECOM/PR
P/ O MJ
QTD
VALOR
QTD
VALOR
QTD
VALOR
101.4
3,23
4
12,92
-
-
1
3,23
102.4
3,23
1
3,23
3
9,69
1
3,23
TOTAL
5
16,15
3
9,69
2
6,46
ANEXO
II
(Anexo II ao Decreto
no 6.517, de 28 de julho de 2008)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA
DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS/RMP
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
1
Diretor de Programa
101.5
2
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente de Projeto
101.4
5
Assessor Especial
102.5
5
Assessor
102.4
9
Assessor Técnico
102.3
9
Assistente
102.2
6
Assistente Técnico
102.1
5
Assessor Especial Militar
Grupo 0001 (A)
2
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
2
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003(C)
1
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005(E)
SUBCHEFIA EXECUTIVA
1
Subchefe-Executivo
NE
1
Subchefe-Executivo Adjunto
101.5
1
Diretor de Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
1
Assessor
102.4
6
Assessor Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA DE AÇÕES
ESTRATÉGICAS
1
Subsecretário
101.6
2
Diretor de Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
3
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1
Subsecretário
101.6
2
Diretor de Programa
101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
3
Gerente de Projeto
101.4
2
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS
101.6
5,28
2
10,56
2
10,56
DAS
101.5
4,25
8
34,00
8
34,00
DAS
101.4
3,23
16
51,68
12
38,76
DAS 102.5
4,25
5
21,25
5
21,25
DAS 102.4
3,23
11
35,53
10
32,30
DAS 102.3
1,91
23
43,93
23
43,93
DAS 102.2
1,27
20
25,40
20
25,40
DAS 102.1
1,00
12
12,00
12
12,00
TOTAL
98
239,75
93
223,60
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA
PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO NOVA
QUANTIDADE.
VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)
0,64
5
3,20
Grupo 0002 (B)
0,58
2
1,16
Grupo 0003 (C)
0,53
2
1,06
Grupo 0005 (E)
0,44
1
0,44
TOTAL
10
5,86
ANEXO
III
(Anexo II ao Decreto
no 6.377, de 19 de fevereiro de
2008)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/
DAS
2
Assessor Especial
102.5
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
SUBCHEFIA-EXECUTIVA
1
Subchefe-Executivo
NE
5
Assessor Especial
102.5
9
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE PATROCÍNIOS
1
Diretor
101.5
5
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
PORTA-VOZ
1
Porta-Voz
101.6
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
INTEGRADA
1
Secretário
101.6
2
Assessor
102.4
2
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE INTERNET E
EVENTOS
1
Diretor
101.5
3
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de
Internet
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Relações Públicas
e Eventos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA
SOCIAL
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA DE
DESENVOLVIMENTO
1
Diretor
101.5
3
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE MÍDIA
1
Diretor
101.5
4
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
SECRETARIA DE GESTÃO, CONTROLE E
NORMAS
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Administração e
Documentação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Logística e
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE NORMAS
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE CONTROLE
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Custos de Produção
Publicitária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Processos de
Pagamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA DE IMPRENSA
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
4
Assessor
102.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Produção e
Divulgação de Informações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Análise,
Planejamento e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA
NACIONAL
1
Diretor
101.5
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA
INTERNACIONAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Preparação de
Viagens Presidências Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA
REGIONAL
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Preparação de
Viagens Presidenciais Nacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO
DE IMAGENS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
1
Diretor
101.5
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
3
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
b)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
101.5
4,25
15
63,75
15
63,75
101.4
3,23
11
35,53
11
35,53
101.3
1,91
3
5,73
3
5,73
101.2
1,27
1
1,27
1
1,27
102.5
4,25
7
29,75
7
29,75
102.4
3,23
36
116,28
39
125,97
102.3
1,91
16
30,56
16
30,56
102.2
1,27
27
34,29
27
34,29
102.1
1,00
27
27,00
27
27,00
TOTAL
148
370,68
151
380,37
ANEXO IV
(Anexo II ao Decreto
no 6.061, de 15 de março de
2007)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
5
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
4
Assistente
102.2
5
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral do Gabinete do
Ministro
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Divisão
5
Chefe
101.2
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Assessoria de Assuntos
Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria Internacional
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
11
FG-2
7
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Diretor de Programa
101.5
3
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
9
FG-2
Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade
Intelectual
1
Secretário-Executivo do
Conselho
101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
13
FG-3
Coordenação-Geral de Modernização e
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
4
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
10
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
1
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
5
FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
5
FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
6
FG-3
Coordenação-Geral de Processos
Judiciais e Disciplinares
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Controle de
Legalidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
COMISSÃO DE ANISTIA
1
Secretário-Executivo da Comissão de
Anistia
101.4
1
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
SECRETARIA NACIONAL DE
JUSTIÇA
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
6
FG-3
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de
Refugiados
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
1
Diretor
101.5
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Recuperação de
Ativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Articulação
Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
1
Secretário
101.6
2
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.4
2
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente Técnico
102.1
2
FG-2
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E
PROJETOS
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção
em Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos
Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do Plano de
Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da
Violência - PIAPS
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do Plano de Ações de
Integração em Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE
INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA
PÚBLICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise
da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Análise e
Desenvolvimento de Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Gestão,
Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Gestão
Orçamentária e Financeira do FNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
5
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Fiscalização de
Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Treinamento e
Capacitação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE DIREITO
ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
4
FG-3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA
ECONÔMICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
5
FG-3
Coordenação-Geral de Análise de
Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Análise de
Infrações dos Setores de Serviço e de Infra-estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Controle de
Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Análise de
Infrações no Setor de Compras Públicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Análise
Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
4
FG-3
Coordenação-Geral de Supervisão e
Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Políticas e
Relações de Consumo
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do Sistema
Informatizado de Defesa do Consumidor
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-3
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO
NORMATIVA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Estudos e
Pesquisas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Atos
Normativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-3
DEPARTAMENTO DE PROCESSO
LEGISLATIVO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Análise e
Acompanhamento do Processo Legislativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-3
SECRETARIA DE REFORMA DO
JUDICIÁRIO
1
Secretário
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
JUDICIÁRIA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Modernização da
Administração da Justiça
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Provimento e
Vacância
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.6
1
Ouvidor do Sistema
Penitenciário
101.4
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
6
FG-3
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
101.5
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS
PENITENCIÁRIAS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral do Fundo
Penitenciário Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Políticas,
Pesquisa e Análise da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Reintegração
Social e Ensino
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do Programa de
Fomento às Penas e Medidas Alternativas
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
FEDERAL
1
Diretor
101.5
Corregedoria-Geral do Sistema
Penitenciário Federal
1
Corregedor-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Inclusão,
Classificação e Remoção
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Informação e
Inteligência Penitenciária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Tratamento
Penitenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Diretorias de Presídio
Federal
4
Diretor
101.4
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
1
Assessor de Controle Interno
102.4
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-2
DIRETORIA EXECUTIVA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Defesa
Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Polícia
Fazendária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Polícia Criminal
Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-2
Coordenação-Geral de Polícia de
Imigração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
1
FG-2
Coordenação-Geral de Controle de
Segurança Privada
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
1
FG-2
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME
ORGANIZADO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Polícia de
Repressão a Entorpecentes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-2
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA
FEDERAL
1
Corregedor-Geral
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Correições
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
1
FG-2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
POLICIAL
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Centro Integrado
de Inteligência Policial
1
Coordenador-Geral
101.4
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Instituto Nacional de
Criminalística
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Instituto Nacional de
Identificação
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE
PESSOAL
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-2
Academia Nacional de Polícia
1
Diretor
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
10
Chefe
101.1
11
FG-2
1
FG-3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
POLICIAL
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
17
Chefe
101.1
10
FG-2
1
FG-3
Superintendência Regional
27
Superintendente Regional
101.3
Delegacia Regional
54
Delegado Regional
101.1
Corregedoria Regional
27
Corregedor Regional
101.1
201
FG-2
564
FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-1
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização Rodoviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
1
FG-1
2
FG-3
Coordenação-Geral de
Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
9
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
1
FG-1
4
FG-3
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
7
Chefe
101.2
3
FG-1
8
FG-3
Superintendência Regional
21
Superintendente
101.3
84
FG-1
294
FG-3
Delegacia
151
Chefe
FG-2
151
FG-3
Distrito Regional
5
Chefe de Distrito
101.1
20
FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
1
Defensor Público-Geral da
União
NE
1
Assessor
102.4
Subdefensoria Pública-Geral da
União
1
Subdefensor Público-Geral da
União
NE
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA.
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
3
16,20
3
16,20
DAS 101.6
5,28
8
42,24
8
42,24
DAS 101.5
4,25
26
110,50
26
110,50
DAS 101.4
3,23
90
290,70
91
293,93
DAS 101.3
1,91
156
297,96
156
297,96
DAS 101.2
1,27
163
207,01
163
207,01
DAS 101.1
1,00
196
196,00
196
196,00
DAS 102.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 102.4
3,23
15
48,45
16
51,68
DAS 102.3
1,91
20
38,20
20
38,20
DAS 102.2
1,27
26
33,02
26
33,02
DAS 102.1
1,00
51
51,00
51
51,00
SUBTOTAL 1
760
1.356,78
762
1.363,24
FG-1
0,20
90
18,00
90
18,00
FG-2
0,15
409
61,35
409
61,35
FG-3
0,12
1.128
135,36
1.128
135,36
SUBTOTAL 2
1.627
214,71
1.627
214,71
TOTAL GERAL
2.387
1.571,49
2.389
1.577,95
