6.895, De 14.7.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.895, DE 14 DE JULHO DE 2009.
 
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT, da Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição e
tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória
no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art.
6o do Decreto no 4.941, de 29
de dezembro de 2003, 
DECRETA: 
Art. 1o  Ficam
remanejadas, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze
Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e
escalonamento contidos no Anexo a este Decreto. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3o  Fica revogado o Decreto
no 5.680, de 23 de janeiro de
2006. 
Brasília, 14 de julho de 2009; 188o
da Independência e 121o da República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAJoão Bernardo de Azevedo
Bringel
Miguel Jorge  
  Este texto não substitui o publicado no DOU
de 15.7.2009 
ANEXO 
FUNÇÃO
COMISSIONADA TÉCNICA
TOTAL
2
1
4
3
5
2
6
2
8
1
9
5
TOTAL
14